Resumo da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro -MG, Legislatura 2021-2024 realizada dia 02 de maio de 2022 ás 18:00 horas.

- A reunião é aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

-Após a oração inicial, o  Senhor Presidente determina a leitura da Ata da reunião anterior pelo Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá.  Aprovada por 9x0.

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 095/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 174.848,00. Autoria do Executivo.  Consultados, os líderes partidários dispensam a leitura do projeto. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 8x0.

Projeto de Lei 096/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 500.000,00. Autoria do Executivo. Consultados, os líderes partidários dispensam a leitura do projeto. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 097/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 255.593,81. Autoria do Executivo. Consultados, os líderes partidários dispensam a leitura do projeto. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 098/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 11.200,00. Autoria do Executivo. Consultados, os líderes partidários dispensam a leitura do projeto. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 099/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 66.000,00. Autoria do Executivo. Consultados, os líderes partidários dispensam a leitura do projeto. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 100/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 28.500,00. Autoria do Executivo. Consultados, os líderes partidários dispensam a leitura do projeto. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 101/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 50.000,00. Autoria do Executivo. Consultados, os líderes partidários dispensam a leitura do projeto. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 102/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 12.000,00. Autoria do Executivo. Consultados, os líderes partidários dispensam a leitura do projeto. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 103/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 262.000,00. Autoria do Executivo. Consultados, os líderes partidários dispensam a leitura do projeto. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 9x0.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Requerimento 004/2022 – Requer do Executivo Municipal informações sobre os Projetos de Leis: 095/2022, 096/2022, 097/2022, 098/2022, 099/2022, 100/2022, 101/2022, 102/2022 e 103/2022 todos de Abertura de Credito Especial ao Orçamento Vigente de autoria do Executivo. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovado por 10x0.

Indicação 051/2022 – Solicita que o Executivo, intensifique  a circulação do carro fumacê em todo perímetro urbano. Autoria do Vereador Márcio Antônio dos Santos. Aprovada por 11x0.

Indicação 052/2022 – Solicita que o Executivo, providencie  a contratação de um profissional de medicina, um de odontologia, uma agente de saúde, uma recepcionista, uma faxineira, para trabalharem no PSF _ Programa de Saúde da Família, na Vila São Sebastião, neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 12x0.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Decreto Legislativo 004/2022 – Concede Titulo de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor “Sebastião Pereira da Fonseca”. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 107/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 2.884,39. Autoria do Executivo. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 108/2022 – Dá Denominação a Rua aberta ao lado direito das ruas Rui Geraldo Souto e Antônio Francisco de Souza, localizado na Comunidade São Sebastião – Lages, neste município. Autoria do Marcelo Gonçalves de Oliveira. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 109/2022 – Dá Denominação a Rua aberta ao lado esquerdo das ruas Rui Geraldo Souto e Antônio Francisco de Souza, localizado na Comunidade São Sebastião – Lages, neste município. Autoria do Marcelo Gonçalves de Oliveira. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 110/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 110.000,00. Autoria do Executivo. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 111/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 300.000,00. Autoria do Executivo. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 112/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.330.000,00. Autoria do Executivo. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 113/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 245.000,00. Autoria do Executivo. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 114/2022 – Dispõe sobre a abertura de  Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente. R$ 207.530,00. Autoria do Executivo. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 115/2022 – Autoriza o Município de João Pinheiro a Celebrar Termo de Fomento para repasse financeiro ao Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro – CONSEP – para Promoção do Programa Educacional de Resistência ás Drogas – PROERD, e dá outras providências. Autoria do Executivo. Acompanhado de Solicitação para Tramitação Regime de Urgência. Após a discussão do pedido de urgência, o mesmo é colocado em votação. Aprovado por 12x0. Em seguida o projeto é colocado em discussão para votação. Aprovado por 12x0.

Projeto de Lei 116/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação a Rua “E” no bairro Jardim Central que passará a se chamar Neusa Lourenço do Nascimento. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 117/2022 – Dispõe sobre o Exercício do Poder de Fiscalização dos Vereadores no Município e dá outras providências. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 118/2022 – Proíbe a Criação e a Circulação de Animais em Estado de Soltura nas Vias e Logradouros Públicos da Zona Urbana do Município de João Pinheiro e Regulamenta a sua Apreensão. Autoria do Executivo. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei Complementar 002/2022 – Acresce o número de vagas dos cargos de Chefe de Seção, Diretor de Divisão e Coordenador de Serviços de Estradas Vicinais, constantes na Lei Complementar Nº 049/2012. Autoria do Executivo. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei Complementar 003/2022 – Altera o anexo 6 da Lei Complementar  046/2012 de 15 de outubro de 2012, acrescendo vagas para os cargos de provimento efetivo que determina. Autoria do Executivo. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

MATÉRIAS EXTRAPAUTA.

Dado a importância e urgência do Projeto, o Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira coloca em tramitação (extrapauta) o Projeto de Lei 119/2022 de autoria do Executivo que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros para a Casa Daniele de Uberaba-MG” no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) em 12 parcelas iguais de R$ 3.000,00 (três mil reais) para apoio aos pacientes e acompanhantes  de João Pinheiro que fazem tratamento de câncer em Hospitais de Uberaba-MG. Foi solicitado pedido de urgência para aprovação do Projeto. Depois de discutido, o pedido de urgência é colocado em votação. Aprovado por 12x0. Em seguida é colocado em discussão e votação o Projeto de Lei 119/2022. Aprovado por 12x0.

REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:

- O Presidente da Câmara Municipal Vereador Pedro Gil fez uso da Palavra parabenizando e agradecendo o Executivo Municipal pela  primeira formatura de 53 profissionais  pinheirenses de curso superior em diversas áreas através da parceria da Prefeitura Municipal de João Pinheiro com o Instituto Federal do Triângulo Mineiro – IFTM, cuja solenidade de formatura/graduação aconteceu recentemente no espaço social do SINDISJOP nesta cidade, em cujo evento o Presidente se fez presente representando o Legislativo Municipal.

- O Presidente do Legislativo Municipal agradece a presença do Prefeito Municipal de Itinga do Maranhão pela visita à Câmara Municipal cuja presença contribuiu muito pela integração e amizade com aquele próspero município maranhense, assim como a troca de experiência entre o Executivo daquele Município e o Legislativo local. Agradece também a presença do Vice-Prefeito Municipal Lúcio Flávio Trajano.

- Por ocasião da discussão e votação do Projeto de Lei 115/2022 aprovado por unanimidade nesta reunião que autoriza o Município de João Pinheiro a repassar recursos financeiros para o Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro-CONSEP para promoção do Programa Educacional de Resistência às Drogas -PROERD no valor de R$ 30.0000,00 (trinta mil reais) divididos em 9 parcelas de R$ 3.333,33 (três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), o Vereador Cabo Vieira que esteve a frente do PROERD por longos anos e agora substituído pelo Cabo da PMMG Roberto, relata que na história de João Pinheiro nunca houve um Prefeito que apoiasse tanto as forças de segurança pública do Município como o Prefeito Edmar Xavier Maciel e que estes recursos que serão repassados para o CONSEP/PROERD vai possibilitar a “vacinação de mais de mil crianças e adolescentes contra o uso de drogas”, pois o trabalho desenvolvido pelo PROERD é um trabalho de prevenção de drogas muito eficiente existente em todo o Estado de Minas Gerais e também várias cidades brasileiras.

Vários Vereadores usaram a palavra parabenizando e agradecendo o Executivo Municipal por esta iniciativa de enviar o referido Projeto para discussão e votação no Legislativo Municipal.

- O ilustre Vereador Márcio Enfermeiro por ocasião da discussão e votação da Indicação 051/2022 de sua autoria aprovada por unanimidade nesta Casa traz um breve relato da situação da Dengue em nossa cidade solicitando ao Executivo Municipal que intensifique a circulação do carro de fumacê em todo perímetro urbano da cidade.

Segundo o Vereador autor da Indicação que é um profissional atuante na área da saúde em João Pinheiro, o Prefeito Municipal junto com sua equipe fez um brilhante trabalho no enfrentamento da COVID-19 em João Pinheiro e que agora como esta epidemia já está praticamente erradicada em nosso Município, há uma necessidade de usar todos os meios para aprimorar e intensificar o combate a Dengue em nossa cidade devido o aumento do número de casos já registrado. Segundo o Vereador a Dengue pode causar morte, notadamente devido a coagulação do sangue em vários pacientes.

Vários Vereadores usaram a palavra parabenizando o Vereador Márcio Enfermeiro pela brilhante iniciativa, cuja preocupação com a Dengue é também de todos os Vereadores que compõe o Legislativo Municipal. O ilustre Vereador Marcelo das Lajes solicita ao Executivo também que intensifique o combate a Dengue na Vila São Sebastião.

- O Vereador Marcelo das Lajes por ocasião da discussão e votação da Indicação 052/2022 de sua autoria aprovada por unanimidade nesta reunião, recebeu vários elogios e deferências de seus pares pela importância da apresentação desta proposição que solicita ao Executivo Municipal a contratação de profissionais para funcionamento do PSF da Vila São Sebastião como médico, dentista, agente de saúde, recepcionista e faxineira, cuja inauguração ocorrerá muito breve, atendimento de uma antiga demanda daquela comunidade e região. O Vereador Marcelo das Lajes foi muito elogiado pelo notável trabalho que vem desenvolvendo em prol daquela região ainda em seu primeiro mandato.

O Vereador Elson Barbeiro que também recebeu um grande apoio daquela comunidade parabenizou o Vereador Marcelo das Lajes e registrou o grande número de obras e benefício que o Executivo Municipal tem levado para aquela próspera região.

- Durante a discussão e votação do Projeto de Lei 119/2022 que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) em 12 parcelas mensais para a Casa de Apoio Daniele de Uberaba que auxilia, apoia e acolhe pacientes de João Pinheiro que fazem tratamento de câncer e seus acompanhantes em Hospitais de Câncer de Uberaba, vários Vereadores usaram a palavra parabenizando o Executivo Municipal pela brilhante inciativa.

O Vereador Mário Luiz agradeceu ao Chefe do Executivo Municipal pelo envio deste Projeto de Lei para votação nesta Casa, enfatizando que foi feito justiça, pois ele sempre cobrou do Executivo Municipal o envio de um Projeto desta natureza para votação e aprovação nesta casa.

Por sua vez, o Vereador Luizinho da Ambulância disse que procurou o Chefe do Executivo Municipal para que este envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei semelhante ao Projeto de Lei 119/2022 repassando recursos financeiros para o Hospital do Coração de São Sebastião do Paraiso-MG que vem atendendo ao longo dos anos vários pacientes de João Pinheiro. O Vereador Luizinho concluiu sua fala dizendo que a documentação da entidade que pleiteia os recursos está praticamente concluída.

REGISTRO DE FALAS DE CIDADÃOS, LIDERANÇAS E AUTORIDADES.

- Fez uso da palavra o Sr. Lúcio Flávio, Prefeito Municipal da cidade de Itinga do Maranhão que veio conhecer as potencialidades do Município de João Pinheiro na área do agronegócio, objetivando replicar em seu município várias técnicas de cultivo de vários produtos produzidos em João Pinheiro. Ele agradeceu a recepção calorosa dos pinheirenses, da Câmara Municipal, de produtores rurais e também do Executivo Municipal, convidando os Senhores Vereadores para conhecer o seu município no Estado do Maranhão onde já é Prefeito pela segunda vez, uma localidade com cerca de 30.000 mil habitantes.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro.

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