Resumo da 15ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 15 de maio de 2023 às 18:00 horas.

- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Alexandre Vieira Machado .

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Alexandro Vieira dos Santos a fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 8x0.

- O Senhor Presidente justifica as ausências dos Vereadores Pedro Gil Cardoso Vieira e Eli Corrêa de Freitas que faltaram à reunião por motivo justificado.

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 115/2023 – Altera a Lei 2505 de 26 de agosto de 2020, que dispõe sobre o parcelamento do solo para criação de chácaras de recreio. Autoria do Executivo. É colocado em votação o Regime de Urgência. Aprovado por 10x0. O Projeto é colocado em votação. Aprovado por 8x2. O Vereador Luizinho da Ambulância votou contra e o Vereador Mário Luiz se absteve de votar.

Os Vereadores Marcelo das Lajes e Flávio Babu solicitam que o Executivo envie a esta Casa parecer de órgãos ambientais do Município como CODEMA e outros sobre o Projeto e esclarecimentos se há riscos de possíveis impactos ambientais nas áreas onde serão construídas essas chácaras.

Projeto de Lei 116/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 52.669,33. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância Líder do Governo solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Pedido de Urgência aprovado por 9x1, tendo votado contra o Pedido de Urgência o Vereador Marcelo das Lajes. Colocado o Projeto de Lei 116/2023 em votação, o mesmo é aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 117/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 21.180,82. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância Líder do Governo solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Pedido de Urgência aprovado por 9x1, tendo votado contra o Pedido de Urgência o Vereador Marcelo das Lajes. Colocado o Projeto de Lei 117/2023 em votação, o mesmo é aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 119/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.350,00. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância Líder do Governo solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Pedido de Urgência aprovado por 9x1, tendo votado contra o Pedido de Urgência o Vereador Marcelo das Lajes. Colocado o Projeto de Lei 119/2023 em votação, o mesmo é aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 120/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.700,00. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância Líder do Governo solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Pedido de Urgência aprovado por 8x1, tendo votado contra o Pedido de Urgência o Vereador Marcelo das Lajes. Colocado o Projeto de Lei 120/2023 em votação, o mesmo é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 121/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 130.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância Líder do Governo solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Pedido de Urgência aprovado por 9x1, tendo votado contra o Pedido de Urgência o Vereador Marcelo das Lajes. Colocado o Projeto de Lei 121/2023 em votação, o mesmo é aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 122/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 600.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância Líder do Governo solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Pedido de Urgência aprovado por 9x1, tendo votado contra o Pedido de Urgência o Vereador Marcelo das Lajes. Colocado o Projeto de Lei 122/2023 em votação, o mesmo é aprovado por 10x0.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Projeto de Resolução 002/2023 – Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de João Pinheiro à AVAMS – Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene e contém outras providências. Autoria da Mesa Diretora. Rejeitado por 8x2.

Indicação 051/2023 - Solicita que o Executivo Municipal faça a incorporação dos profissionais Técnicos de Laboratório junto ao Piso Salarial referente aos Técnicos de Enfermagem. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Aprovada por 10x0.

Indicação 052/2023 - Solicita que o Executivo Municipal, juntamente com o órgão competente, providencie e realize a coleta de amostras de exames no PSF da Vila São Sebastião – Comunidade Lages, bem como efetue o envio dos mesmos para análises em João Pinheiro, de forma semanal. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira. Aprovada por 10x0.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 108/2023 – Cria Cargos e Vagas e promove adequação nas Leis Municipais 2.218/2019 e 2.063/2017. Autoria da Mesa Diretora. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Decreto Legislativo 006/2023 – Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao senhor Júlio Frésca Lopes de Souza. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Decreto Legislativo 007/2023 – Concede Título de Cidadã Honorária Pinheirense a senhora Fabiana Pereira de Lima Lopes. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Decreto Legislativo 008/2023 – Concede Título de Cidadã Honorária Pinheirense a senhora Patrícia Amaral de Oliveira. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

-REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:

- O Senhor Presidente Vereador Alexandre da Farmácia e vários Vereadores registraram votos de pesar e manifestaram solidariedade e sentimentos ao colega Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira pelo falecimento do seu irmão João Gilberto Cardoso Vieira (Serjão) ocorrido em Nova Serrana-MG desejando conforto a toda família neste momento de dor.

- O Vereador Chiquinho Lanterneiro parabeniza mais uma vez o grande sucesso da Seleção Pinheirense de Futebol que vem tendo um desempenho acima da média, tendo se destacado na Copa AMAPAR 2023 conseguindo ótima classificação no Campeonato.

- O Vereador Márcio Enfermeiro comunica ao Plenário e a população Pinheirense que o governo federal liberou e a Secretaria Municipal de Saúde já está disponibilizando a vacina infantil contra a GRIPE para crianças a partir de 6 meses de idade. Para tanto basta os pais fazerem o agendamento do atendimento nas diversas unidades de saúde da cidade.

- O Vereador Luizinho da Ambulância justificou o seu voto contra o Projeto de Lei 115/2023 – Altera a Lei 2505 de 26 de agosto de 2020, que dispõe sobre o parcelamento do solo para criação de chácaras de recreio, dizendo que todo projeto relacionado com a aprovação de novos loteamentos, construção de chácaras e demais empreendimentos imobiliários na cidade e no Município deveria vir acompanhados de estudos e pareceres de possíveis impactos ambientais na localidade por órgãos competentes como CODEMA e outros  para evitar danos ao meio ambiente, prejuízos para a comunidade e riscos a sustentabilidade. Concluiu sua fala dizendo que estes empreendimentos devem estar rigorosamente de acordo com o Plano Diretor da Cidade, com o Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Código de Uso e Ocupação do Solo Urbano e outros.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.

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