Resumo da 20ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 20 de junho de 2022 às 18:00 horas.
- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.
- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 8x0.
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 135/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar denominação a Recepção do Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares de João Pinheiro - MG. Autoria dos Vereadores Pedro Gil Cardoso Vieira, Alexandro Vieira dos Santos e Flávio Gomes de Sá. O Vereador Juarez da Malhada solicita dispensa da leitura do projeto. Consultados pelo Sr. Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 9x0.
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 136/2022 – Dispõe sobre Pagamento de Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de João Pinheiro – MG e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora. O Vereador Renato Polino solicita ao Senhor Presidente a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. O Senhor Presidente em comum acordo com o Vereador solicitante acordam do Projeto ser votado em primeira discussão nesta reunião e em segunda discussão na próxima reunião. Colocado em votação, o Projeto de Lei 136/2022 é aprovado por 11x1, tendo votado contrário o Vereador Marcelo das Lajes.
Projeto de Lei 140/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação a Rua “E” no bairro Jardim Central, que passará a se chamar Paulo Antônio Campos de Oliveira. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. O Vereador Luizinho da Ambulância solicita tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Aprovado por 12x0. O Projeto é colocado em votação em Regime de Urgência. Aprovado por 12x0.
Projeto de Lei 141/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 276.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 12x0.
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Indicação 064/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, juntamente com o órgão competente, providencie a construção de uma lombada transversal (quebra-molas) no cruzamento das ruas Luzia Evangelista Vidal e Arnaldo Batista Franco. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovada por 10x0
Indicação 065/2022 – Solicita que o Prefeito Municipal possa enviar a esta Casa, Projeto de Lei que obrigue a devida identificação de passageiros de táxi, passageiros e de transporte público por aplicativo e moto táxi, no âmbito do Município de João Pinheiro- MG. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 12x0
Indicação 066/2022 – Solicita a esta Casa Legislativa, que seja marcada para o mês de julho de 2022, Audiência Pública para tratarmos do loteamento Zilica Couto em João Pinheiro. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 12x0.
MATÉRIA PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 142/2022 – Da denominação a Quadra Esportiva na Comunidade Olaria neste município. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
- Leitura de Convites e Comunicados para conhecimento dos Senhores Vereadores e da comunidade.
REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:
- Durante a discussão e votação da Indicação nº 065/2022 de autoria do Vereador Cabo Vieira aprovada por unanimidade, o autor da Indicação justifica a apresentação da proposição para proporcionar mais segurança aos taxistas de João Pinheiro pois através de um aplicativo, todos os taxistas poderão se comunicar mutuamente antes, durante e depois de seus deslocamento, de suas corridas com informações sobre os passageiros e eventuais ocorrências.
Segundo o Vereador Cabo Veira, os taxistas de toda região tem sido vítimas de vários assaltos à mão armada, maltratados com violência e muitos infelizmente, são assassinados no decorrer da corrida. Somente em João Pinheiro já foram registrados três assassinatos de taxistas, e recentemente um deles foi maltratado com espancamentos e teve o veículo roubado que posteriormente devido ao valoroso trabalho da Polícia Militar, os bandidos foram presos e o veículo recuperado.
O Vereador Cabo Vieira comunica ao Plenário providências que está tomando junto a empresa responsável pelo loteamento Zilica Couto de João Pinheiro para sanar problemas antigos concernentes a documentação e legalização do loteamento pois muitas pessoas que adquiriram terrenos alí não estão conseguindo legalização os documentos dos lotes, conforme Indicação de sua autoria 066/2022 aprovada por unanimidade nesta reunião.
Durante a discussão do Projeto de Lei 140/2022 de autoria do Vereador Cabo Vieira que deu denominação de Paulo Antônio Campos de Oliveira, conhecido como “PC”, vários Vereadores usaram a palavra e parabenizaram o autor do Projeto pela justa homenagem por se tratar de uma pessoa muito querida na cidade, amigo de todos e que prestou relevantes serviços ao Município, trabalhando com muita dedicação e competência no seu trabalho. Se fizeram presentes na reunião parte de seus familiares como esposa, filhos, genros e outros.
- O Vereador Luizinho da Ambulância agradeceu o grande apoio dos Deputados Weliton Prado e Elismar Prado que recentemente liberou vários recursos para atender não só o Triângulo Mineiro, mas também João Pinheiro nas áreas de segurança e saúde principalmente.
CÂMARA MUNICIPAL PRESTA HOMENAGEM A ALUNOS QUE SE DESTACARAM EM VÁRIAS MODALIDADES ESPORTIVAS DURANTE A REALIZAÇÃO DO JEMG EM JOÃO PINHEIRO.
Atendendo a Moção de Aplausos 004/2022 de autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade aprovada em 13/06/2022 por unanimidade, a Mesa Diretora através do seu Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira fez a entrega de certificados e placas em homenagem e reconhecimento a alunos de diversas escolas de João Pinheiro entre as quais E.E Quintino Vargas, EE. Capitão Speridião, EE. José Romero da Silveira, Centro Educacional Visão e Colégio Darcilia Coimbra - CDC que se destacaram na participação nos Jogos Escolares do Estado de Minas Gerais – JEMG de uma forma brilhante em diversas modalidades esportivas: Handebol masculino módulo 2, Futsal masculino módulos 1 e 2, Vôlei masculino módulo 2, Xadrez feminino módulos 1 e 2.
Importante destacar que vários destes atletas foram selecionados/classificados a participar do JEMG Regional que será realizado breve em nossa região.
O Professor Douglas da E.EE. Quintino Vargas agradeceu ao Vereador Elson Barbeiro autor da Moção de Aplausos, aos demais Vereadores que aprovaram a proposição e o apoio da Mesa Diretora da Câmara Municipal para a realização desta solenidade, a Secretaria Municipal de Esportes, Professores e toda equipe, colaboradores e parceiros que contribuíram brilhantemente pelo sucesso do evento, um marco na história do esporte pinheirense.
Professor Douglas destacou em sua fala que mesmo com poucos recursos mas com união, parcerias, envolvimento dos poderes constituídos e da sociedade pinheirense com ações, atitudes concretas e amor pela causa do esporte é possível sim avançar para uma melhor qualidade e fortalecimento do esporte pinheirense e que a participação de alunos das escolas públicas e particulares de João Pinheiro no JEMG foi um passo importante, e que levantou muito a autoestima de motivação de nossos alunos e da comunidade escolar de um modo geral.
Vários Vereadores fizeram uso da palavra parabenizando o Vereador Elson Barbeiro pela brilhante iniciativa da homenagem aos alunos desportistas enfatizando a importância do esporte para a formação da cidadania destes alunos e também para a saúde. O Vereador Marcelo das Lages parabenizou a Secretaria Municipal de Esportes na pessoa do Sr. Joel Pereira dos Reis que mesmo com poucos recursos e com parcerias conseguiu junto com sua equipe fazer uma rápida reforma nos centros esportivos onde foi sediado o referido evento esportivo, um dos mais importantes do Estado de Minas Gerais.
Os demais Vereadores que compõe o legislativo municipal, assim como o Presidente da Casa Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira parabenizaram os atletas homenageados, os professores de educação física, o professor Ricardo, diretores de escola e outros professores que contribuíram para o sucesso das equipes de João Pinheiro, objeto de destaque na imprensa da região e de Minas Gerais.
Alguns Vereadores no uso da palavra cobraram do Executivo Municipal, da Secretaria Municipal de Esportes mais investimentos, apoio e fortalecimento ao esporte pinheirense, pois entendem que o acesso ao esporte e ao lazer promovem desenvolvimento, combatem à violência e constroem a cidadania.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.
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