Resumo da 22ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 04 de julho de 2022 às 18:00 horas.
22ª Reunião Ordinária - Segunda Sessão Legislativa - Legislatura 2021/2024
- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.
- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 12x0
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 142/2022 – Dá denominação de Brenner Izaias de Menezes Campos a Quadra Esportiva na Comunidade Olaria neste município. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovado por 12x0.
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 144/2022 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica. Autoria do Executivo. Aprovado por 12x0
Projeto de Lei 145/2022 – Da denominação de Joãozinho Esteves a Rua aberta no final da Rua Eduardo Bebiano Azevedo sentido norte, localizado na Comunidade de São Sebastião – Lages, neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovado por 12x0
Projeto de Lei 146/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 130.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto tem o objetivo de estabelecer condições financeiras e orçamentárias para atender Assistência Ambulatorial, aquisição de móveis/equipamentos de informática para o Hospital Municipal Antonio Carneiro Valadares, recursos enviados pelo governo de Minas Gerais oriundos de Emenda Parlamentar. Aprovado por 12x0.
Projeto de Lei 147/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 75.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto tem o objetivo de estabelecer condições financeiras e orçamentárias para aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Municipal Antonio Carneiro Valadares, recursos enviados pelo governo de Minas Gerais oriundos de Emenda Parlamentar. Aprovado por 12x0.
Projeto de Lei 148/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 280.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto tem o objetivo de estabelecer condições financeiras e orçamentárias para aquisição de 03 (três) veículos para atendimento à Atenção Básica de Saúde, recursos de Emenda Parlamentar. Aprovado por 12x0.
Projeto de Lei 149/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 38.000,00 (Cultura). Autoria do Executivo. O Projeto tem o objetivo de estabelecer condições financeiras e orçamentárias para atendimento a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo para aquisição de material esportivo, recursos de Emenda Parlamentar. Aprovado por 12x0.
Projeto de Lei 150/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 38.000,00 (Administração) . Autoria do Executivo. O Projeto tem o objetivo de estabelecer condições financeiras e orçamentárias para aquisição e equipamentos e material permanentes para atender a Administração Municipal, recursos de Emenda Parlamentar de Bloco. Aprovado por 12x0.
Projeto de Lei 151/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 17.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto tem o objetivo de estabelecer condições financeiras e orçamentárias para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo para aquisição de material esportivo recursos de Emenda Parlamentar de Bloco. Aprovado por 12x0.
Projeto de Lei 152/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 134.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto tem o objetivo de estabelecer condições financeiras e orçamentárias para aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Municipal Antonio Carneiro Valadares, recursos de Emenda Parlamentar . Aprovado por 12x0.
Projeto de Lei 153/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 155.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto tem o objetivo de estabelecer condições financeiras e orçamentárias para aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Municipal Antonio Carneiro Valadares, recursos de Emenda Parlamentar . Aprovado por 11x0.
Projeto de Lei 154/2022 – Autoriza o município de João Pinheiro celebrar termo de fomento para repasse de recurso financeiro a Associação Comunitária Shalon, e dá outras providências. Autoria do Executivo. Aprovado por 12x0.
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Requerimento 005/2022 – Requer o envio a esta Casa Legislativa, de informações acompanhadas de documentos comprobatórios, sobre os motivos pelos quais as obras referentes a reforma da quadra esportiva, localizada no distrito de Olhos D’água do Oeste, ainda não foram iniciadas. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovado por 10x0
Indicação 070/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, realize o recapeamento asfáltico do bairro Por do Sol em João Pinheiro. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 10x0
Indicação 071/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, instalação da rede elétrica e a distribuição da energia para os moradores do CRB e Lagoinha, neste município. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovada por 10x0
Indicação 072/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a construção de quebra molas, na Avenida das Flores em Ruralminas, neste munícipio Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovada por 10x0
Indicação 073/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, possa construir quatro salas na Creche CMEI Mundo Encantado. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 12x0.
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 155/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 350.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 156/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 100.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 157/2022 – Autoriza o Município de João Pinheiro a celebrar termo de fomento para repasse de contribuição ao Abrigo Sant´Ana da Sociedade de São Vicente de Paulo e dá outras providências. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 158/2022 – Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 159/2022 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências. R$ 481.104,00. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância solicita tramitação do Projeto em Regime de Urgência pois trata-se de recursos para pavimentação asfáltica nos Distritos de Cana Brava e Caatingas. Regime de Urgência aprovado por 12x0. Projeto de Lei aprovado por 12x0.
Projeto de Lei 160/2022 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências. R$ 335.755,00. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância solicita tramitação do Projeto em Regime de Urgência pois trata-se de recursos para pavimentação asfáltica nos Distritos de Cana Brava e Caatingas. Regime de Urgência aprovado por 12x0. Projeto de Lei aprovado por 12x0.
Projeto de Lei 161/2022 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências. R$ 960.019,00. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância solicita tramitação do Projeto em Regime de Urgência pois trata-se de recursos para pavimentação asfáltica nos Distritos de Cana Brava e Caatingas. Regime de Urgência aprovado por 12x0. Projeto de Lei aprovado por 12x0.
Projeto de Lei 162/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a dar Denominação ao Centro de Especialidade Odontológicas, neste município. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 163/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 150.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 164/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 61.462,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 165/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 50.000,00, Emenda nº 31860005. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 166/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 50.000,00, Emenda nº 95001. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 167/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 500.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei Complementar 004/2022 – Altera o anexo XII do Código Tributário Municipal. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Decreto Legislativo 008/2022 – Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Vicente Ferreira dos Santos. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:
- Durante a votação do Projeto de Lei 144/2022 em primeira discussão que foi aprovado por unanimidade, o Vereador Mário Luiz que votou a favor do Projeto solicita aos colegas que verifiquem e examinem bem os trâmites desta permuta pois segundo ele, trata-se da permuta de um lote no bairro Santa Cruz por um lote no bairro Aeroporto cujo local é mais valorizado e que deve ser evitado possíveis prejuízos ao erário público.
Em sua fala, o Vereador Mário Luiz também reforça o pedido para que a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde providencie novamente a instalação de tentas para atendimento de pacientes com Covid-19 devido ao aumento dos casos, pois até então, os pacientes infectados estão sendo atendidos junto com outros pacientes sem a doença.
Finalmente o Vereador Mário Luiz agradece ao Deputado Estadual mineiro Gil Pereira e Senador Alexandre Silveira pela liberação de recursos na ordem de 1 milhão de reais para aquisição de máquinas, equipamentos e veículo para atendimento aos pequenos produtores rurais de João Pinheiro e também a todo o Município.
- O Vereador Eli Corrêa solicita a Mesa Diretora que oriente ao Chefe do Executivo Municipal que ao enviar Projetos de Leis sobre abertura de créditos especiais com recursos oriundos de emendas parlamentares que seja citado na justificativa do Projeto a origem dos recursos, nome do parlamentar que indicou os recursos e finalmente o objeto/destino dos recursos.
- Durante a discussão e votação do Projeto de Lei 145/2022, o autor do Projeto Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira enalteceu as qualidades do homenageado Sr. Joãozinho Esteves, pai de 13 filhos, a maioria evangélicos que sempre gozou de uma excelente reputação, amizade e respeito na comunidade do Distrito de São Sebastião. Homem trabalhador e muito simples, agora com seu nome eternizado no nome deste logradouro público naquela comunidade.
- O Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira foi muito elogiado por seus pares pela iniciativa de apresentar o Projeto de Lei 142/2022 que “Dá denominação de Brenner Izaias de Menezes Campos a Quadra Esportiva na Comunidade de Olaria neste Município”, que mesmo adolescente, de tenra idade, partiu muito cedo deixando boas lembranças a toda comunidade pois era uma criança exemplar, bom filho e muito aplicado nos estudos. Na oportunidade compareceram vários de seus familiares que agradeceram ao autor do Projeto pela iniciativa/homenagem e a todos os Vereadores pela aprovação da matéria.
- O Vereador Cabo Vieira agradece ao Deputado Estadual João Leite pela liberação de recursos para o esporte pinheirense e também para aquisição de equipamentos para aparelhar melhor a Administração Municipal conforme Projetos de Leis 150/2022 e 151/2022 aprovados nesta reunião.
O Vereador Cabo Vieira destaca também da importância do Executivo Municipal atender tão logo seja possível a Indicação 073/2022 de sua autoria aprovada nesta reunião por unanimidade, pois segundo ele a construção de mais 04 (quatro) salas na Creche CMEI Mundo Encantado nesta cidade irá aumentar em cerca de 40% a capacidade de atendimento daquele educandário, incluindo dezenas de crianças e atendendo dezenas de famílias e mulheres que precisam deixar suas crianças alí para trabalhar e buscar o sustento das suas famílias, de seus filhos. Vários Vereadores fizeram uso da palavra parabenizando o autor da Indicação pela iniciativa.
Concluindo sua fala, Vereador Cabo Vieira agradece ao Deputado Federal Cabo Júnio Amaral pela liberação de recursos objeto de Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00 para atender a saúde em João Pinheiro conforme Projeto de Lei 163/2022 que deverá votado na próxima reunião.
- O eminente Vereador Luizinho da Ambulância agradece aos Deputados Federal Wellington Prado e seu irmão Deputado Estadual Elismar Prado pela liberação de recursos de quase 2 milhões de reais para pavimentação asfáltica na sede do Distrito de Cana Brava e também no Distrito de Caatinga, objeto dos Projetos de Leis números 160/2022 e 161/2022 aprovado em Regime de Urgência a seu pedido na reunião realizada nesta data.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.
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