Resumo da 1ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 07 de fevereiro de 2022 às 18:00 horas.

- A reunião é aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá para fazer a leitura das Atas da 46ª Reunião Ordinária realizada no dia 20 de dezembro de 2021 que foi aprovada por 9 X 0 e da 1ª Reunião Extraordinária de 2022 realizada no dia 14 de janeiro de 2022 que foi aprovada por 8 X 0.

- O Senhor Presidente justifica a ausência do Vereador Renato Luciano Ferreira da Costa que faltou a esta reunião por motivo de doença.

- Leitura de correspondências e convites para conhecimento do Plenário.

√ Eleição das Comissões Permanentes para o ano de 2022 de acordo com o artigo 76 do Regimento Interno. Aprovado por 9x0

√ Indicação dos lideres Partidários conforme artigo 37 do Regimento Interno.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Moção de Aplausos 001/2022 – Solicita que esta Casa providencie entrega de Moção de Aplausos ao Pastor e Psicólogo NELSON RUELA DE LIMA. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 10x0

Indicação 001/2022 – Solicita que o Executivo Municipal providencie junto a Cemig a substituição das lâmpadas de iluminação pública da Comunidade Tauá, por lâmpadas de LED. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira e Elson Barbeiro. Aprovada por 10x0

Indicação 002/2022 – Solicita que o Executivo Municipal providencie aquisição de rolo compactador. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovada por 9x0

Indicação 003/2022 – Solicita que o Executivo Municipal providencie de acordo com as normas previstas no órgão competente, máquinas para melhorar o acesso a Comunidade da Vila São Sebastião, Malhadinha e Fazendas da região, neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 9x0

Indicação 004/2022 – Solicita que o Executivo Municipal providencie de acordo com as normas previstas no órgão competente, reforma e cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Edmundo Lourenço, na Vila São Sebastião. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 10x0

Indicação 005/2022 – Solicita que o Executivo Municipal providencie junto aos órgãos responsáveis, a implantação de um PSF – Programa de Saúde da Família, na Vila São Sebastião, Malhadinha e Fazendas da região, neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 10x0

Indicação 007/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, elabore e envie a esta casa projeto de Lei que autorize a entrega de cestas básicas aos vigilantes municipais lotados no município de João Pinheiro. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 10x0

Indicação 008/2022 – Solicita que o Prefeito Municipal, possa construir um Memorial às vítimas da COVID 19 em João Pinheiro. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos.  Aprovada por 8x0

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 002/2022 – Concede Revisão Geral anual aos Profissionais do Magistério Para Adequação da Variação do Piso Magistério e dá outras providencias. Autoria do Executivo.  Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 003/2022 – Concede Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais. Autoria do Executivo.  Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 004/2022 – Dispõe sobre a  revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, para o exercício de 2022 e dá outras providencias. Autoria da Mesa Diretora.  Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 005/2022 – Dispõe sobre a  revisão geral e anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo  Municipal, para o exercício de 2022 e dá outras providencias. Autoria da Mesa Diretora.  Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 006/2022 – Dispõe sobre a  revisão geral e anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo  Municipal, para o exercício de 2022 e dá outras providencias. Autoria da Mesa Diretora.  Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 007/2022 – Dispõe sobre a  abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. R$ 3.300.000,00. Autoria do Executivo. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 008/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. R$ 12.778.298,33. Autoria do Executivo.  Recursos objeto de Emenda Parlamentar para pavimentação asfáltica de parte da estrada que dá acesso a sede do Distrito de Cana Brava via MG 181, indicação do Deputado Zé Vitor, recursos oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. O Vereador Luisinho da Ambulância Solicita Regime de Urgência para votação deste Projeto. Aprovado por 11x0. O Projeto é colocado em votação. Aprovado em única discussão em Regime de Urgência por 10x0.

Projeto de Lei 009/2022 – Dispõe sobre a  abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. R$ 2.694.957,76. Autoria do Executivo.  Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 010/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 305.000,00. Autoria do Executivo.  Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 011/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 120.000,00. Autoria do Executivo.  Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 012/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 9.000,00. Autoria do Executivo.  Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 013/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 760.000,00. Autoria do Executivo.  Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 014/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 325.000,00. Autoria do Executivo.  Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 015/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.800.000,00. Autoria do Executivo.  Apena leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 016/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.108.000,00. Autoria do Executivo.  Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 017/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.050.000,00. Autoria do Executivo.  Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 018/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 112.000,00. Autoria do Executivo.  Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES/OUTROS REGISTROS

O Presidente da Câmara Municipal Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira se comprometeu a fazer gestões junto ao Executivo Municipal quanto a solicitação do SINDISJOP que deseja um tratamento isonômico relativo aos Projetos de Lei 002/2022 e 003/2022 (mesmo índice e prazos) que trata da revisão salarial dos profissionais do Magistério e também dos demais servidores públicos municipais.

Por ocasião da votação do Regime de Urgência e do Projeto de Lei 008/2022 – Dispõe sobre a  abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias no valor R$ 12.778.298,33 (doze milhões, setecentos e setenta e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos), os Vereadores Alexandre da Farmácia e Luisinho da Ambulância agradeceram ao Deputado Federal Zé Vitor e o Prefeito Edmar Xavier Maciel pelo grande empenho para viabilização destes recursos para pavimentação asfáltica de parte da estrada que liga a MG 181 a sede do Distrito de Cana Brava que é uma reivindicação de mais de 30 anos daquela comunidade.

Vários Vereadores usaram a palavra parabenizando os Vereadores Alexandre da Farmácia e Luisinho da Ambulância pelo grande trabalho e empenho para a viabilização destes recursos para aquele próspero Distrito que é o maior Distrito de João Pinheiro. Os Vereadores Alexandre da Farmácia e Luisinho da Ambulância agradeceram também o Legislativo Municipal pela aprovação do Regime de Urgência e consequentemente a aprovação do Projeto de Lei 008/2022.

O Vereador Mário Luiz comunica ao Plenário que conseguiu a viabilização de recursos através do Deputado Gil Pereira e Senador Alexandre Silveira de 02 (dois) tratores agrícolas para atendimento aos produtores rurais de João Pinheiro.

O Vereador Elson Barbeiro comunica ao Plenário a viabilização de recursos para aquisição de um trator agrícola para atendimentos às comunidades do P.A Formiga e Chapada, recursos liberados através do Deputado Federal Renato Andrade.

O Vereador Márcio Enfermeiro se dirige ao seu colega Vereador Elí Corrêa de Freitas, e com  respeito  e muita veemência refuta as alegações deste Vereador esclarecendo que os Vereadores tem trabalhado muito, sempre analisam os Projetos antes dos mesmos irem para o Plenário para votação e que as Comissões Permanentes tem cumprido o seu papel, e somente em casos excepcionais em Projetos que tem tramitação em Regime de Urgência é que os pareceres são emitidos na hora das reuniões o que encontra emparo legal do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Por ocasião da votação da escolha dos membros das Comissões Permanentes desta Casa para o ano de 2022, o Vereador Marcelo das Lajes solicita ao Senhor Presidente que o substitua em algumas Comissões, pois de acordo com a nova composição das Comissões Permanentes ele ficou fazendo parte de 03 (três) Comissões e como ele reside fora da sede do Município não se vê em condições de participar de várias Comissões, cuja solicitação é acatada pelo Senhor Presidente e plenamente aceita pelo Plenário.

O Vereador Marcelo das Lajes agradece ao Senhor Prefeito Municipal pela construção de um moderno prédio que ainda está em construção e que irá abrigar o novo Posto de Saúde da Vila São Sebastião, e que segundo o Chefe do Executivo Municipal breve irá funcionar ali também um Programa de Saúde da Família  -PSF para atender os cerca de 2 mil moradores daquela próspera comunidade e de toda a região.

Vários Vereadores parabenizaram o Vereador Cabo Vieira pela iniciativa de apresentação da Moção de Aplausos 001/2022 aprovada nesta Casa por 10x0 que solicita ao Legislativo Municipal providências para homenagear o Pastor e Psicólogo NELSON RUELA DE LIMA pelos relevantes serviços prestados a comunidade pinheirense, cuja Moção será entregue em data a ser agendada pela Mesa Diretora. Se fizeram presentes nesta reunião o homenageado e seus familiares.

Registra-se a liberação de recursos no valor de R$ 573.000,00 (quinhentos e setenta e três mil reais) através do Deputado Estadual Bosco para construção de uma quadra de esportes coberta na Escola Municipal Frei Patrício no Distrito de Olhos D’Água do Oeste.

Registra-se também o empenho do Deputado Federal Zé Vitor junto ao Governador de Minas Gerais Romeu Zema para manutenção permanente da UTI de João Pinheiro com 09 (nove) leitos, cujo pedido já foi aceito pelo Governador mineiro.

É comunicado ao Plenário a eleição do ex-Vereador Geraldo Ferreira Porto Neto como novo Presidente do Sindicato Rural de João Pinheiro.

REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE LIDERANÇAS DA COMUNIDADE

A Senhora Rosângela – Presidente do SINDISJOP solicita aos Senhores Vereadores  uma atenção especial em relação aos Projetos de Leis números 02/2022 e 03/2022 que tratam sobre a revisão dos salários dos servidores da educação e dos servidores públicos municipais onde pediu o empenho dos Senhores Vereadores junto ao Executivo Municipal para que seja dado um tratamento isonômico a todos os servidores quanto ao índice de revisão salarial e também aos prazos para esta revisão.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro -MG.

Acompanhe as Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de João Pinheiro pelo Canal Youtube todas as segundas-feiras às 18:00 horas.