Resumo da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro- Legislatura 2021-2024 realizada dia 07 de junho de 2021 às 18:00 horas.
20ª Reunião Ordinária - Câmara Municipal de João Pinheiro - Legislatura 2021-2024
A reunião foi aberta e dirigida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.
O Senhor Secretário, Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira faz a leitura da Ata da reunião anterior. Colocada em votação, a Ata é aprovada por 10x0.
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 110/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$54.000,00. Autoria do Executivo. As bancadas partidárias dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 10x0
Projeto de Lei 112/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$700.000,00. Autoria do Executivo. As bancadas partidárias dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 10x0
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Indicação 157/2021 – Solicita que o Executivo Municipal através da Secretaria de Saúde providencie a construção de uma nova sede para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovada por 11x0
Indicação 158/2021 – Solicita que o Executivo Municipal providencie a manutenção das 02 (duas) estradas que liga a BR 040 a Vila São Sebastião (Lages). Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade. Aprovada por 11x0
Indicação 159/2021 – Solicita que o Executivo Municipal providencie a implantação/ construção de 04 (quatro) ondulações transversais “quebra molas” nas ruas: Delma de Andrade, Antônio Honório da Silva, Adélio Moreira Mota e Maria Gomes Mota, ruas que ligam os bairros Aeroporto e Santa Cruz I. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 11x0
Indicação 160/2021 – Solicita que o Executivo Municipal de entrada ao processo de cassação do contrato celebrado entre o município de João Pinheiro e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA em 14 de agosto de 2003. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovada por 11x0
Indicação 161/2021 – Solicita que o Executivo Municipal providencie a continuidade do asfalto da Rua Zeca Lopes Cansado, próximo ao número 1.233. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 11x0
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 113/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$22.500,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de justificativa com solicitação para tramitação em regime de urgência. Pedido de urgência aprovado por 11x1, tendo votado contra o Vereador Mário Luiz. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 11 votos a favor e 01 abstenção do Vereador Mário Luiz.
Projeto de Lei 114/2021 – Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria de 2022 e dá outras providências. Autoria do Executivo. Apenas Leitura para conhecimento do Plenário.
REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:
O Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira por ocasião da votação da Indicação n° 157/2021 de sua autoria, destacou a importância da municipalidade através da Secretaria Municipal de Saúde construir uma nova sede para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) que hoje atende mais de 10 mil pacientes. O ilustre Vereador disse em sua fala que um espaço mais adequado irá resolver muitas carências e atenderá melhor com mais conforto, privacidade e segurança a demanda sempre crescente, assim como os profissionais que ali trabalham terão mais conforto e tranquilidade para desempenhar suas funções e por sua vez os pacientes terão um tratamento e recuperação mais rápido. Os demais Vereadores elogiaram muito o Vereador Pedro Gil pela iniciativa, dado a importância do projeto para João Pinheiro. O Vereador Pedro Gil disse ainda que vai envidar todos os esforços necessários junto ao Deputado Federal Zé Vitor um grande parceiro de João Pinheiro, ao Estado de Minas Gerais e Governo Federal para a viabilização dos recursos
O Vereador Juarez da Malhada agradece ao Prefeito Edinho pelo início das obras de pavimentação asfáltica na comunidade de Malhadinha, um antigo sonho dos moradores daquela localidade.
O Vereador Chiquinho Lanterneiro reitera sua solicitação ao Senhor Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos para priorizar o atendimento a comunidade do Assentamento da Fazenda Segredo e região com patrolamento e encascalhamento das estradas daquela região que segundo ele já faz aproximadamente 8 anos que as máquinas da municipalidade estiveram no local que é uma região grande produtora do agronegócio de João Pinheiro com grande potencial econômico.
O nobre Vereador Eli Corrêa de Freitas faz uma defesa veemente do Requerimento n° 160/2021 de sua autoria que solicita ao Executivo Municipal que providencie e dê entrada no processo de cassação do contrato celebrado entre o Município de João Pinheiro e a COPASA, cujo contrato foi firmado em 14 de agosto de 2003. Segundo o Vereador que vem abraçando essa causa há muitos anos, a COPASA não tem cumprido várias cláusulas do Contrato de Concessão entre as quais o tratamento e destinação adequado para o esgoto, a construção de obras de drenagem e canalização de vários esgotos que corre a céu aberto entre outros. Vários Vereadores usaram a palavra apoiando a iniciativa do Vereador Elí Corrêa assumindo um compromisso de fortalecer junto com ele a luta em prol desta grande causa que é a vontade e o sentimento de todos os pinheirenses.
O Vereador Alexandre da Farmácia usa a palavra e destaca que no mandato passado, os Vereadores desta Casa fizeram várias gestões junto ao Executivo Municipal e à COPASA onde com essa união e parceria foi possível com o apoio de autoridades, a diminuição do valor da taxa de esgoto cobrado nas taxas de água dos usuários/consumidores de João Pinheiro.
Registra-se 02 (dois) ofícios de autoria do Vereador Cabo Vieira solicitando a Mesa Diretora que encaminhe ao Chefe do Executivo Municipal o pedido de informações para esclarecimento de algumas situações de interesse de toda comunidade pinheirense.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro.
“Acompanhe as reuniões da Câmara Municipal de João Pinheiro pelo Canal Youtube todas as segundas-feiras a partir das 18:00 horas”.