Resumo da 22ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2021-2024 realizada no dia 21 de junho de 2021 às 18:00 horas.
22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro - Legislatura 2021-2024.
A reunião foi aberta e dirigida pelo Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.
O Senhor Presidente solicita a leitura da Ata da reunião anterior pelo Secretário Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 11x0
O Senhor Presidente justifica a ausência do Vereador Márcio Enfermeiro.
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 115/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$135.000,00. Autoria do Executivo. O projeto trata da programação de recursos para atendimento a instalação do Corpo de Bombeiro Militar em João Pinheiro. Aprovado por 11x0
Projeto de Lei 116/2021 – Reconhece atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais no município de João Pinheiro em período de endemia, pandemia, catástrofe natural e outras calamidades. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovado por 11x0
Projeto de Lei 117/2021 – Torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada, nas vias públicas do município e dá outras providências. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovado por 9x0
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Indicação 175/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, faça a instalação de um poste de energia elétrica na Rua Valdina Marques, Distrito de Luizlândia do Oeste (JK). Autoria do Vereador Juraci Alves Ferreira. Aprovada por 8x0
Indicação 176/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, destine um servidor municipal para prestar serviços no cemitério do distrito de Luizlândia do Oeste (JK). Autoria do Vereador Juraci Alves Ferreira. Aprovada por 10x0
Indicação 177/2021 – Solicita que o Executivo Municipal realize a pavimentação asfáltica da entrada que dá acesso ao Condomínio Rio da Prata, localizado próximo da Comunidade Olaria. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 10x0
Indicação 178/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, elabore e envie a esta Casa, Projeto de Lei propondo a redução da carga horária das Auxiliares de Serviço Público, de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 10x0
Indicação 179/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, efetive o cumprimento da Lei 14.151/21 (Que dispõe sobre o afastamento da gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública, de importância nacional, decorrente do novo coronavírus) as funcionárias públicas municipais gestantes. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 10x0
Indicação 180/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a extensão da rede elétrica para os moradores da Rua Divino Alves de Souza, Comunidade Ruralminas, neste município. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovada por 9x0
Indicação 181/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a instalação de um radar (pardal), nas mediações do KM 129, da BR 040, entre as Comunidades Parque das Andorinhas e Olaria. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovada por 8x0
Indicação 182/2021 – Solicita que a Administração Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, busque e ofereça alternativas para paciente em tratamento oncológico. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovada por 10x0
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 119/2021 – Dispõe sobre a publicação na internet (site) e lojas oficiais de aplicativos para celular, da solução para GERENCIADOR REMOTO DE ATENDIMENTO A SAÚDE, vir a publicar a lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, discriminadas por especialidade, exames intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde do município. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 120/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$120.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 121/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$400.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto destina-se a aquisição de um Mamógrafo de última geração para atendimento às mulheres de todas as idades de João Pinheiro com o exame de Mamografia. Pedido de Urgência aprovado por 10x0. Projeto aprovado por 10x0
Projeto de Lei 122/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$245.000,00. Autoria do Executivo. Apenas Leitura para conhecimento do Plenário.
Registro de falas e pronunciamentos de Vereadores
O Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira comunica ao Plenário que em nossa próxima reunião, a pauta será destinada exclusivamente para leitura da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO conforme disposições do Regimento Interno.
O Vereador Luizinho da Ambulância agradece aos Deputados Welington Prado e Elismar Prado pela viabilização de recursos de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para obras de pavimentação asfáltica em Cana Brava e parabeniza a Secretaria Municipal de Planejamento pela presteza e agilidade na elaboração dos projetos.
O Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira destaca a importância da Indicação de sua autoria n° 182/2021 que solicita ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde que ofereça alternativas para atendimento e tratamento oncológico aos pacientes de João Pinheiro.
O Vereador Juarez da Malhada pede empenho e atenção especial do Executivo Municipal para atendimento de sua Indicação n° 176/2021 onde solicita a nomeação de um servidor municipal para prestar serviços no cemitério do Distrito de Luizlândia do Oeste (JK) pois aquela comunidade não conta com um servidor para executar os serviços para sepultamentos.
Por ocasião da votação do Projeto n° 116/2021 de sua autoria, o Vereador Cabo Vieira destaca a importância da aprovação da matéria reconhecendo as atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais no município de João Pinheiro em período de endemia, pandemia, catástrofe natural e outras calamidades com a rigorosa observação dos protocolos sanitários como uso de máscaras, higienização das mãos, distanciamento social entre outros o que já vem sendo observado pelas diversas igrejas de João Pinheiro católicas, evangélicas e de outros credos. O autor do projeto entende que em momento de pandemia como o que estamos vivenciando, o exercício e a prática da fé são essenciais para o conforto, esperança e fortalecimento espiritual para os fiéis. Se fizeram presentes à reunião um Padre e alguns Pastores da cidade apoiando a iniciativa do Vereador onde agradeceram ao autor do Projeto bem como todos os Vereadores pela aprovação unânime do Projeto.
O Vereador Mário Luiz comunicou ao Plenário que estaria se retirando do Plenário pois não estava se sentindo bem, com a saúde um pouco comprometida.
Registro de falas e pronunciamento de cidadãos
O Senhor Roberto, cabo da PMMG em João Pinheiro usa a tribuna e agradece ao Deputado Federal Sub-Tenente Gonzaga que atendendo ao seu pedido e do Vice-Prefeito Lúcio Flávio Trajano liberou R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) para João Pinheiro, cujos recursos serão destinados a instalação do Corpo de Bombeiro Militar em João Pinheiro e parabeniza o Presidente da Casa Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira pela forma com que vem conduzindo o Legislativo de João Pinheiro e suas reuniões com muita competência, eficiência e firmeza.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro –MG.
“Acompanhe as reuniões da Câmara ao vivo através do canal Youtube todas as segundas-feiras a partir das 18:00 horas.”