Resumo da 16ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 22 de maio de 2023 às 18:00 horas.

- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Alexandre Vieira Machado .

Foto Reunião dos Vereadores - 16ª Reunião Ordinária

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Alexandro Vieira dos Santos  para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 9x0.

Foto Mesa Diretora da Câmara Municipal Gestão 2023

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Projeto de Decreto Legislativo 006/2023 – Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao senhor Júlio Frésca Lopes de Souza. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovado por 12x0.

Projeto de Decreto Legislativo 007/2023 – Concede Título de Cidadã Honorária Pinheirense a senhora Fabiana Pereira de Lima Lopes. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovado por 12x0.

Projeto de Decreto Legislativo 008/2023 – Concede Título de Cidadã Honorária Pinheirense a senhora Patrícia Amaral de Oliveira. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Aprovado por 12x0.

Indicação 053/2023 - Solicita que o Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Obras, faça a construção de uma praça pública no bairro Roosevelt Porto. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Aprovada por 12x0.

Indicação 054/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que seja instalado em diversos pontos na Cachoeira do Garimpo, iluminação através de refletores solares direcionados por uma paisagista. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 11x0.

Indicação 055/2023 – Solicita que o Executivo Municipal nomeie um Diretor para o Procon Executivo. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovada por 11x0.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 123/2023 – Autoriza o município de João Pinheiro a celebrar Termo de Fomento para repasse financeiro ao Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro - Consep no valor de R$ 50.000,00 em parcelas até 31/12/2023. Autoria do Executivo. O Vereador Pedro Gil solicita a votação do Projeto em Regime de Urgência. Aprovado por 11x0. Colocado o Projeto de Lei 123/2023 em votação, o mesmo é aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 124/2023 – Define o perímetro urbano do Distrito de Luizlândia do Oeste. Autoria do Executivo. Foi solicitado Regime de Urgência para votação do Projeto. Aprovado por 9x0. Em seguida o Projeto 124/2023 é colocado em votação. Aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 125/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Autoria do Executivo. 

Projeto de Lei 126/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 50.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 127/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 85.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 128/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 150.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 129/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 90.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 130/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 150.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 131/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 55.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 132/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 170.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 133/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 3.200,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 134/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 4.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 135/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 31.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 136/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 150.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 137/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 230.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 138/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 7.500,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 139/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 7.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 140/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 25.000,00. Autoria do Executivo.

MATÉRIAS EXTRAPAUTA

Projeto de Lei 141/2023 Cria vagas e altera exigências para fins de recrutamento dos cargos que menciona e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância, Líder do Governo solicita a votação do Projeto em Regime de Urgência. Aprovado por 9x0. Em seguida o Projeto de Lei 141/2023 é colocado em votação. Aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 142/2023 Cria o cargo Atendente de Serviço Público e suas especialidades. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância, Líder do Governo solicita a votação do Projeto em Regime de Urgência. Aprovado por 9x0. Em seguida o Projeto de Lei 142/2023 é colocado em votação. Aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 143/2023  Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de profissionais para comporem a Equipe de Atenção Primária Prisional, em decorrência do credenciamento do município de João Pinheiro à Política Nacional de Atenção Integral a Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), conforme Portaria GM/MS nº 418, de 05 de abril de 2023. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância, Líder do Governo solicita a votação do Projeto em Regime de Urgência. Aprovado por 9x0. Em seguida o Projeto de Lei 143/2023 é colocado em votação. Aprovado por 9x0.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:

- Por ocasião da votação do Projeto de Lei 124/2023 de autoria do Executivo que Define o perímetro urbano do Distrito de Luizlândia do Oeste, o Vereador Marcelo das Lajes se manifestou favoravelmente ao Projeto, porém recomenda que o Executivo ao enviar projeto desta natureza para apreciação dos Vereadores, que o mesmo venha acompanhado do mapa do perímetro urbano do Distrito, a planta da localidade com o parcelamento dos lotes, com as divisas e confrontações do terreno, enfim com mais informações para que os Vereadores possam votar com mais segurança e entender melhor o Projeto.

- O Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira justifica a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo 007/2023 de sua autoria aprovado por unanimidade nesta reunião que Concede Título de Cidadã Honorária Pinheirense para a Dra. Fabiana Pereira de Lima pelos relevantes serviços prestados ao Município de João Pinheiro como Promotora de Justiça desde o ano de 2015, recentemente transferida para o Município de Tupaciguara -MG., segundo o autor Promotora de Justiça que sempre trabalhou defendendo a sociedade pinheirense resolvendo inúmeros casos através do diálogo, simplicidade, sensibilidade, bom senso e promovendo a justiça.

   O autor do Projeto destaca que Dra. Fabiana chegou a construir sua própria residência em João Pinheiro pelo amor demonstrado pela nossa cidade e pelos munícipes. Vários Vereadores fizeram uso da palavra parabenizando o autor pela iniciativa.

-  O Vereador Alexandre Vieira Machado justifica também a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo 008/2023 de sua autoria aprovado por unanimidade nesta reunião que Concede o Título de Cidadã Honorária Pinheirense a Dra. Patrícia Amaral de Oliveira, delegada de Polícia da nossa Comarca pela relevância dos serviços que vem prestando a nossa cidade e em nosso Município, logrando muito êxito juntamente com sua equipe na solução da maioria das ocorrências registradas ali naquela Delegacia dando encaminhando rápido ao Poder Judiciário Local com uma produtividade acima da média, muita eficiência, contribuindo assim para a redução da criminalidade em nosso Município. Segundo o Vereador Alexandere Dra. Patrícia Amaral de Oliveira tem se destacado no exercício de suas funções já com reconhecimento junto a Delegacia Regional da Polícia Civil e junto a Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais.

- O Vereador Marcelo das Lajes autor do Projeto de Decreto Legislativo 006/2023 aprovado por unanimidade nesta reunião que Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao senhor Júlio Frésca Lopes de Souza foi muito elogiado pela grande maioria de seus pares nesta Casa pela iniciativa da apresentação do Projeto, pois entendem que esta foi uma homenagem, uma honraria mais do que justa pelas grandes qualidades do Sr. Júlio, pessoa simples, alegre, carismática, que desde quando chegou em João Pinheiro anos atrás vem prestando de uma forma voluntária relevantes serviços sociais, comunitários e de utilidade pública para nossa sociedade principalmente aos mais carentes e vulneráveis, participando ativamente de movimentos sociais ao lado de vários grupos, objetivando melhorar a vida das pessoas, promover o desenvolvimento da nossa cidade e do nosso Município, sempre servindo a comunidade.

Na foto o Vereador Marcelo das Lajes, Sr. Júlio Frésca e sua mãe Dona Ivete.    

O homenageado Sr. Júlio Frésca faz uso da palavra agradecendo ao autor do Projeto e demais Vereadores pela honraria do Título de Cidadão Honorário Pinheirense aprovado na presente reunião por unanimidade.

Empresário, agricultor, Sr. Júlio é uma pessoa muito simples. Tem um princípio de vida onde incentiva todas as pessoas a fazer o de melhor, dar o melhor de si para mudar sua cidade, seu país para melhorar a vida das pessoas que é o verdadeiro sucesso. Se todos fizer sua parte, ainda que seja com pequenas ações e atitudes, teremos uma cidade melhor, um país melhor, um mundo melhor. Vice-Presidente da Associação Comercial e Empresarial de João Pinheiro-ACE/JP tem trabalhado  com muita dedicação ao lado do Presidente da daquela entidade Sr. Artur Melo para o fortalecimento do comércio local, geração de mais emprego, potencializando a cada dia a economia pinheirense.

Familiares, funcionários da ACE/JP e Sr. Artur Melo Presidente da ADESJOP compareceram para prestigiar o homenageado Sr. Júlio Frésca Lopes de Souza.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS, LIDERANÇAS E AUTORIDADES:

- O Sr. Júlio Frésca Lopes de Souza agraciado com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 006/2023 de autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliviera que lhe concedeu o Título de Cidadão Honorário Pinheirense fez uso da tribuna e agradeceu ao autor do Projeto pela iniciativa e os demais Vereadores pela aprovação do Projeto.

Destacou que desde quando chegou em João Pinheiro sempre procurou fazer um trabalho voluntário participando de vários movimentos sociais pois entende que cada de um de nós deve fazer o possível para ajudar a melhorar a cidade, o município, a vida das pessoas e que agora com este Título que será entregue a ele brevemente aumentou consideravelmente o amor que ele tem pela nossa cidade e mais vontade de trabalhar voluntariamente para o bem de João Pinheiro onde pretende morar por muitos anos.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.

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