Resumo da 15ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 16 de maio de 2022 às 18:00 horas.

- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 9x0.

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 107/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 2.884,39. Autoria do Executivo. O Vereador Juarez da Malhada solicita ao Senhor Presidente que consulte as bancadas partidárias para dispensa da leitura dos projetos. Consultados, todos os líderes de partidos opinam pela dispensa. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 108/2022 – Dá Denominação a Rua aberta ao lado direito das ruas Rui Geraldo Souto e Antônio Francisco de Souza, localizado na Comunidade São Sebastião – Lages, neste município. Autoria do Marcelo Gonçalves de Oliveira. O Vereador Juarez da Malhada solicita ao Senhor Presidente que consulte as bancadas partidárias para dispensa da leitura dos projetos. Consultados, todos os líderes de partidos opinam pela dispensa. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 109/2022 – Dá Denominação a Rua aberta ao lado esquerdo das ruas Rui Geraldo Souto e Antônio Francisco de Souza, localizado na Comunidade São Sebastião – Lages, neste município. Autoria do Marcelo Gonçalves de Oliveira. O Vereador Juarez da Malhada solicita ao Senhor Presidente que consulte as bancadas partidárias para dispensa da leitura dos projetos. Consultados, todos os líderes de partidos opinam pela dispensa. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 110/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 110.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Juarez da Malhada solicita ao Senhor Presidente que consulte as bancadas partidárias para dispensa da leitura dos projetos. Consultados, todos os líderes de partidos opinam pela dispensa. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 111/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 300.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Juarez da Malhada solicita ao Senhor Presidente que consulte as bancadas partidárias para dispensa da leitura dos projetos. Consultados, todos os líderes de partidos opinam pela dispensa. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 112/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.330.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Juarez da Malhada solicita ao Senhor Presidente que consulte as bancadas partidárias para dispensa da leitura dos projetos. Consultados, todos os líderes de partidos opinam pela dispensa. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 113/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 245.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Juarez da Malhada solicita ao Senhor Presidente que consulte as bancadas partidárias para dispensa da leitura dos projetos. Consultados, todos os líderes de partidos opinam pela dispensa. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 114/2022 – Dispõe sobre a abertura de  Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente. R$ 207.530,00. Autoria do Executivo. O Vereador Juarez da Malhada solicita ao Senhor Presidente que consulte as bancadas partidárias para dispensa da leitura dos projetos. Consultados, todos os líderes de partidos opinam pela dispensa. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 118/2022 – Proíbe a Criação e a Circulação de Animais em Estado de Soltura nas Vias e Logradouros Públicos da Zona Urbana do Município de João Pinheiro e Regulamenta a sua Apreensão. Autoria do Executivo. O Vereador Juarez da Malhada solicita ao Senhor Presidente que consulte as bancadas partidárias para dispensa da leitura dos projetos. Consultados, todos os líderes de partidos opinam pela dispensa. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 11x0

Proposta de Emenda Modificativa 001/2022 ao Projeto de Lei 118/2022. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. O Vereador Juarez da Malhada solicita ao Senhor Presidente que consulte as bancadas partidárias para dispensa da leitura dos projetos. Consultados, todos os líderes de partidos opinam pela dispensa. Colocada em votação, a Proposta de Emenda Modificativa é aprovada por 11x0.

MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 120/2022 – Dá denominação a Sede do SAMU, neste Município. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovado por 12x0.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Indicação 006/2022 – Solicita do Executivo Municipal, o cumprimento do piso salarial fixado pela PEC 09/2022 para os Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias. Autoria dos Vereadores Alexandre Vieira Machado e Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovada por 12x0.

Indicação 057/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a instalação de placas orientativas aos vendedores ambulantes em todas as entradas de João Pinheiro, conforme Lei 1.530/2010. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovada por 12x0.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Decreto Legislativo 006/2022 – Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor José Vitor de Resende Aguiar. Autoria dos Vereadores Pedro  Gil Cardoso Vieira e Alexandro Vieira dos Santos. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 122/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação as Ruas no loteamento Jardim Ipê/ Jardim Pinheiros. Autoria dos Vereadores Flávio Gomes de Sá e Eli Corrêa de Freitas. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:

- Por ocasião da votação do Projeto de Lei 120/2022 de autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira, dando denominação a Sede do SAMU de João Pinheiro de HOMERO GARCIA MACIEL, vários Vereadores usaram a palavra parabenizando o autor do Projeto pela iniciativa por se tratar de uma pessoa muito querida na cidade, tendo deixado bom exemplo de pai, esposo, de uma reputação ilibada, amigo e solidário com as pessoas, enfim uma homenagem merecida.

O autor do Projeto Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira justificou a homenagem enaltecendo as inúmeras qualidades do Sr. Homero Garcia Maciel, seu grandes amigo que muito contribuiu para o Município de João Pinheiro, tendo seu nome sempre destacado na sociedade sobretudo pelo coração bondoso, pessoa simples, de bom caráter e muito exemplar.

Se fizeram presentes na reunião dezenas de pessoas: familiares como esposa, filhos e outros, e um grande número de amigos e simpatizantes pela pessoa do homenageado. O Projeto foi aprovado por unanimidade por 12x0.  

O Vereador Luisinho da Ambulância solicitou ao autor do Projeto  nº 120/2022 para assinar a proposição juntamente com ele, o que foi aceito pelo mesmo.

- Por ocasião  discussão e votação do Projeto de Lei 118/2022  de autoria do Executivo e da Emenda Modificativa ao referido Projeto 001/2022 de autoria do Vereador Cabo Vieira, o Vereador Luizinho da Ambulância solicitou ao Senhor Presidente que desejaria sugerir uma alteração no Projeto, porém o Senhor Presidente esclareceu ao Vereador Luizinho que o prazo para emendas já havia expirado pois a matéria já se encontrava em segunda votação e que o Vereador poderia posteriormente apresentar um Projeto para esta alteração/modificação. O referido Projeto e Emenda Modificativa foram aprovados por 11x0.

-  Durante a discussão e votação da Indicação 006/2022 de autoria dos Vereadores Alexandre Vieira Machado e Pedro Gil Cardoso Vieira que solicita ao Executivo Municipal o cumprimento do novo piso salarial fixado pela PEC 09/2022 para os Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias, vários Vereadores usaram a palavra parabenizando os autores da Indicação pela brilhante iniciativa, tendo em vista que estes profissionais prestam relevantes serviços com muito sacrifício em prol de melhorias das condições de saúde e vida da população e ambos tiveram um papel fundamental no combate ao COVID-19, prestando relevantes serviços de prevenção de várias doenças e epidemias como COVID-19, Dengue, Leishmanioses e outras, com visita domiciliares, orientações à comunidade, palestras, acompanhamento a pacientes nos lares entre outros.

Um dos autores da Indicação o Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira destaca e esclarece que a finalidade da Indicação é solicitar ao Executivo Municipal que tão logo o governo federal disponibilize recursos no orçamento federal para o cumprimento da PEC 09/2022 e envie os recursos para os Municípios, que o Executivo Municipal possa contemplar estes profissionais com o aumento salarial tão merecido na ordem de dois salários mínimos, atualmente em R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais).

O Vereador Márcio Enfermeiro após manifestar seu voto favorável a Indicação 06/2022 destacou que esta PEC também contempla a aposentadoria especial para estes profissionais de saúde, o que no seu entendimento foi um grande avanço, dado as particularidades e peculiaridades da profissão.

- Durante a discussão e votação da Indicação 057/2022 de autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos, aprovada por 12x0, os Vereadores parabenizaram o autor da Indicação pela iniciativa, e alguns Vereadores como Flávio Babu, Cabo Vieira e outros defenderam o trabalho dos fiscais da Prefeitura que vem fiscalizando o comércio ambulante ilegal na cidade sem Alvará de Funcionamento, pois estes vendedores ambulantes em sua grande maioria de outras cidades estão comercializando seus produtos ilegalmente sem autorização da Prefeitura.

Os Vereadores Flávio Babu e Cabo Vieira esclareceram que antes de serem multados pelos fiscais da municipalidade, estes vendedores ambulantes primeiramente são orientados e avisados para evitarem multas, recolhimento de mercadorias etc. e que os comerciantes de João Pinheiro estão sendo muito prejudicados com essa concorrência desleal e ilegal, pois pagam muitos tributos, funcionários, aluguéis, outros custos e despesas, contribuem com seus impostos para os governos federal, estadual e municipal. Estes Vereadores e outros que usaram a palavra deixaram claro que não são contra o trabalho destes vendedores pois muitos levam o sustento para suas famílias, mas que trabalhem de uma forma legal e justa como empreendedores legalizados.

- Por sua vez o autor da Indicação Vereador Mário Luiz esclareceu que seu objetivo com a apresentação da matéria é de solicitar ao executivo a colocação de placas em locais estratégicos da cidade, nas entradas da cidade avisando e alertando os vendedores ambulantes que na cidade não é permitido o comércio ilegal de vendedores ambulantes.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS, LIDERANÇAS E AUTORIDADES:

A senhora Regina Maciel, filha do Sr. HOMERO GARCIA MACIEL, homenageado nesta reunião em virtude do Projeto de Lei 120/2022 de autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira  “Que dá denominação a Sede do SAMU neste Município” fez uso da tribuna para externar em nome da família sua alegria e agradecimento pelas homenagens prestadas pelo Poder Legislativo Municipal nesta data ao seu saudoso e amado pai, agradecendo o autor do Projeto Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira e todos os Vereadores que votaram por unanimidade na referida matéria.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro – MG.

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