Resumo da 17ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 29 de maio de 2023 às 18:00 horas.
- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Alexandre Vieira Machado.
Foto Vereadores 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Alexandro Vieira dos Santos a fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 9x0.
- Registra-se a ausência do Vereador Eli Corrêa de Freitas que não compareceu à presente reunião por motivo de saúde.
- Em observância ao artigo 189 do Regimento Interno, a Ordem do Dia será reservada para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 125/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, orientando o Executivo Municipal a destinação dos recursos públicos e investimentos nas mais diversas áreas como educação, saúde, assistência social, obras e serviços públicos e outras, limite de endividamento, limites de aplicação de recursos em folha de pagamento e outros temas de conformidade com as Leis Federais 4.320/64 e 101/2000, Leis do Orçamento Público e de Responsabilidade Fiscal e demais normas dos órgãos competentes.
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Decreto Legislativo 005/2023 – Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao senhor Danniel Pedro Lima de Araújo da Conceição. Autoria dos Vereadores Marcelo Gonçalves de Oliveira e Alexandre Vieira Machado.
Projeto de Decreto Legislativo 009/2023 – Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao senhor Jair do Couto. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos.
Projeto de Decreto Legislativo 010/2023 – Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao senhor Alexander Barroso Siqueira Neto. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira.
- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:
- O Vereador Chiquinho Lanterneiro destaca o grande êxito da Seleção Pinheirense de Futebol por sua extraordinária atuação na Copa Amapar Sicredi, cuja seleção já participou de 5 grandes finais da competição que reune várias cidades do Noroeste de Minas e Alto Paranaíba.
Foto Vereador Chiquinho Lanterneiro.
O Vereador lamenta o ocorrido na partida decisiva do campeonato realizada no Estádio Pinicão com cerca de 3.600 pessoas. A partida foi suspensa aos 13 minutos do segundo tempo, momento em que a Seleção de João Pinheiro tinha uma grande chance de definir a partida contra o Carajás Fluminense de Patrocínio-MG. Diante do impasse, espera-se agora a decisão da Comissão Organizadora através da súmula e o relatório do árbitro, bem como do relatório do coordenador da competição presente no local, o que deverá acontecer nas próximas 72 horas, cuja decisão deve apresentar as causas e os responsáveis pela interrupção da partida.
O Vereador Chiquinho Lanterneiro agradece e parabeniza toda a equipe da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, bem como da Liga Pinheirense de Desportos na pessoa do Sr. Guilherme Medeiros e a comissão técnica através do Soró pela brilhante organização, assim como o Executivo Municipal pelo apoio e suporte à competição. Registra também em sua fala a importância da presença da Deputada Estadual Maria Clarra Marra no jogo no Estádio Pinicão que assumiu compromisso em apoiar o esporte pinheirense através de recursos oriundos de emenda parlamentar a serem liberados brevemente.
Concluindo suas palavras, o Vereador agradece todo o Legislativo Municipal pelo apoio ao esporte pinheirense, destacando o apoio do ex-Presidente do Legislativo Municipal Vereador Pedro Gil que com a devolução de recursos para o caixa do Executivo Municipal de mais de 4 milhões de reais, o que resultou no repasse de parte deste recursos pelo Executivo Municipal para o fortalecimento do esporte pinheirense.
Vários Vereadores usaram a palavra parabenizando toda a equipe e organização da Seleção Pinheirense e todos que contribuiram para o sucesso da Copa Amar Sicredi, o que reacendeu o amor pelo esporte pinheirense, mobilizando e incentivando nossos atletas.
- Os Vereadores Juarez da Malhada e Márcio Enfermeiro agradecem a Deputada Maria Clara Marra pela liberação de recursos no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) objeto de Emenda Parlamentar para implantação do segundo bloco cirúrgico no Hospital Municipal de João Pinheiro.
Vereador Juarez da Malhada agradece a Deputada Maria Clara Marra pela liberação de recursos para o Município de João Pinheiro para implantação em breve de mais um bloco cirúrgico para nosso Hospital Municipal.
Vereador Márcio Enfermeiro destaca a importância da parceria da Deputada Maria Clara Marra com a saúde de João Pinheiro e anuncia compromissos da parlamentar para o fortalecimento do esporte pinheirense.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.
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