Resumo da 17ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 30 de maio de 2022 às 18:00 horas.

- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 9x0

MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 122/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação as Ruas no loteamento Jardim Ipê/ Jardim Pinheiros. Autoria dos Vereadores Flávio Gomes de Sá e Eli Corrêa de Freitas. O Vereador Elson Barbeiro solicita a dispensa da leitura do Projeto. Consultado pelo Senhor Presidente, o Plenário aprova a dispensa da leitura da matéria. Colocado o Projeto em votação,  o mesmo é aprovado por 9x0

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 124/2022 – Altera o Art. 1º e 4º da Lei Municipal Nº 2.312/2018 Que Autoriza o Município de João Pinheiro, a realizar a concessão real de direito de uso determinado, à ASFIFA – Associação de Proteção de Animais Filhos de Patas. Autoria do Executivo.  Aprovado por 9x0. O Projeto propõe o direito de concessão de uso de um terreno de propriedade do município para o funcionamento da ASFIPA por um prazo de até 30 (trinta) anos.

Projeto de Lei 125/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 53.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0. O Projeto propõe estabelecer condições financeiras e orçamentárias, provisionar recursos para aplicação na área da saúde.

Projeto de Lei 126/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 248.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0. O Projeto propõe estabelecer condições financeiras e orçamentárias, provisionar recursos para aplicação na área da saúde.

Projeto de Lei 127/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 17.200,00. Autoria do Executivo. O Projeto propõe estabelecer condições financeiras e orçamentárias, provisionar recursos para aplicação na área da saúde.

Projeto de Lei 128/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 82.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0. O Projeto propõe estabelecer condições financeiras e orçamentárias, provisionar recursos para aplicação na área da saúde.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Moção de Aplausos 003/2022 – Solicita ao Legislativo Municipal entrega de Moção de Aplausos e Congratulações aos Servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Obras, pelos relevantes serviços prestados ao município. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovada por 12x0.

Projeto de Decreto Legislativo 007/2022 – Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Adam Fonseca e Silva. Autoria dos Vereadores Marcelo Gonçalves de Oliveira e Pedro  Gil Cardoso Vieira. Aprovado por 12x0.

Indicação 059/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, realize o patrolamento na estrada vicinal do Assentamento Itatiaia na região Córrego Seco. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovada por 11x0

Indicação 060/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, tome todas as medidas necessárias para a realização das festividades de aniversário da cidade. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira. Aprovada por 11x0.

Indicação 061/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, elabore e envie a esta Casa Legislativa para tramitação, Projeto de Lei, concedendo auxílio financeiro as escolas, fanfarras e projetos educacionais para realização do desfile cívico de sete de setembro do ano de 2022. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira. Aprovada por 11x0.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 129/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 90.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 130/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 28.723,20. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 131/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 61.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 132/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 205.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 133/2022 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. R$ 920.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 134/2022 – Institui e Disciplina a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, no Âmbito do Município de João Pinheiro. Autoria do Executivo. O Vereador Luisinho da Ambulância solicita a tramitação do projeto em Regime de Urgência. Colocado em votação, o Pedido de Urgência é aprovado por 11x0. Em seguida o Projeto é colocado em votação. Aprovado por 11x0.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:

-  O Vereador Eli Corrêa de Freitas, autor da Moção de Aplausos 003/2022 que “Solicita ao Legislativo Municipal entrega de Moção de Aplausos e Congratulações aos Servidores Wilson Oliveira Passos,Vicente de Paulo Coelho, Edson de Jesus, Sebastião Alves de Souza, Dilson Alves Pereira e Salvador Ribeiro de Lima presentes nesta reunião, (exceto o Sr. Salvador Ribeiro de Lima que não compareceu por problemas de saúde), lotados na Secretaria Municipal de Obras justifica a apresentação da matéria pelos relevantes serviços prestados ao município de João Pinheiro por estes servidores.

O Vereador Eli Corrêa de Freitas no uso da palavra fez um breve relato, trazendo a memória um histórico da vida dos homenageados sobre a realização de suas atividades nas suas respectivas funções. Destacou que todos estes servidores são merecedores desta honraria haja vista que mesmo diante de dificuldades, falta de estrutura e boas condições de trabalho à época como tem nos dias de hoje, nunca deixaram de honrar seus compromissos e sempre foram comprometidos em executar os trabalhos a eles determinados além do salário que recebiam, abrindo ruas e estradas, patrolando estradas, carregando caminhões, transportando máquinas e equipamentos, trabalhando na limpeza da cidade, nos distritos, enfim executando os mais variados tipos de serviços, apresentando uma grande quantidade de trabalho, mesmo com equipamentos e recursos limitados.

Vários Vereadores usaram a palavra parabenizando o Vereador Elí Corrêa de Freitas pela brilhante iniciativa e parabenizaram também os servidores da municipalidade presentes pelas justas homenagens.

- Os Vereadores Marcelo Gonçalves de Oliveira e Pedro Gil Cardoso Vieira autores do Projeto de Decreto Legislativo 007/2022 aprovado nesta reunião por unanimidade que concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao senhor Adam Fonseca e Silva, conhecido por Sr. Dam usaram a palavra apresentando um breve e importante relatório sobre a vida e os relevantes serviços prestados aos munícipes pelo Sr. Dam nas mais diversas áreas entre ais quais projetos sociais e principalmente culturais atendendo crianças, adolescentes e jovens principalmente.

Segundo os autores do Projeto, foram muitos anos dedicados ao fortalecimento da cultura pinheirense. Destacaram que o agraciado é digno desta honraria de se tornar cidadão pinheirense,  pois o agraciado já mora aqui no município há muitos anos, assim como sua mãe que mora nesta cidade também antes mesmo dele vir para João Pinheiro em 2006 procedente  da cidade de Araxá-MG.

Vários Vereadores usaram a palavra corroborando com as falas dos autores do Projeto, parabenizando os mesmos pela brilhante iniciativa e parabenizando  da mesma forma o homenageado, pessoa de bem e do bem que tem dado uma grande contribuição social para nossas crianças, jovens adolescentes, enfim para os pinheirenses aprimorando e fortalecendo a cultura, a música notadamente o Hip Hop, cultura popular muita rica, com um novo estilo de música para os pinheirenses.  

- Durante a votação da Indicação 061/2022 aprovada por unanimidade de autoria do Vereador Luizinho da Ambulância, o parlamentar municipal solicita uma atenção especial do Executivo e os órgãos ligados a área para providenciar os atos necessários para liberação de auxilio financeiro para as escolas, fanfarras e projetos educacionais, objetivando o planejamento para a realização das festividades de 07 de setembro próximo.

- O Vereador Alexandre da Farmácia, durante a votação da Indicação 060/2022 de autoria do Vereador Luizinho da Ambulância aprovada por unanimidade nesta reunião, oferece uma sugestão ao Executivo Municipal que apresente para a população algumas opções de nomes de cantores/bandas para serem contratados para apresentação nas festa, de modo que através de uma enquete,  a população possa ser consultada sobre nomes de artistas, bandas etc que deverão ser contratados pelo município.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS, LIDERANÇAS E AUTORIDADES:

-  O senhor Wilson Oliveira Passos servidor aposentado da Prefeitura e um dos homenageados na reunião de conformidade com a Moção de Aplausos 003/2022 de autoria do Vereador Elí Corrêa de Freitas fez uso da tribuna para agradecer as homenagens, agradecendo também ao autor da Moção de Aplausos e todos os Vereadores da Casa pela aprovação por unanimidade da matéria. Externou sua alegria e orgulho em ter servido o município por longos anos. Além do Sr Wilson Oliveira Passos, foram homenageados os senhores Vicente de Paulo Coelho, Edson de Jesus, Sebastião Alves de Souza, Dilson Alves Pereira e Salvador Ribeiro de Lima, este último não pode comparecer devido a problemas de saúde.

- O Sr. Adam Fonseca e Silva, conhecido como Dam usou a tribuna para agradecer a homenagem prestada pelo Poder Legislativo Municipal pela aprovação nesta reunião do Projeto de Decreto Legislativo 007/2022 de autoria dos Vereadores Marcelo Gonçalves de Oliveira e Pedro Gil Cardoso Vieira, matéria aprovada por unanimidade. Ao final da reunião foi projetado um vídeo na TV do Plenário mostrando uma de suas músicas de Hip Hop. O Sr. Dam se fez presente na reunião acompanhado de sua esposa e de sua mãe.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.

Acompanhe as reuniões da Câmara Municipal pelo Canal Youtube todas as Segundas-Feiras às 18:00 horas.