Resumo da 20ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 19 de junho de 2023 às 18:00 horas.
20ª Reunião Ordinária Câmara Municipal de João Pinheiro
- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Alexandre Vieira Machado .
- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Segundo Secretário Vereador Flávio Babu para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 8x0.
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
O Vereador Pedro Gil solicita a dispensa da leitura dos Projetos de Leis de números 126 a 140. Consultados pelo Senhor Presidente, todos os líderes partidários dispensam a leitura das matérias em segunda discussão. Todos estes projetos provisionam recursos financeiros e orçamentários em atendimento às Leis Federais 4.320/64 (Lei dos Orçamentos Públicos) e 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que destinam recursos para atendimento a diversas áreas na área de saúde tais como: Vigilância Epidemiológica, Assistencia Hospitalar e Ambulatorial, Suporte Profilático e Terapêutico, Atenção Básica a Saúde, Enfrentamento de Pandemias, Aquisição de Ventilador Pulmonar, Enfrentamento da COVID-19, Programa Rede Cegonha e outros, recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei 126/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 50.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0
Projeto de Lei 127/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 85.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0
Projeto de Lei 128/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 150.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0
Projeto de Lei 129/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 90.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0
Projeto de Lei 130/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 150.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0
Projeto de Lei 131/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 55.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0
Projeto de Lei 132/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 170.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0
Projeto de Lei 133/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 3.200,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0
Projeto de Lei 134/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 4.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0
Projeto de Lei 135/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 31.000,00. Autoria do Executivo.Aprovado por 8x0
Projeto de Lei 136/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 150.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0
Projeto de Lei 137/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 230.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0
Projeto de Lei 138/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 7.500,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0
Projeto de Lei 139/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 7.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0
Projeto de Lei 140/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 25.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Por se tratar de Projetos destinados ao atendimento na área de saúde e já de conhecimento dos senhores Vereadores como o foi os Projetos anteriores votados nesta reunião em segunda discussão, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário tão somente a leitura dos títulos dos projetos, valores e finalidades dos mesmos o que foi aprovado por todos os senhores Vereadores presentes. Segue a votação dos Projetos de Leis de números 144 a 165. Todos estes projetos provisionam recursos financeiros e orçamentários em atendimento às Leis Federais 4.320/64 (Lei dos Orçamentos Públicos) e 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que destinam recursos para atendimento a diversas áreas na área de saúde tais como: Prontuário Eletrônico, Vigilância Epidemiológica, Assistencia Hospitalar e Ambulatorial, Suporte Profilático e Terapêutico, Atenção Básica a Saúde, Enfrentamento de Pandemias, Aquisição de Ventilador Pulmonar, Enfrentamento da COVID-19, Programa Rede Cegonha e outros, recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde
Projeto de Lei 144/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 27.800,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 145/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 62.702,52. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 146/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 66.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 147/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 192.891,29. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 148/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 3.386,40. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 149/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 43.632,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 150/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 12.744,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 151/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 36.400,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 152/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 21.068,52. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 153/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 49.500,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 154/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.500,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 155/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 30.400,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 156/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 196.800,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 157/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 72.654,13. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 158/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 28.305,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 159/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 4.800,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 160/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 10.137,01. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 161/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 17.452,11. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 162/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.315,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 163/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 2.160,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 164/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 480.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 165/2023 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.290,98. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 166/2023 – Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2023 e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora. O Vereador Pedro Gil solicita vistas no Projeto o que é concedido pelo Senhor Presidente, ficando assim o Projeto retirado de pauta.
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Projeto de Decreto Legislativo 011/2023 – Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao senhor Lucas Alves Pacheco. Autoria do Vereador Márcio Antônio dos Santos. O autor do Projeto solicita retirada do mesmo de pauta para ser votado em reunião posterior, cuja solicitação é atendida pelo Senhor Presidente.
Moção de Aplausos 002/2023 – Concede Moção de Aplausos aos atletas da Seleção Pinheirense de Futebol pela relevante conquista da Copa Regional Amapar Sicredi 2023. Autoria dos Vereadores Alexandre Viera Machado, Alexandro Vieira dos Santos, Eli Corrêa de Freitas, Elias Evangelista dos Santos, Elson Antônio de Andrade, Flávio Gomes de Sá, Juraci Alves Ferreira, Luiz Freitas da Silveira, Márcio Antônio dos Santos, Marcelo Gonçalves de Oliveira, Mário Luiz de Oliveira Santos, Pedro Gil Cardoso Vieira, Renato Luciano Ferreira da Costa. Aprovada por 10x0.
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 167/2023 – Estabelece a prioridade de abastecimento com Etanol dos veículos flex da frota de veículos do município de João Pinheiro e dá outras providências. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 168/2023 – Autoriza o município de João Pinheiro a celebrar Termo de Comodato com a Associação dos Catadores e Recicladores – Natureza Viva. Autoria do Executivo. O Vereador Flávio Babu solicita tramitação do referido projeto em regime de Urgência. Aprovado por 10x0. Colocado o Projeto de Lei 168/2023 em votação, o mesmo é aprovado por 10x0.
- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:
- Por ocasião da votação da Moção de Aplausos 002/2023 que Concede homenagem aos atletas da Seleção Pinheirense de Futebol - SPF pela conquista da Copa Regional Amar Sicredi 2023, assinada por todos os Vereadores, os Vereadores presentes usaram a fala parabenizando o Executivo Municipal, a Secretaria Municipal de Esportes, Liga Pinheirense de Desportos -LPD, a equipe técnica formada pelo Sr. Ronaldo Alexandre (Soró) Presidente da Seleção Pinheirense de Futebol, Delano Gaspar da Silva treinador da Seleção e todos os atletas por esta brilhante conquista da Copa Amapar Sicredi 2023, cuja partida final contra a seleção de Patrocínio-MG foi disputada pela primeira vez em João Pinheiro no Estádio Pinicão, consagrando a SPF Campeã, cuja final teve a presença de mais de 4 mil pessoas. Agradecimentos também ao Sr. Guilherme Medeiros da LPD pela brilhante atuação na divulgação do campeonato.
A Copa Amapar Sicred 2023 teve a participação de 32 equipes de 26 municípios do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas está entre as maiores competições regionais do Estado de Minas Gerais, posicionando João Pinheiro em destaque regional e Estadual.
Todos os Vereadores presentes entre os quais os Vereadores Alexandre da Farmácia, Eli Corrêa, Marcelo das Lajes e Chiquinho Lanterneiro grandes defensores do esporte pinheirense destacaram a importante desta vitória do esporte pinheirense que há muitos anos não se via feito igual, contribuindo assim para o resgate do sentimento, paixão e amor da população pelo esporte pinheirense, incentivando nossos atletas e futuros atletas para um envolvimento e uma mobilização maior para outras conquistas que estão por vir.
Todos os Atletas foram homenageados pela Câmara Municipal de João Pinheiro recebendo um quadro com a Moção 002/2023 em reconhecimento a esta grande vitória para o esporte pinheirense, homenageando todos os Jogadores e Comissão Técnica pelo brilhantismo e grandeza desta conquista a qual enche de orgulho todos nós pinheirenses e para o nosso Município.
- O Verereador Pedro Gil Cardoso Vieira parabeniza todos os organizadores e participantes do 6º Encontro Regional Bem Viver com representantes de João Pinheiro e outras cidades do Noroeste de Minas que segundo o Vereador foi um evento de grande sucesso realizado na sede social do Rotary Club de João Pinheiro.
O Vereador Pedro Gil também registra a posse do novo Presidente da S.S.V.P de João Pinheiro Sr. Pedro Luiz, Contador em nossa cidade, pessoa muito competente, querido por todos e que abraça há muitos anos com amor e voluntariado a grande causa do movimento vicentino que em João Pinheiro através do Abrigo Santana e outras unidades da instituição que atende há mais de 40 anos dezenas de pessoas idosas e outras pessoas carentes do Município.
- O Vereador Márcio Enfermeiro lembra os Senhores Vereadores e comunidade pinheirense a importância da participação de todos na 13ª Conferência Municipal de Assistência Social com o tema: “RECONSTRUÇÃO DO SUAS: O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS TER” que será realizada na próxima quinta-feira dia 22 de junho de 2023 às 13:00 horas no Teatro da Escola Estadual Quintino Vargas, evento organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Registra-se a participação deste Vereador nas plenárias realizadas nos CRAS dos bairros Alvorada e Itaipú onde foram discutidas e levantadas várias demandas sociais destas comunidades e de João Pinheiro.
- O Vereador Chiquinho Lanterneiro parabeniza a direção da Escola Municipal Israel Pinheiro (CAIC) nas pessoas da Professora Gilda e o Soró juntamente com toda equipe pela brilhante organização da Feijoada.
- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS, LIDERANÇAS E AUTORIDADES:
- O Sr. Delano Gaspar da Silva- Técnico da Seleção Pinheirense de Futebol - SPF fez uso da tribuna para externar sua alegria juntamente com toda equipe técnica e organizadora da Copa Amapar Sicredi 2023 e principalmente com todos os atletas e jogadores pela extraordinária conquista deste Campeonato em jogo realizado em casa no Estádio Pinicão contra a Seleção de Patrocínio. Segundo Delano, foi um feito histórico que muito alegrou e encheu de orgulho todos os pinheirenses, resgatando assim o amor, paixão e sentimento pelo esporte local que agora renasce revigorado para muitas conquistas que estão por vir.
Delano agradece a todos que participaram direta ou indiretamente para esta grande e memorável conquista. Agradece a Câmara Municipal de João Pinheiro, a Mesa Diretora e todos os Vereadores por esta brilhante homenagem prestadas a ele, aos atletas, equipe técnica, os organizadores e apoiadores da competíção através da Moção de Aplausos 002/2023 aprovada por unanimidade na 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, iniciativa e atitude que o incentiva juntamente com os demais jogadores e apoiadores para continuar a jornada em busca de mais títulos para João Pinheiro.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.
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