Resumo da 19ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 13 de junho de 2022 às 18:00 horas.
19ª Reunião Ordinária - Segunda Sessão Legislativa - Legislatura 2021/2024
- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.
- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 7x0
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 129/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 90.000,00. Autoria do Executivo. Através de solicitação do Vereador Luizinho da Ambulância, o Senhor Presidente submete a apreciação dos líderes partidários a dispensa da leitura das matérias em segunda discussão. Aprovado por 8x0. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 8x0.
Projeto de Lei 130/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 28.723,20. Autoria do Executivo. Através de solicitação do Vereador Luizinho da Ambulância, o Senhor Presidente submete a apreciação dos líderes partidários a dispensa da leitura das matérias em segunda discussão. Aprovado por 8x0. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 8x0.
Projeto de Lei 131/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 61.000,00. Autoria do Executivo. Através de solicitação do Vereador Luizinho da Ambulância, o Senhor Presidente submete a apreciação dos líderes partidários a dispensa da leitura das matérias em segunda discussão. Aprovado por 8x0. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 8x0.
Projeto de Lei 132/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 205.000,00. Autoria do Executivo. Através de solicitação do Vereador Luizinho da Ambulância, o Senhor Presidente submete a apreciação dos líderes partidários a dispensa da leitura das matérias em segunda discussão. Aprovado por 8x0. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 8x0.
Projeto de Lei 133/2022 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. R$ 920.000,00. Autoria do Executivo. Através de solicitação do Vereador Luizinho da Ambulância, o Senhor Presidente submete a apreciação dos líderes partidários a dispensa da leitura das matérias em segunda discussão. Aprovado por 8x0. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 8x0.
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 134/2022 – Institui e Disciplina a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, no Âmbito do Município de João Pinheiro. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Aprovado por 11x0. Colocado em votação, o Projeto é aprovado em Regime de Urgência por 11x0.
Projeto de Lei 135/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar denominação a Recepção do Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares de João Pinheiro - MG. Autoria dos Vereadores Pedro Gil Cardoso Vieira, Alexandro Vieira dos Santos e Flávio Gomes de Sá. Aprovado por 11x0.
Projeto de Lei 136/2022 – Dispõe sobre Pagamento de Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de João Pinheiro – MG e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora. O Vereador Flávio Babu solicita vistas ao Projeto. Pedido de vistas aprovado por 11x0.
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Moção de Aplausos 004/2022 – Solicita ao Legislativo Municipal entrega de Moção de Aplausos e Congratulações aos “ atletas pinheirenses ” que participaram dos Jogos Escolares de Minas Gerais ( JEMG). Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade. Aprovado por 11x0.
Moção de Aplausos 005/2022 – Solicita ao Legislativo Municipal entrega de Moção de Aplausos e Congratulações aos Servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, pelos relevantes serviços prestados ao município. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovado por 11x0
Indicação 063/2022 – Solicita que o Executivo Municipal providencie o patrolamento e a iluminação do Campo do CRB localizado na Comunidade Ruralminas I, neste município. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 11x0.
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 139/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de passageiros de taxi, passageiros de transporte público por aplicativo e moto taxi no âmbito do município de João Pinheiro - MG. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. O Vereador autor do Projeto solicita a retirada do Projeto de pauta pois irá apresentar uma Indicação solicitando ao Executivo o envio de Projeto com o mesmo teor para apreciação do Legislativo.
Projeto de Lei 140/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação a Rua “E” no bairro Jardim Central, que passará a se chamar Paulo Antônio Campos de Oliveira. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 141/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 276.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:
- O Vereador Chiquinho Lanterneiro parabeniza o Executivo Municipal pelo grande volume de realizações já realizadas no atual governo. Segundo ele, melhorando significativamente a vida dos munícipes com obras de pavimentação e recapeamento asfáltico na cidade e distritos, funcionamento da UPA, Corpo de Bombeiro Militar, UTI Municipal, melhoramentos de estradas em vários pontos do Município, aquisição de uma nova frota de veículos, caminhões, máquinas e equipamentos para o Município, dentro de alguns dias o Executivo Municipal irá fazer investimentos de mais de um milhão de reais para pavimentação asfáltica de ruas em Ruralminas I, melhoramentos da estrada do P.A Fazenda Segredo que há cerca de 20 anos não recebe melhoramentos, patrolamento, limpeza e iluminação do campo de futebol de Ruralminas I entre outros investimentos e melhorias.
Vereador Chiquinho Lanterneiro destacou ainda que breve o Executivo Municipal vai entregar para a população o SAMU e a Clínica de Hemodiálise que vai amenizar o sofrimento de muitos pacientes que sofrem com tratamento em Patos de Minas, indo naquela cidade 3 vezes por semana.
- O Vereador Marcelo das Lajes registra que o Projeto de sua autoria aprovado nesta Casa em 2021 e sancionado pelo Executivo Municipal já começa a surtir efeito, pois através das Parcerias Público Privadas-PPP, recentemente a Rede Líder de Supermercado irá ajudar na reforma e colocação de bancos reserva no Estádio Municipal Pinicão. O ilustre Vereador Marcelo agradece ao Sr. Alan e família por esta atitude, por esta parceria que vai abrilhantar o esporte pinheirense.
- O Vereador Marcelo das Lajes solicita ao Senhor Presidente a inclusão de servidores do Legislativo Municipal na Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar conforme Projeto de Lei 134/2022, porém o Senhor Presidente com fundamento da Lei Orgânica do Município respondeu ao Vereador que que não é possível atender a sua justa solicitação, por se tratar de matéria exclusiva, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
- Durante a discussão do projeto de Lei 135/2022 de autoria dos Vereadores Pedro Gil Cardoso Vieira, Alexandro Vieira dos Santos e Flávio Gomes de Sá que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de Flávio de Oliveira Couto a Recepção do Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares de João Pinheiro-MG”, vários Vereadores usaram a palavra para parabenizar os autores do Projeto pela brilhante iniciativa pois o Sr. Flávio de Oliveira Couto foi um pinheirense que deixou uma linda história de bons serviços prestados ao Município.
Pessoa de boa índole, de reputação ilibada, sempre praticando o bem, o voluntariado, a filantropia ajudando entidades, grupos, pessoas necessitadas sempre no anonimato, pai exemplar, empregador sempre querido pelos funcionários, enfim uma pessoa do bem e de bem. Compareceram na reunião parte dos familiares do homenageado que agradeceram os autores do Projeto e todos os Vereadores pela aprovação do Projeto.
- Ao final da reunião, o Senhor Presidente faz a leitura de alguns ofícios, convites e comunicados para conhecimento dos Senhores Vereadores, entre os quais convite do Conselho Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde para a 10ª Conferência Municipal de Saúde a realizar-se no dia 23 de junho de 2022 a partir das 07:00 horas na sede social do Rotary Clube de João Pinheiro com o tema: “Atenção Primária à Saúde”.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.
Acompanhe as reuniões da Câmara Municipal pelo Canal Youtube todas as Segundas-Feiras às 18:00 horas.