Resumo da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro - Legislatura 2021-2024 realizada no dia 18 de janeiro de 2021 às 18:00 horas
A reunião realizada no último dia 18 de janeiro de 2021 das 18:00 às 22:20 horas contou com a presença de todos os 13 Vereadores que compõe aquela Egrégia Casa Legislativa. Inicialmente foi aprovada a Atas da reunião anterior, formação e eleição das Comissões Permanentes (Comissões responsáveis pelo análise e emissão de pareceres sobre os diversos projetos que são protocolados naquela casa para votação), e indicação dos Líderes Partidários.
Na reunião, foram analisados, discutidos e votados 9 indicações de autoria dos Vereadores solicitando vários benefícios para diversas comunidades locais e 18 Projetos de Leis Ordinárias e Leis Complementares.
A grande maioria dos Projetos aprovados do Executivo Municipal pede autorização ao Legislativo Municipal para que o Prefeito Municipal faça a abertura de créditos adicional e especial ao orçamento vigente para em cumprimento a Lei 4.320/1964 (Lei dos Orçamentos Públicos) e a LC 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, provisione/destine recursos para realização de projetos, obras e benefícios importantes para o Município de João Pinheiro ao longo do ano de 2021, entre eles a continuidade de obras de pavimentação asfáltica, melhoramentos de vias urbanas, continuidade da construção das Creches dos Bairros Itaipú e Santa Cruz, aquisição de Retro-Escavadeira, Pá Carregadeira, recursos para o Abrigo Santana, APAE de João Pinheiro, construção de academia de saúde, melhoramentos do Mercado Municipal, alambrado para o campo de futebol de Cana Brava, manutenção dos serviços básicos de saúde do Município entre outros.
A Abertura dos Créditos Especiais somou cerca de 18 milhões de reais. Registra-se que para a realização destas obras e benefícios para a sociedade em 2021 ainda depende de repasses de recursos pelos Governos Federal e Estadual.
Aprovou-se também o Projeto de Lei 007/2021 que autoriza o Municipio de João Pinheiro a conceder desconto no pagamento do IPTU e parcelamentos de débitos junto a Secretaria Municipal da Fazenda, Projeto de Lei Complementar 001/2021 que concede desconto para pagamento de créditos tributários vencidos no Municiípio de João Pinheiro. A reunião foi muito bem conduzida pelo Vereador Presidente Pedro Gil que tem pregado a harmonia daquela Casa com o Executivo, a busca do diálogo com todos os Vereadores e sociedade, sendo uma pessoa conciliador.
Compareceram também na reunião os Vereadores Marcelo das Lajes, Luizinho da Ambulância, Chiquinho Lanterneiro, Renato Polino, Cabo Vieira, Eli Corrêa, Juarez da Malhada, Elson Barbeiro, Flávio Babu, Alexandre da Farmácia, Márcio Antônio e Mário Luiz.