Resumo da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro realizada no dia 06 de maio de 2024 às 18:00 horas
- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Flávio Gomes de Sá .
- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Alexandro Vieira dos Santos para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 12x0
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Indicação 043/2024 – Solicita que o Executivo Municipal realize estudo de impacto financeiro para previsão de criação de adicional de setor fechado a profissionais específicos da área da saúde. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 12x0
Indicação 044/2024 – Solicita do Executivo Municipal auxílio para a Polícia Militar e Bombeiros Militares para fornecimento de equipamento telefônico para acionamento das forças militares por aplicativo de mensagens instantâneas. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 12x0
Projeto de Resolução 04/2024 – Institui o Banco de Ideias Legislativas do Cidadão no município de João Pinheiro - MG. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovado por 12x0
Moção de Aplausos 04/2024 – Concede Moção de Aplausos a senhora Ondina Francisca da Silva pelos relevantes serviços prestados à sociedade pinheirense como líder na Comunidade da Malhadinha em João Pinheiro. Autoria do Vereador Juraci Alves Ferreira. Aprovada por 12x0
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 092/2024 - Veda a nomeação ou contratação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de João Pinheiro, para todos os cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem condenação judicial transitada em julgada em crimes contra a honra por criar e ou divulgar notícias falsas (Fake News) de pessoas físicas ou jurídicas. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Apenas leitura para conhecimento do Plenário
Projeto de Lei 093/2024 - Autoriza o Poder Executivo municipal a dar denominação à quadra poliesportiva localizada na avenida José Basílio da Silva, s/nº, Gameleira, no distrito de Cana Brava, neste município. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira. O Vereador Luizinho da Ambulância solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Aprovado por 12x0. Colocado o Projeto de Lei 093/2024 em votação, o mesmo é aprovado por 12x0.
MATÉRIAS EXTRAPAUTA
Projeto de Lei 094/2024 de autoria do Executivo “Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências” no valor de R$ 170.000,00. Recursos para a área de saúde. É solicitado o Regime de Urgência para votação do Projeto. Aprovado por 12x0. Colocado o Projeto de Lei 094/2024, o mesmo é aprovado por 12x0.
Projeto de Lei 095/2024 de autoria do Executivo “Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências” no valor de R$ 36.000,00. Recursos para a área de Assistência Social. É solicitado o Regime de Urgência para votação do Projeto. Aprovado por 12x0. Colocado o Projeto de Lei 095/2024, o mesmo é aprovado por 12x0.
Projeto de Lei 096/2024 de autoria do Executivo que “Revoga a Lei 4.204/2024 e dá outras providências”. É solicitado o Regime de Urgência para votação do Projeto. Aprovado por 12x0. Colocado o Projeto de Lei 096/2024, o mesmo é aprovado por 11x0.
Assistam as reuniões da Câmara Municipal ao vivo pelo Canal Youtube todas as segundas-feiras às 18:00 horas.
MESA DIRETORA - GESTÃO 2024
Responsabilidade-Honestidade-Transparência e Eficiência
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.