Resumo da 1ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 06 de fevereiro de 2023 às 18:00 horas.
1ª Reunião Ordinária - Terceira Sessão Legislativa - Legislatura 2021/2024
- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Alexandre Vieira Machado .
- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Segundo Secretário Vereador Flávio Babu para fazer a leitura da Ata da reunião anterior. Aprovada por 8x0.
ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE ACORDO COM O ARTIGO 69 DO REGIMENTO INTERNO
Através de votação nominal, ficou assim aprovadas e constituídas as Comissões Permanentes do Legislativo Municipal de João Pinheiro para o ano de 2023:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2023
Presidente: Vereador Luiz Freitas da Silveira – AVANTE -
Vice Presidente: Vereador Elias Evangelista dos Santos – PDT
Membro: Vereador Flávio Gomes de Sá – PROS
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS/ 2023
Presidente: Vereador Márcio Antônio dos Santos - PP
Vice Presidente: Vereador Elias Evangelista dos Santos – PDT
Membro: Vereador Juraci Alves Ferreira - CIDADANIA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO, SAÚDE E ASSISTÊNÇIA SOCIAL/ 2023
Presidente: Vereador Elson Antônio de Andrade - MDB
Vice Presidente: Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira – PROS
Membro: Vereador Renato Luciano Ferreira da Costa - PDT
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE/ 2023
Presidente: Vereador Alexandro Vieira dos Santos – PP
Vice Presidente: Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos - PSD
Membro: Vereador Eli Corrêa de Freitas – DEM
COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS DIREITOS DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/ 2023
Presidente: Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira - PDT
Vice Presidente: Vereador Alexandro Vieira dos Santos – PP
Membro: Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira – PROS
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMETAR/ 2023
Presidente: Vereador Flávio Gomes de Sá – PROS
Vice Presidente: Vereador Márcio Antônio dos Santos - PP
Membro: Vereador Luiz Freitas da Silveira – AVANTE -
INDICAÇÃO DOS LÍDERES PARTIDÁRIOS CONFORME O ARTIGO 37 DO REGIMENTO INTERNO
Líder da Bancada do PP: Vereador Márcio Antônio dos Santos
Líder da Bancada do MDB: Vereador Élson Antônio de Andrade
Líder da Bancada do DEM: Vereador Eli Corrêa de Freitas
Líder da Bancada do PROS: Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira
Líder da Bancada do CIDADANIA: Vereador Juraci Alves Ferreira
Líder da Bancada do AVANTE: Vereador Luiz Freitas da Silveira
Líder da Bancada do PSD: Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos
Líder da Bancada do PDT: Vereador Elias Evangelista dos Santos
Líder da Bancada do SD: Vereador Alexandre Vieira Machado
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Indicação 003/2023 - Solicita que o Executivo Municipal, providencie de acordo com as normas previstas no órgão competente, a reforma e a cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Edmundo Lourenço, na Vila São Sebastião. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 11x0
Indicação 004/2023 - Solicita que o Executivo Municipal, providencie de acordo com as normas previstas no órgão competente, a finalização do registro dos imóveis da Vila São Sebastião, neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 11x0
Indicação 005/2023 - Solicita que o Executivo Municipal, providencie de acordo com as normas previstas no órgão competente, máquinas para melhorar o acesso a comunidade da Vila São Sebastião, Malhadinha, fazendas da região e, região do Coqueiro/Rio Bonito neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 11x0
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 001/2023 – Altera o art. 4º da Lei 1.228 de 30 de setembro de 2005, que dispõe sore a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e Criação do Fundo Municipal a ele vinculado. Apenas Leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 002/2023 – Autoriza o município de João Pinheiro a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dispõe sobre o parcelamento junto a Secretaria Municipal da Fazenda, e dá outras providencias. Autoria do Executivo. Autoria do Executivo. Dada a importância e urgência da aprovação do Projeto, o Vereador Flávio Babu solicita que seja concedida pelo plenário sua tramitação em Regime de Urgência. Consultados pelo Senhor Presidente o Regime de Urgência foi aprovado por 11x0. Colocado o Projeto de Lei 002/2023 em votação, o mesmo foi aprovado em Regime de Urgência por 11x0.
Projeto de Lei Complementar 001/2023 – Concede Descontos para pagamentos de Créditos Tributários Vencidos do Município de João Pinheiro, e dá outras providencias. Autoria do Executivo. Autoria do Executivo. Dada a importância e urgência da aprovação do Projeto, o Vereador Flávio Babu solicita que seja concedida pelo plenário sua tramitação em Regime de Urgência. Consultados pelo Senhor Presidente o Regime de Urgência foi aprovado por 11x0. Colocado o Projeto de Lei 001/2023 em votação, o mesmo foi aprovado em Regime de Urgência por 11x0.
Projeto de Resolução 001/2023 – Dispõe sobre estágio de estudantes de Pós Graduação e dá outras providencias. Autoria da Mesa Diretora. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:
- O Vereador Mário Luiz solicita aos Senhores Vereadores membros das Comissões Permanentes mais presença nas reuniões das referidas Comissões.
- O Senhor Presidente Vereador Alexandre Vieira Machado solicita a Secretaria Geral desta Casa para que oficie ao Senhor Prefeito para que este envie para esta Casa Legislativa o mais breve possível um ofício com a indicação do Líder do Governo.
- O Senhor Presidente comunica ao Plenário que já está tomando as providências junto ao Departamento de Licitações para contratação imediata da obra de reforma completa do telhado do prédio do Legislativo Municipal substituindo o atual por estrutura metálica devido as constantes infiltrações e goteiras provocadas em virtude do grande volume de chuva e também pelo fato do atual telhado do prédio já ter quase 30 anos, já velho com telhas de amianto, telhas fracas e podres que vem causando riscos à segurança e comodidade dos Vereadores, servidores e também da sociedade.
- Vários Vereadores fizeram uso da palavra parabenizando o ex-Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira pela ótima gestão a frente do Legislativo municipal em 2021 e 2022 e ambos desejam ao novo Presidente Vereador Alexandre Vieira Machado uma gestão exitosa no ano de 2023 e destacam sua grande experiência a frente do legislativo municipal em gestões anteriores.
- O Vereador Marcelo das Lajes faz justificativa e defesa das Indicações números 003/2023,004/2023 e 005/2023 de sua autoria onde esclarece a importância da aprovação destas matérias pelos seus Pares nesta Casa, e o pronto atendimento das mesmas pelo Senhor Prefeito Municipal e demais órgãos competentes tendo em vista que são demandas importantes solicitadas a ele pelas comunidades da Vila São Sebastião e toda região.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.
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