Resumo da 21ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 26 de junho de 2023 às 18:00 horas.
21ª Reunião Ordinária Câmara Municipal de João Pinheiro
- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Alexandre Vieira Machado .
- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Alexandro Vieira dos Santos para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 10x0.
PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
O Vereador Pedro Gil solicita a dispensa da leitura dos Projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, todos os líderes partidários dispensam a leitura dos Projetos. São aprovados por 10x0 os Projetos de números 144/2023 ao 165/2023.
Projeto de Lei 144/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 27.800,00. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 145/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 62.702,52. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 146/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 66.000,00. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 147/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 192.891,29. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 148/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 3.386,40. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 149/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 43.632,00. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 150/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 12.744,00. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 151/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 36.400,00. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 152/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 21.068,52. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 153/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 49.500,00. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 154/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.500,00. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 155/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 30.400,00. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 156/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 196.800,00. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 157/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 72.654,13. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 158/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 28.305,00. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 159/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 4.800,00. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 160/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 10.137,01. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 161/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 17.452,11. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 162/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.315,00. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 163/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 2.160,00. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 164/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 480.000,00. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 165/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.290,98. Autoria do Executivo.
PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 166/2023 – Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2023 e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora. Aprovado por 11x1, tendo votado contra o Vereador Mário Luiz.
Projeto de Lei 167/2023 – Estabelece a prioridade de abastecimento com Etanol dos veículos flex da frota de veículos do município de João Pinheiro e dá outras providências. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovado por 11x1, tendo votado contra o Vereador Elí Corrêa de Freitas.
PROJETO E INDICAÇÕES VOTADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Projeto de Decreto Legislativo 011/2023 – Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao senhor Lucas Alves Pacheco. Autoria do Vereador Márcio Antônio dos Santos. Aprovado por 12x0
Indicação 057/2023 – Solicita que o Executivo Municipal providencie com a maior brevidade possível, repasse financeiro ao Abrigo Santana / SSVP. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovada por 12x0
Indicação 058/2023 – Solicita que o Executivo Municipal juntamente com o órgão responsável faça instalação de luminárias refletoras e redes para os gols, no campo de futebol (Campo do Grota) localizado na rua Sílvio Simão, no bairro Mangabeiras. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Aprovada por 12x0.
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
O Vereador Flávio Babu solicita a tramitação destes Projetos em Regime de Urgência haja vista que os mesmos tratam de liberação de recursos para as Creches que estão em fase de acabamento dos bairros Santa Cruz e Itaipú. Regime de Urgência aprovado por 12x0. Colocados em votação os Projetos de Leis números 169/2023 e 170/2023, os mesmos foram aprovados por 12x0.
Projeto de Lei 169/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 873.058,10. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 170/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 818.412,63. Autoria do Executivo.
- COMUNICADOS
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.
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