Resumo da 18ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 06 de junho de 2022 às 18:00 horas.
18ª Reunião Ordinária - Segunda Sessão Legislativa - Legislatura 2021/2024
- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.
- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 12x0.
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 124/2022 – Altera o Art. 1º e 4º da Lei Municipal Nº 2.312/2018 Que Autoriza o Município de João Pinheiro, a realizar a concessão real de direito de uso determinado, à ASFIFA – Associação de Proteção de Animais Filhos de Patas. Autoria do Executivo. Após consultados pelo Sr. Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação o Projeto é aprovado por 12x0.
Projeto de Lei 125/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 53.000,00. Autoria do Executivo. Após consultados pelo Sr. Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação o Projeto é aprovado por 12x0.
Projeto de Lei 126/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 248.000,00. Autoria do Executivo. Após consultados pelo Sr. Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação o Projeto é aprovado por 12x0.
Projeto de Lei 127/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 17.200,00. Autoria do Executivo. Após consultados pelo Sr. Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação o Projeto é aprovado por 12x0.
Projeto de Lei 128/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 82.000,00. Autoria do Executivo. Após consultados pelo Sr. Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação o Projeto é aprovado por 12x0.
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 129/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 90.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 12x0. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias em cumprimento as Leis Federais 4.320/64 (Lei dos Orçamentos Públicos) e 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) para despesas e investimentos na área de saúde do Município. Aprovado por 12x0.
Projeto de Lei 130/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 28.723,20. Autoria do Executivo. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias em cumprimento as Leis Federais 4.320/64 (Lei dos Orçamentos Públicos) e 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) para despesas e investimentos na área de saúde do Município. Aprovado por 12x0.
Projeto de Lei 131/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 61.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias em cumprimento as Leis Federais 4.320/64 (Lei dos Orçamentos Públicos) e 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) para despesas e investimentos na área de saúde do Município. Aprovado por 12x0.
Projeto de Lei 132/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 205.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias em cumprimento as Leis Federais 4.320/64 (Lei dos Orçamentos Públicos) e 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) para despesas e investimentos na área de saúde do Município. Aprovado por 12x0.
Projeto de Lei 133/2022 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. R$ 920.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias em cumprimento as Leis Federais 4.320/64 (Lei dos Orçamentos Públicos) e 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) para aplicação dos recursos em amortização de dívidas previdenciárias, recursos oriundos de transferência governamental de compensação financeira, recursos da partilha da exploração do Pré-Sal.
Projeto de Lei 134/2022 – Institui e Disciplina a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, no Âmbito do Município de João Pinheiro. Autoria do Executivo. O Vereador Renato Polino solicita vistas/retirada do Projeto para estudos. Colocado o pedido em votação, o mesmo é aprovado por 10x1, tendo votado contra o pedido de vistas o Vereador Luizinho da Ambulância.
MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO
Indicação 062/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, faça o patrolamento e encascalhamento da estrada da Comunidade Maiadinha e as estradas vicinais que ligam a comunidade. Autoria do Vereador Juraci Alves Ferreira. Aprovado por 12x0.
MATÉRIA PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 135/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar denominação a Recepção do Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares de João Pinheiro - MG. Autoria dos Vereadores Pedro Gil Cardoso Vieira, Alexandro Vieira dos Santos e Flávio Gomes de Sá.
Projeto de Lei 136/2022 – Dispõe sobre Pagamento de Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de João Pinheiro – MG e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora.
- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:
- O Vereador Mário Luiz recomenda que a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar conforme Projeto de Lei 134/2022 além de integrantes do quadro efetivo de servidores da Prefeitura da Prefeitura seja composta também por outras pessoas representantes da comunidade.
- O Vereador Chiquinho Lanterneiro faz um pedido a Secretaria Municipal de Esportes para dar uma atenção melhor à conservação do Estádio Municipal Pinicão, principalmente no gramado que está com a grama seca precisando urgente de uma revitalização.
- O Vereador Marcelo das Lajes parabeniza o Vereador Juarez da Malhada pela apresentação da Indicação 062/2022 que solicita que o Executivo Municipal faça o patrolamento e encascalhamento da estrada da Comunidade Malhadinha e as estradas vicinais que ligam a comunidade cuja Indicação foi aprovada por 12x0, tendo em vista que serão serviços importantes para toda aquela região que contribui fortemente para a economia do Município pois alí estão instaladas duas destilarias de álcool com a presença de várias propriedades rurais e comunidades rurais.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.
Acompanhe as reuniões da Câmara Municipal pelo Canal Youtube todas as Segundas-Feiras às 18:00 horas.