Resumo da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro- Legislatura 2021-2024 realizada no dia 17 de maio de 2021 às 18:00 horas.

A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

É lida a Ata da reunião anterior pelo Secretário Vereador Marcelo Gonçalves Oliveira. Aprovada por 10x0

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 096/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação às Ruas do Loteamento Nova Floresta II, Bairro Maria José de Paula, nesta cidade. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá.  A pedido do Vereador Alexandre da Farmácia e após aprovação do plenário, é dispensada a leitura do Projeto. Colocado em votação o mesmo é aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 098/2021 – Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, e dá outras providências. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. A pedido do Vereador Alexandre da Farmácia e após aprovação do plenário, é dispensada a leitura do Projeto. Colocado em votação o mesmo é aprovado por 10x0.

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 102/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 18.648,00. Autoria do Executivo. O Vereador Elí Corrêa de Freitas solicita vista do Projeto para melhores estudos e melhor análise. O Líder do Governo Vereador Renato Polino se manifesta favoravelmente ao adiamento da votação do Projeto atendendo a solicitação do Vereador Eli Corrêa de Freitas o que é referendado pelo Plenário.

Projeto de Lei 103/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 525.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto trata-se de recursos para manutenção da UPA de João Pinheiro – área de saúde.  Aprovado por 12x0

Projeto de Lei 104/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 10.797,97. Autoria do Executivo. O projeto trata-se de recursos para capacitação e formação de profissionais de saúde- SUS.  Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 105/2021 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e dá outras providências. Autoria do Executivo. O projeto trata-se de liberação de recursos pelo Executivo através de parceria com o Estado de Minas Gerais – Polícia Militar – Corpo de Bombeiros para manutenção da Unidade do Corpo de Bombeiro a ser instalada em João Pinheiro ainda este ano.  O Projeto foi muito elogiado pelos Vereadores pois possibilitará ao Município, a facilitação de emissão de Alvarás para funcionamento de vários empreendimentos, salvamento de vidas na cidade e fora da cidade, socorro de pessoas acidentadas, incêndios diversos na cidade e no campo, parceria com o SAMU que será instalado em João Pinheiro em breve,  proporcionando mais segurança para os pinheirenses. Aprovado por 12x0.

Projeto de Lei 106/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação a Rua no Loteamento Jardim IPÊ/Jardim Pinheiros. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. O Projeto recebeu o apoio de todos os Vereadores, onde diversos deles manifestaram favoravelmente, teceram vários comentários e elogios ao Ex-Vereador Joaquim Coelho de Lima (Vereador eleito em 1971) que faleceu em 1997, homem honrado, carismático, pessoa do bem, bom pai de família que prestou relevantes serviços para a comunidade pinheirense, o que justifica o nome da Rua localizada no Loteamento Jardim IPÊ/Jardim Pinheiros. Se fizeram presentes na reunião vários familiares do Senhor Joaquim Coelho  de Lima entre os quais o Ex-Vereador Geraldo Coelho de Lima, Vera Coelho de Lima entre outros familiares. Em nome da família, usou a palavra a Senhora Vera Coelho de Lima  que agradeceu o autor do Projeto Vereador Pedro Gil Vieira Cardoso pela iniciativa e os demais Vereadores pelo apoio ao Projeto. O Vereador Elson Barbeiro pede urgência para a votação do referido projeto. Aprovado por 12x0. O Projeto é colocado em votação, aprovado por 12x0.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Requerimento 06/2021 – Requer: I – Nomes dos motoristas responsáveis pelo transporte escolar, placa, modelos, marca e ano de fabricação dos veículos; II - valores gastos com a manutenção e combustível no período de janeiro de 2020 até a presente data; III – cópias das notas fiscais com combustível e manutenção e peças; IV – Valores gastos com a aquisição de merenda escolar especificando item por item, no período de janeiro de 2020 até a presente data; V – Valores repassados pelo PNDA ao município no ano de 2020, bem como cópia de todas as Notas Fiscais de compra de mercadorias destinadas aos alunos da rede municipal de ensino, incluindo a prestação de contas detalhada. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovado por 12x0

Indicação 144/2021 – Solicita ao Executivo Municipal que providencie patrolamento e limpeza do Campo Lázaro Soares da Silva, conhecido como Campo da Bica, bairro Água Limpa, bem como autorização para que as escolinhas o utilizem. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá. Aprovada por 12x0

Indicação 145/2021 – Solicita ao Executivo Municipal, a reforma da Praça  Domingos Pessoa, localizada no centro da cidade, próximo a Escola Estadual Capitão Esperidião e ao Hipermercado Líder. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovada por 11x0

Indicação 146/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, solicite a Via 040  Projeto para revitalização e rotatória para facilitar a acesso ao Hospital Municipal PA, bem como o recapeamento das marginais da Rodovia 040 (Avenida José Rabelo de Souza) no perímetro urbano de João Pinheiro. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovada por 12x0

Indicação 147/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, realize a sinalização nos cruzamentos do início da Avenida Riviera com Rua Treze de maio, próximo a Igrejinha Santana do Alegre, no bairro Jardim Bela Vista. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 12x0

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 099/2021 – Veda a nomeação pela administração pública direta e indireta do município de João Pinheiro, as pessoas condenadas em condições penais que estejam em conformidade com a Lei Federal Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Denominada Lei Maria da Penha. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 107/2021 – Da nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei º 2.568 de 20 de janeiro de 2021. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 108/2021 – Autoriza o Município de João Pinheiro e Ratifica a Subscrição do Protocolo de Intenções do Consorcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR e dá outras providências. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 109/2021 – Dispõe sobre o mês de conscientização no trânsito e dá outras providências. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Outros registros

O Senhor Hermes Arantes – Presidente da Associação Obras Sociais Chico Xavier  nesta cidade fez uso da palavra comunicando aos Vereadores a campanha que está sendo realizada pela Fundação ArcelorMittal “Aço Salva Vidas” que estimula doações para instituições sociais. A Ação é voltada para o auxílio de instituições sociais no combate a fome no Brasil por meio da doação de recursos por colaboradores e seus familiares, bem como a rede de fornecedores, clientes, parceiros e aberta também a toda comunidade (pessoas físicas e jurídicas).

A dinâmica da campanha prevê que, a cada R$ 1,00 (um) real arrecadado, a empresa ArcelorMittal doará mais R$ 1,00 (um real) até o teto de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais).

O Senhor Hermes Arantes pediu o engajamento da Mesa Diretora da Câmara Municipal, os Vereadores e toda a sociedade pinheirense neste projeto dado sua importância social principalmente nesse momento de Pandemia da COVID-19. Ele enfatizou que a instituição de João Pinheiro denominada Associação Obras Sociais Chico Xavier foi escolhida  e está credenciada entre 37 instituições em Minas Gerais para receber os recursos. O Senhor Hermes destacou que esta instituição que já existe há mais de 15 anos já tem uma grande folha de serviços sociais  prestados em João Pinheiro como a distribuição de cestas básicas e alimentação para famílias de baixa renda de nossa cidade e que vem atendendo atualmente mais de 50 famílias carentes aos domingos.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro.