Resumo da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro, Legislatura 2021-2024 realizada no dia 31 de maio de 2021 às 18:00 horas.

A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

O Senhor Secretário Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira faz a leitura da Ata da reunião anterior que depois de lida foi aprovada por 10x0

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 099/2021 – Veda a nomeação pela administração pública direta e indireta do município de João Pinheiro, as pessoas condenadas em condições penais que estejam em conformidade com a Lei Federal Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Denominada Lei Maria da Penha. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá.  Consultadas pelo Senhor Presidente, as bancadas partidárias dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação o projeto é aprovado por 10 x0.

Projeto de Lei 107/2021 – Da nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei: 2.568 de 20 de janeiro de 2021. Autoria do Executivo. Consultadas pelo Senhor Presidente, as bancadas partidárias dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação o projeto é aprovado por 10 x0.

Projeto de Lei 108/2021 – Autoriza o Município de João Pinheiro e Ratifica a Subscrição do Protocolo de Intenções do Consorcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR e dá outras providências. Autoria do Executivo. Consultadas pelo Senhor Presidente, as bancadas partidárias dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação o projeto é aprovado por 10 x0.

Projeto de Lei 109/2021 – Dispõe sobre o mês de conscientização no trânsito e dá outras providências. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Consultadas pelo Senhor Presidente, as bancadas partidárias dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação o projeto é aprovado por 10 x0.

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 110/2021 –Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$54.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto trata-se de recursos para manutenção da saúde em João Pinheiro. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 112/2021 –Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$700.000,00. Autoria do Executivo. O projeto trata-se de recursos para assistência hospitalar, para atendimento em ações de enfrentamento da Covid-19, principalmente ventilação pulmonar. Colocado em votação,  o projeto é aprovado por 10x0.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Indicação 151/2021 – Solicita que o Executivo Municipal providencie a regularização para que retorne o atendimento médico em toda zona rural de nosso município. Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade. Aprovada por 10x0

Indicação 152/2021 – Solicita do Executivo Municipal maior atenção nas obras asfálticas dos loteamentos em João Pinheiro, para que as empresas cumpram as normas Federal, Estadual e Municipal (6.766/97), (10.257/2001 e artigos da  Lei Complementar 15/2006), principalmente no que se refere as garantias pelo período  de 5 (cinco) anos. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovada por 10x0

Indicação 153/2021 – Solicita que o Executivo Municipal providencie cobertura no Pátio do Centro Administrativo Nívia Aparecida Dornelas Cruzeiro, onde se encontra a frota de veículos do município. Autoria do Vereador Márcio Antônio dos Santos. Aprovada por 9x0

Indicação 154/2021 –Solicita ao Legislativo Municipal Moção de Aplausos e Congratulações aos profissionais que estão a frente dos trabalhos da COVID -19 em todo o Município de João Pinheiro. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovada por 8x0

Indicação 155/2021 – Solicita que seja feita contratação de Assessoria Jurídica e Contábil especializada, para dar suporte a Comissão Especial para revisar/atualizar o Regimento Interno da Câmara Municipal. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovada por 10x0

Indicação 156/2021 – Solicita que o Executivo Municipal através da Secretaria de Obras providencie o recapeamento asfáltico das ruas no bairro Novo Esplanada. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovada por 10x0

Registro de falas dos Vereadores

O Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira, Presidente da Câmara Municipal fala sobre a importância da aprovação da Indicação n° 156/2021 de sua autoria que solicita ao Prefeito o recapeamento asfáltico das ruas do bairro Novo Esplanada, cuja pavimentação asfáltica alí existente está bastante deteriorada e as ruas com muitos buracos. O Vereador destaca que esteve no bairro na data de hoje acompanhado do Prefeito Municipal Edmar Xavier Maciel juntamente com o Deputado Federal Zé Vitor onde foi comunicado aquela comunidade que as obras de recapeamento vão iniciar muito breve.

O Vereador Elí Corrêa de Freitas enfatiza a importância da aprovação do Requerimento  nº 154/2021 de sua autoria que propõe Moção de Aplausos e Congratulações aos profissionais de saúde de João Pinheiro pelo brilhante trabalho no enfrentamento da COVID-19 em todo Município, uma forma de reconhecer o brilhante trabalhos destes profissionais que não tem medido esforços e muito sacrifício para salvar vidas.

O Vereador Márcio Enfermeiro corroborou com o Requerimento apresentado pelo Vereador Elí Corrêa e disse que como profissional da área da saúde conhece bem o trabalho destes profissionais e que todos merecem sim este reconhecimento. Pediu o apoio da Câmara Municipal na luta  pela aprovação do PL 2564/2020 que estabelece o Piso Nacional Salarial para os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem em votação no Congresso Nacional. O Vereador Elí Corrêa solicita ao Executivo Municipal   que use os instrumentos legais, cobre e fiscalize as empresas construtoras de João Pinheiro exigindo das mesmas mais seriedade na execução das obras de pavimentação asfáltica de loteamentos e conjuntos habitacionais em nossa cidade para que essas empresas façam um asfalto de melhor qualidade pois as obras que estão sendo feitas, mesmo com pouco prazo de sua execução já estão danificadas, asfalto deteriorados com muitos buracos, asfalto com apenas um centímetro de espessura, sem aderência, material de péssima qualidade e que tem prejudicado muito a população que moram nestes bairros e todos que ali trafegam. Pediu cumprimento  das normas Federal, Estadual e Municipal, especialmente as Leis 6.766/97, 10.257/2021 e artigos da Lei Complementar 15/2006.

Concluindo sua fala, o Vereador Elí Corrêa parabenizou o Prefeito Municipal por estar asfaltando e recapeando inúmeras ruas na sede do Município e Distritos, um Prefeito que mais tem asfaltado João Pinheiro, mas pediu uma atenção especial do Executivo Municipal com a região de Ruralminas que segundo ele está muito esquecida por diversas administrações. Em resposta, o Prefeito Edinho presente na reunião disse que já está em sua programação a pavimentação asfáltica das ruas do Parque das Andorinhas e também a Avenida das Flores em Ruralminas I.

O Vereador Juarez da Malhada agradece ao Prefeito Municipal pela decisão de levar pavimentação asfáltica até o Distrito de Malhadinha que é um sonho antigo de todos os moradores daquela comunidade. Ele disse que já conseguiu a doação do cascalho naquela região para a execução das obras.

Registro de falas de autoridades

A reunião contou com a presença do Deputado Federal Zé Vitor (MG) e sua comitiva, do Prefeito Edmar Xavier Maciel e seu Secretariado, ex-Prefeito Jamir Andrade, ex-Vereadores, imprensa e várias pessoas da comunidade. Em sua fala o Prefeito Edinho comunicou ao Plenário o grande apoio que o Município vem recebendo desde o ano passado do Deputado Zé Vitor que conseguiu a liberação de recursos  de mais de 15 milhões de reais para João Pinheiro, sendo 10 milhões para o asfaltamento de 14 km da estrada que dá acesso ao Distrito de Cana Brava, 4 milhões de reais (recursos de emenda parlamentar do Deputado) para pavimentação e recapeamento de 50 ruas  em todo o Município de  João Pinheiro.

O Prefeito Edinho disse ainda este ilustre Deputado Zé Vitor viabilizou recursos para aquisição de uma moto niveladora (patrol) no valor de 500 mil reais, 1 milhão de reais para o custeio da saúde em João Pinheiro, veículo para a SSVP, ambulância para Cana Brava e um veículo FIAT Doblô para o Distrito de Luizlândia do Oeste (JK), o que foi confirmado pelo próprio Deputado no uso da tribuna, onde o Parlamentar comunicou ao Plenário e a todos os pinheirenses da sua satisfação em estar trabalhando e contribuindo para o desenvolvimento do nosso Município, e que viabilizará outros recursos para João Pinheiro. Concluiu sua fala dizendo que fortalecerá sua parceria com o Município, com suas lideranças e com a população em geral.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro.

Acompanhe as reuniões da Câmara Municipal ao vivo todas as segundas feiras a partir das 18:00 horas pelo Canal Youtube.