Resumo da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, Legislatura 2021-2024 realizada no dia 10 de maio de 2021 às 18:00 horas.
16ª Reunião Ordinária - Câmara Municipal de João Pinheiro - Legislatura 2021-2024
A reunião foi aberta e dirigida pelo Senhor Presidente ilustre Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.
É lida a Ata da reunião anterior pelo Secretário Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 11x0
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 094/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$450.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 12x0
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 096/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação às Ruas do Loteamento Nova Floresta II, Bairro Maria José de Paula, nesta cidade. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá. Aprovado por 12x0
Projeto de Lei 098/2021 – Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, e dá outras providências. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovado por 12x0
Projeto de Lei 101/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a implantação de terapias naturais para atendimento à população na rede pública de saúde pinheirense e dá outras providências. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. O Projeto de Lei 101/2021 foi retirado pelo autor para ser substituído por uma Indicação que depois de aprovada deverá ser encaminhada ao Executivo Municipal anexa a um Anteprojeto de Lei com o mesmo teor do Projeto de Lei em questão.
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Indicação 141/2021 – Solicita ao Executivo Municipal, a instalação de um semáforo ou uma melhor sinalização na Avenida Zica Dornelas com a Rua José de Freitas. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovada por10X0
Indicação 142/2021 – Solicita ao Executivo Municipal, a construção e instalação de um lava a jato no pátio da Secretaria Municipal de Obras. Autoria do Vereador Eli Correa de Freitas. Aprovada por 12X0
Indicação 143/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie uma caixa d’água para o Assentamento Barreiro do Cedro (Segredo). Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 12X0 . O Vereador Chiquinho Lanterneiro aproveita a oportunidade para solicitar ao Sr. Prefeito Municipal o patrolamento e encascalhamento da estrada de acesso ao Assentamento Barreiro do Cedro.
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÀRIO
Projeto de Decreto Legislativo 02/2021 – Concede Titulo de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Gumercindo Pedro da Silva. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos (Chiquinho Lanterneiro). O Vereador Luizinho da Ambulância solicita ao Senhor Presidente colocar em votação o Regime de Urgência para esse Projeto. Aprovado por 11X0. O Projeto de Decreto Legislativo 02/2021 de autoria do Vereador Chiquinho Lanterneiro é colocado em votação em Regime de Urgência. Aprovado por 11X0. Registra-se que o Senhor Gumercindo Pedro da Silva se fez presente na reunião juntamente com seus familiares. Os Vereadores parabenizaram o autor do Projeto pela iniciativa, pela justa e oportuna homenagem ao Sr. Gumercindo pelos relevantes serviços prestados à comunidade pinheirense, homem honrado e muito querido na cidade.
Projeto de Lei 102/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 18.648,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura.
Projeto de Lei 103/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 525.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura.
Projeto de Lei 104/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 10.797,97. Autoria do Executivo. Apenas leitura.
Projeto de Lei 105/2021 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e dá outras providências. Autoria do Executivo. Apenas leitura.
Projeto de Lei 106/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação a Rua no Loteamento Jardim IPÊ/Jardim Pinheiros. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Apenas leitura.
Registro de falas de representantes da sociedade
O Senhor Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA comunica ao Plenário que no dia 18 de maio de 2021 será realizada a campanha “Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes” que visa a conscientização da população sobre a importância da proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual e pede o apoio e engajamento do Legislativo Municipal nessa campanha.
A nova Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINDISJOP Senhora Rosângela Maria Borges, acompanhada do ex-Presidente do SINDISJOP Sr. Helmio Resende Melo solicitaram ao Senhor Presidente e demais Vereadores que façam gestões junto ao Executivo Municipal para que examine a possibilidade de autorizar reposição salarial para os servidores públicos municipais na ordem de 9%. Em resposta ao pleito dos representantes do SINDISJOP, o Senhor Presidente da Câmara Municipal solicita a Secretaria Geral da Câmara Municipal para fazer ofício ao Senhor Prefeito Municipal a ser assinado por ele para que o Executivo Municipal analise a possibilidade deste atendimento.
A Senhora Marina Raposo solicita ao Senhor Presidente e demais Vereadores que façam gestões junto ao Senhor Prefeito Municipal para que este examine a possibilidade de autorizar a abertura das escolas e volta às aulas em João Pinheiro pois segunda ela, o período prolongado dos alunos sem aulas presenciais tem causado sérios efeitos e danos sociais, psicológicos e pedagógicos na vida destes alunos.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro