Resumo da 1ª Reunião Extraordinária – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG- Sessão Legislativa de 2021 – Legislatura 2021/2024, realizada no dia 12 de março de 2021 às 09:00 horas.
1ª Reunião Extraordinária - Legislatura 2021-2024 - Câmara Municipal de João Pinheiro - MG
A reunião, convocada através do Ofício Circular nº 047/2021 SGCM, foi aberta e conduzida pelo Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira que também convocou a referida reunião.
Inicialmente foi lida a Ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os Vereadores presentes.
O Senhor Presidente pede um minuto de silêncio aos Senhores Vereadores e servidores em homenagem e respeito às vítimas da Covid-19 que perderam as vidas em João Pinheiro, Minas Gerais e no Brasil.
Dando prosseguimento à primeira Reunião Extraordinária da presente Legislatura, inicia-se o processo e discussão das matérias e sua deliberação, todas colocadas para apreciação do Plenário em Regime de Urgência.
Antes de iniciar a votação dos projetos, foi colocado em votação pelo ilustre Presidente da Câmara Municipal o Regime de Urgência solicitado pelo Executivo Municipal (dado a gravidade e crescimento da pandemia do coronavírus Covid-19 em nosso Município). Colocados em votação, os Regimes de Urgência para votação de todos os Projetos, foram aprovados pelos Senhores Vereadores. O Vereador Mário Luiz de Oliveira se absteve de votar no Regime de Urgência dos Projetos.
São discutidos e votados os Projetos de Leis números 39/2021,40/2021, 41/2021,42/2021,43/2021,44/2021, 45/2021, 46/2021,47/2021,48/2021,49,2021, 50/2021, 51/2021,52/2021,53/2021,54/2021,55/2021, 56/2021, 57/2021, 58/2021, 59/2021,60/2021, 61/2021,62/2021,63/2021,64/2021,65/2021,66/2021, 67/2021,68/2021,69/2021,70/2021, 71/2021,72/2021, 73/2021 e 74/2021 perfazendo um total de 36 Projetos, todos aprovados pelos Senhores Vereadores. O Vereador Mário Luiz de Oliveira se absteve de votar nos referidos projetos.
Os projetos, todos de autoria do Poder Executivo Municipal solicitam aos Senhores Vereadores autorização para abertura de créditos especiais e suplementares no orçamento vigente no valor total ( relativo a todos os Projetos) de R$ 2.753.989,54 (dois milhões, setecentos e cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), em cumprimento às Leis 4.320/64 (Lei dos Orçamentos Públicos) e 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), cujos recursos oriundos dos Governos Federal (Fundo Nacional de Saúde – FNS/MS, Sistema Único de Saúde - SUS, Emendas Parlamentares individuais e de bancada) e Estadual (Fundo Estadual de Saúde – FES/SES-MG), cujos recursos em sua grande maioria se destinam ao enfrentamento da COVID-19, à saúde básica, de média e alta complexidade.
Votação do Requerimento número 03/2021 de autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira que solicita ao Executivo Municipal informações e cópias de documentos comprobatórios (extratos bancários, contratos e outros) de aplicação dos recursos repassados pelos governos Federal e Estadual ao Município relativos aos Projetos de Leis votados e deliberados na presente reunião já mencionados. O Requerimento foi aprovado por todos os Vereadores presentes.
Devido a quantidade de matérias para deliberação do Plenário, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro Secretário da Mesa Diretora Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira (Marcelo das Lajes) e o Suplente de Secretário da Mesa Diretora Vereador Alexandro Vieira dos Santos (Cabo Vieira) para através de revezamento proceder a leitura dos projetos.
A presente reunião foi encerrada às 13:00 horas.
Assessoria de Imprensa e Comunicação.