Resumo da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro- Legislatura 2021-2024 realizada no dia 03 de maio de 2021 às 18:00 horas.

A reunião é aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

O Senhor Presidente justifica a ausência do Vereador Luiz Freitas da Silveira, Vice-Presidente por problema de saúde e convida o Vereador Alexandre Vieira Machado para compor a Mesa dos trabalhos na presente reunião.

É lida a Ata da reunião anterior. Aprovada por 10x0

MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 094/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$450.000,00. Autoria do Executivo.  Aprovado por 11x0

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Projeto de Resolução 001/2021 – Institui momento cívico no Poder Legislativo Municipal. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovado por 11X0

Projeto de Resolução 002/2021 – Cria Comissão Especial Revisora do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pinheiro- MG. Autoria da Mesa Diretora. Aprovada por 11X0

Indicação 129/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a elaboração de Projeto e Lei (caso não exista) que exija a contratação de seguro garantia pelo tomador (empreiteira) ou terceiro executor de obras, em favor a Administração Pública Municipal de João Pinheiro. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 11X0

Indicação 130/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, disponibilize um Agente de Saúde para o Assentamento Barreiro do Cedro (Segredo). Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 10X0

Indicação 131/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na extensão da Avenida Antônio Fazanaro e de ruas de maior trafego na Comunidade Vila São Sebastião, neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 10X0

Indicação 132/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, desenvolva trabalho de reconstrução do quiosque que foi incendiado e reforma dos demais quiosques da Oficina, na Comunidade Quilombola no distrito Caatinga. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Aprovada por 9X0

Indicação 133/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, contrate um médico veterinário para efetuar serviço de castração dos animais abandonados (cães e gatos). Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Aprovada por 11X0

Indicação 134/2021 – Solicita ao Senhor Presidente da Câmara Municipal que faça gestões junto  a COPASA para que esta empresa providencie um projeto para aumentar a capacidade de captação e filtragem de água potável, informações a respeito da captação e tratamento de água potável e tratamento de esgoto no Município entre outras informações. Autoria do Vereador Eli Correa de Freitas. Aprovada por 11X0

Indicação 135/2021 – Solicita que Câmara Municipal, faça a contratação de rádios e TV para que as reuniões possam ser transmitidas ao vivo, para os moradores que não tem acesso a internet possa acompanhar as transmissões. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovada por 10X0

Indicação 136/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, realize a compra de uma caixa d’água maior, para atender o Assentamento PA Itatiaia. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovada por 10X0

Indicação 137/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie com urgência a instalação de dispositivos rastreáveis conhecidos como “CHIPS”, em todos os ônibus escolares, sendo feito em veículos de patrimônio próprio e nos contratados. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 10X0

Indicação 138/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie um redutor de velocidade na Rua Arnaldo Mendonça, próximo ao número 261, Bairro Jardim Bela Vista. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 10X0

Indicação 139/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize o parolamento d estrada Mandacaru região do córrego dos caldeirões. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovada por 10X0

Indicação 140/2021 – Solicita ao Executivo Municipal com a maior urgência  a aquisição de materiais para a Caixa D’água, bem como sua instalação e funcionamento no Parque das Andorinhas neste Município. Autoria do Vereador Elí Correa de Freitas. Aprovada por 10X0.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÀRIO

Projeto de Lei 096/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação à Ruas do Loteamento Nova Floresta II, Bairro Maria José de Paula, nesta cidade. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá.  Apenas leitura.

Projeto de Lei 097/2021 – Dispõe sobre a Criação do Auxilio Beneficio Municipal. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá.  Apenas leitura.

Projeto de Lei 098/2021 – Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, e dá outras providências. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Apenas leitura.

Projeto de Lei 100/2021 – Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos de combustível estabelecidos no município de João Pinheiro, que forem condenados em segunda instancia pelo crime de cartel, e dá outras providências. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Apenas leitura.

Projeto de Lei 101/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a implantação de terapias naturais para atendimento à população na rede pública de saúde pinheirense e dá outras providências. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Apenas leitura.

Falas/pronunciamentos dos Senhores Vereadores

O Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira, em nome da Câmara Municipal,  presta uma homenagem especial a todas as mães desejando a todas um feliz Dia das Mães que é comemorado no próximo domingo dia 09 de maio de 2021,  desejando uma vida abundante com muita saúde, paz, alegria e muito amor.

O Vereador Marcelo das Lajes justificou a apresentação da Indicação 129/2021 de sua autoria esclarecendo a importância da Municipalidade exigir das empresas prestadoras de serviços para o Município, principalmente as empreiteiras vencedoras de licitação para execução de obras que contratem seguro para a garantia da continuidade e entrega das obras contratadas para evitar muitas obras paradas no Município. O Vereador Flávio Babú e outros Vereadores parabenizaram o Vereador Marcelo das Lajes pela iniciativa.

O Vereador Chiquinho Lanterneiro comunica ao Plenário que com a valiosa ajuda do Dr. Eduardo e outros parceiros conseguiu junto ao Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) recursos através de Emenda Parlamentar para a aquisição de 02 (dois) Tratores traçados, 01 (um) Caminhão de carroceria, 20 (duas) Grades aradoras, 02 (duas) Carretas agrícolas e 02 (duas) Ensiladeiras acopladas para atender os produtores rurais do Município e a zona rural de um modo geral, principalmente pequenos produtores rurais e agricultores familiares, cujos recursos na ordem de 800 mil reais já estão em processo de liberação .

O Vereador Márcio Enfermeiro que acompanha de perto todas as ações e trabalhos concernente ao enfrentamento do COVID-19 em João Pinheiro, parabeniza o Prefeito Municipal e sua equipe, os profissionais de saúde e o Comitê de Enfrentamento do COVID-19 pelo brilhante trabalho em João Pinheiro. Segundo ele já são 11.332 pessoas vacinadas, sendo 7.581 relativo a primeira dose e 3.751 relativo a segunda dose e que as pessoas a partir de 60 anos já estão sendo vacinadas.

O Vereador Elí Corrêa de Freitas através da Indicação 135/2021 solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal através do seu Presidente que providencie a contratação de rádios e TV para transmissão das reuniões da Câmara ao vivo, pois segundo o Vereador Elí Corrêa nem todos os pinheirenses tem acesso a internet para acompanhar as reuniões ao vivo transmitidas todas as segundas feiras a partir das 18:00 pelo canal Youtube, cujo resumo destas reuniões é publicado toda terça feira no portal da Câmara Municipal https://www.joaopinheiro.mg.leg.br/. O Vereador Chiquinho Lanterneiro parabeniza o Vereador Elí Corrêa pela iniciativa e disse que realmente muitas pessoas da cidade e também da zona rural não tem acesso a internet. O Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira disse que vai fazer uma consulta junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais – TCE/MG para ver a forma legal para realização de uma licitação para contratação desse serviço.

O Vereador Alexandre da Farmácia foi muito elogiado pela apresentação da Indicação de sua autoria 133/2021 que solicita a contratação de um médico veterinário para a castração de animais abandonados, principalmente cães e gatos para evitar o aumento da população de animais abandonados nas ruas de João Pinheiro, cujo assunto tem sido objeto de muita discussão nesta Casa. Atualmente o serviço de castração contratado pelo Município não atende a demanda. Os Vereadores Elson Barbeiro e Cabo Vieira manifestam favoravelmente a aprovação da indicação e parabeniza o Vereador Alexandre da Farmácia pela iniciativa.

O Vereador Cabo Vieira agradece ao Prefeito pelo atendimento de sua Indicação para melhoramentos da estrada que dá acesso ao Distrito de Santana de Caatinga (localidade onde visitou recentemente), corredor a partir da Fazenda Taboca o que proporcionou muita alegria aos moradores daquela região. O Vereador Alexandre da Farmácia parabeniza o Vereador Cabo Vieira pela Iniciativa e enfatiza que também já apresentou Requerimentos neste sentido na Legislatura anterior. O Vereador Cabo Vieira comunica ao Plenário que estará oficiando imediatamente ao Ministério Público de João Pinheiro, do Estado de Minas Gerais e Ministério Público Federal, bem como a Empresa Via 040 solicitando a construção de uma passarela para pedestres na BR 040 nesta cidade e que vai lutar para a construção desta passarela até o final do seu mandato para evitar o grande número de acidentes já ocorridos na passagem da BR 040.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro.