Resumo da 14ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 08 de maio de 2023 às 18:00 horas.

- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Vice- Presidente Vereador Elson Antônio de Andrade.

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Alexandro Vieira dos Santos a fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 9x0.

- O Senhor Presidente justifica a ausência dos Vereadores Alexandre Vieira Machado – Presidente da Câmara Municipal e Pedro Gil Cardoso Vieira que faltaram à reunião por motivo justificado.

- O Senhor Presidente convida o Vereador Flávio Babu para fazer parte da Mesa Diretora na presente reunião.

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 108/2023 – Altera as Leis Municipais 2.218/2019 e 2.063/2017. Autoria da Mesa Diretora. Retirado de pauta para ser votado em reunião posterior.

Projeto de Lei 115/2023 – Altera a Lei 2505 de 26 de agosto de 2020, que dispõe sobre o parcelamento do solo para criação de chácaras de recreio. Autoria do Executivo.  O Presidente após solicitação dos Vereadores Flávio Gomes de Sá e Marcelo Gonçalves de Oliveira depois de anuência do Plenário concede a retirada do Projeto de pauta, cujo Projeto deverá ser votado na próxima reunião em Regime de Urgência.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Projeto de Resolução 002/2023 – Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de João Pinheiro à AVAMS e contém outras providências. Autoria da Mesa Diretora. Retirado de pauta para ser votado em reunião posterior.

Indicação 050/2023 - Solicita que o Executivo Municipal, juntamente com o órgão competente, providencie a iluminação pública na BR 040 perímetro urbano de João Pinheiro, do Hospital Municipal até as proximidades do Posto Trevo II e, do Posto Petrominas até a entrada do Magalhães. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovada por 10x0.

Indicação 051/2023 - Solicita que o Executivo Municipal faça a incorporação dos profissionais Técnicos de Laboratório junto ao Piso Salarial referente aos Técnicos de Enfermagem. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Retirada de pauta para ser votada em reunião posterior.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 116/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 52.669,33. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 117/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 21.180,82. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 118/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 38.000,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência. Regime de Urgência aprovado por 10x0. Projeto de Lei 118/2023  aprovado por 10x0.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:

-  O Vereador Juarez da malhada com muita propriedade e veemência trouxe para o plenário um assunto relevante que está atormentando, tirando o sossego e tranquilidade de muitos pinheirenses. Trata-se da poluição sonora em vários pontos da cidade no centro, nos bairros, e também nos distritos com volume de som muito alto, trazendo perturbação do silêncio principalmente em bares, locais de realização eventos, resultando em muita reclamação dos munícipes.

   Segundo o Vereador Juarez está havendo um descumprimento total da legislação vigente que trata sobre o tema onde estabelece que o volume do som das 22:00 às 07:00 horas deve ter uma altura de no máximo 45 dB (quarenta e cinco decibéis), cujo descumprimento pode acarretar uma multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

  Vários Vereadores fizeram uso da palavra parabenizando o Vereador Juarez da Malhada pela iniciativa dizendo que como o Vereador, todos eles estão sendo cobrados pela sociedade para tentar resolver o problema entre os quais os Vereadores Renato Polino e Marcelo das Lajes, este último relatando  um caso que vem acontecendo na Vila São Sebastião onde a população daquela comunidade formalizou uma denúncia de um estabelecimento daquele local que vem tirando o sossego e tranquilidade daquela comunidade onde uma grande maioria dos moradores acordam de madrugada para ir trabalhar na Usina ali existente.

   Foi dito por diversos oradores na reunião que infelizmente cerca de 90% das pessoas não formalizam as denúncias junto aos órgãos competentes como Polícia Militar com medo de represálias dos denunciados, e que a Polícia faz o seu papel, porém mediante denúncia formalizadas por denunciantes, mas que toda a população não precisa ficar com medo, devem denunciar, caso contrário o problema ainda persistirá por muito tempo. Enfatizaram também que a Polícia Militar de João Pinheiro tem trabalhado bem em prol da segurança em nossa cidade, porém deixa um pouco a desejar quanto a questão da fiscalização de som em alto volume na cidade.

  Após a discussão sobre a questão do som alto em João Pinheiro, o Presidente da Câmara Municipal desta reunião Vice-Presidente Vereador Elson Barbeiro solicitou a Secretaria que elabore um ofício a ser assinado por todos os Vereadores para ser encaminhado ao Comandante da 206ª Cia Especial da Policia Militar de João Pinheiro Capitão Guido para que tome providências para fiscalizar os estabelecimentos e tomar as medidas necessárias.

- O Vereador Renato Polino que depois da cobrança das autoridades para melhorar a fiscalização de alguns estabelecimentos e organizadores de eventos na cidade que não estão obedecendo a Lei do Silêncio trazendo perturbação a população com sons com volumes excessivos trouxe para discussão do Plenário um problema recorrente que vem acontecendo na cidade em alguns empreendimentos imobiliários com a construção de casas e outras construções em locais de preservação ambiental destacando o caso da região próxima a nascente do Ribeirão dos Órfãos que abastece nossa cidade com água potável.

   O Vereador Renato Polino solicita apoio dos seus pares, das autoridades da cidade como Executivo Municipal, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar Ambiental, CODEMA e outros para verificar a situação “in loco” e exigir dos proprietários de sítios, chácaras e demais empreendimentos imobiliários daquela região para o cumprimento da legislação ambiental, plano diretor da cidade, plano ambiental e outros, e que os órgãos competentes sendo necessário, tomem medidas extremas para impedir a contaminação das águas da nascente do Ribeirão dos órfãos, diminuição da vasão e volume da água, águas do lençol freático da região, desmatamentos, entre outros danos ao meio ambiente.

   O Vereador conclui sua fala dizendo que não é contra o crescimento e desenvolvimento da cidade, porém reitera que é necessário que os empreendimentos estejam dentro da Lei, objetivando um crescimento e desenvolvimento sustentável sem comprometer a qualidade de vida das atuais gerações e gerações futuras da nossa cidade.

- O Vereador Elí Corrêa faz uso da palavra e cobra das nossas autoridades iniciativas e medidas de segurança urgentes para minimizar um grave problema que está afetando a vida de dezenas de crianças, adolescentes e jovens pinheirenses com o problema do uso de drogas e entorpecentes, cujo comportamento e prática gera insegurança para várias comunidades como na região de Ruralminas I principalmente na Olaria, trazendo também muito sofrimento as famílias que tem filhos nestas condições de vulnerabilidade com as drogas.

  O Vereador reconhece que a Polícia Militar tem feito um bom trabalho nesta área em nossa cidade, com a diminuição de crimes e delitos praticados por este seguimento da nossa cidade, porém muitos destes usuários de drogas e entorpecentes e pessoas que comercializam estes produtos estão se deslocando para comunidades fora da cidade e que a Polícia Militar juntamente com outras autoridades da cidade devem redobrar os esforços para fazer um trabalho em parceria com a comunidade e sociedade civil organizada para trabalhar melhor esta questão, objetivando minimizar o problema e trazer mais segurança e bem estar para nossa população.

- O Vereador Chiquinho Lanterneiro parabeniza a Seleção de Futebol de João Pinheiro pelo grande êxito que está tendo nos jogos realizados na região, se destacando no campeonato (COPA AMAPAR SICRED) sendo atualmente referência no esporte regional e também fora das fronteiras do Noroeste com uma produção acima da média. 

- O Vereador Márcio Enfermeiro registra seus sentimentos pela perda de um jovem de 29 anos filho do Procurador-Geral do Município de João Pinheiro Dr. Mário ocorrido em Vazante-MG e profere mensagem de condolências desejando conforto e solidariedade a toda família, gesto que foi acompanhado também por alguns de seus colegas Vereadores.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.

Acompanhe as reuniões da Câmara Municipal pelo Canal Youtube todas as Segundas-Feiras às 18:00 horas.