Resumo da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal – Segunda Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024 realizada no dia 09 de maio de 2022 às 18:00 horas.

- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá para fazer a leitura da Ata da reunião anterior. Aprovada por 8x0

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 107/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 2.884,39. Autoria do Executivo.  Aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 108/2022 – Dá Denominação a Rua aberta ao lado direito das ruas Rui Geraldo Souto e Antônio Francisco de Souza, localizado na Comunidade São Sebastião – Lages, neste município. Autoria do Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovado por 10x0

Projeto de Lei 109/2022 – Dá Denominação a Rua aberta ao lado esquerdo das ruas Rui Geraldo Souto e Antônio Francisco de Souza, localizado na Comunidade São Sebastião – Lages, neste município. Autoria do Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovado por 10x0

Projeto de Lei 110/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 110.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias e financeiras de conformidade com as Leis Federais 4.320/64 e 101/2000, cujos recursos liberados pelo FES se destinam ao FMS para aplicação na área de saúde. Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 111/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 300.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias e financeiras de conformidade com as Leis Federais 4.320/64 e 101/2000, cujos recursos liberados pelo FES se destinam ao FMS para aplicação na área de saúde. Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 112/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.330.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias e financeiras de conformidade com as Leis Federais 4.320/64 e 101/2000, cujos recursos liberados pelo FES se destinam ao FMS para aplicação na área de saúde. Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 113/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 245.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias e financeiras de conformidade com as Leis Federais 4.320/64 e 101/2000, cujos recursos liberados pelo FES se destinam ao FMS para aplicação na área de saúde. Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 114/2022 – Dispõe sobre a abertura de  Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente. R$ 207.530,00. Autoria do Executivo. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias e financeiras de conformidade com as Leis Federais 4.320/64 e 101/2000, cujos recursos liberados pelo FES se destinam ao FMS para aplicação na área de saúde. Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 116/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação a Rua “E” no bairro Jardim Central que passará a se chamar Neusa Lourenço do Nascimento. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Projeto retirado pelo autor, cujo projeto foi transformado no projeto 121/2021 constante nesta pauta.

Projeto de Lei 118/2022 – Proíbe a Criação e a Circulação de Animais em Estado de Soltura nas Vias e Logradouros Públicos da Zona Urbana do Município de João Pinheiro e Regulamenta a sua Apreensão. Autoria do Executivo. Aprovado por 9x0

Proposta de Emenda Modificativa 001/2022 ao Projeto de Lei 118/2022. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 9x0.

Projeto de Lei Complementar 002/2022 – Acresce o número de vagas dos cargos de Chefe de Seção, Diretor de Divisão e Coordenador de Serviços de Estradas Vicinais, constantes na Lei Complementar Nº 049/2012. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância solicitar Regime de Urgência para aprovação deste Projeto. Pedido de Urgência aprovado por 9x0. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 10x0.

Projeto de Lei Complementar 003/2022 – Altera o anexo 6 da Lei Complementar  046/2012 de 15 de outubro de 2012, acrescendo vagas para os cargos de provimento efetivo que determina. Autoria do Executivo. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância solicitar Regime de Urgência para aprovação deste Projeto. Pedido de Urgência aprovado por 10x0. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 10x0.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Projeto de Decreto Legislativo 004/2022 – Concede Titulo de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor “Sebastião Pereira da Fonseca”. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovado por 9x0

Indicação 053/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, determine  a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, nas Ruas dos Bairros Esplanada, Aeroporto, Santa Cruz I e II, Pôr do Sol e Alice Maria, que a substituição comece pelas Ruas Celso Dornelas, Benedito de Souza Caldeira, José Luciano Ferreira, José de Freitas e Ana Afonso da Silva. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovado por 9x0

Indicação 054/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, realize o patrolamento e encascalhamento  nas estradas e passagens do Assentamento Forquilha, bem como o manilhamento nas grotas. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovado por 9x0

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 120/2022 – Dá denominação a Sede do SAMU, neste Município. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 121/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação a Ruas 1 e 2 no Loteamento Vista Alegre, que passarão a se chamar Marcelino Lourenço de Lima e Neusa Lourenço do Nascimento. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES

- Por ocasião da discussão e votação dos Projetos de Leis 108 e 109/2022 aprovado por unanimidade nesta reunião, o autor do Projeto Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira enalteceu as qualidades e exemplo de vida dos homenageados, pessoas simples, humildes,  e a grande contribuição que estes ilustres cidadãos promoveram para o crescimento e desenvolvimento da Vila São Sebastião, sendo os seus primeiros moradores, cujo pensamento também foi compartilhado pelo Vereador Elson Barbeiro.

- Durante a discussão do Projeto de Lei 118/2022 de autoria do Executivo que foi aprovado por 9x0 que Proíbe a Criação e a Circulação de Animais em Estado de Soltura nas Vias e Logradouros Públicas da Zona Urbana do Município de João Pinheiro e Regulamenta a sua Apreensão, com Emenda Modificativa de autoria do Vereador Cabo Vieira também aprovada por 9x0, o ilustre Vereador Marcelo das Lajes destacou-se que a Lei Municipal 413/91 em seu Artigo 118 já disciplina sobre a proibição de criação de animais na Zona Urbana e apreensões. Que bastaria apenas o cumprimento da lei já existente para solução de problemas relacionados com animais nas ruas da cidade.

O autor da Emenda Modificativa 001/2022 Vereador Cabo Vieira no entanto esclarece ao Vereador Marcelo das Lajes, seus demais pares nesta Casa e a sociedade pinheirense que o Projeto de Lei 118/2022 do Executivo vem disciplinar e detalhar todo o processo de apreensão,  recolhimento dos animais como bovinos, equinos e outros, aplicação de multas e destinação dos animais, e que a Emenda Modificativa  001/2022 de sua autoria propõe melhorar e aprimorar o texto do referido Projeto de Lei do Executivo, melhorando a legislação sobre o tema já existente  e aumentando o valor das multas, indicando a destinação dos recursos das multas para entidades legalmente constituídas regularmente em  funcionamento que trabalham na defesa e proteção de animais,  e também obriga os proprietários destes animais a arcar com as despesas no tratamento e recuperação dos animais acidentados ou machucados.

Vários Vereadores usaram a palavra parabenizando o Executivo Municipal pelo envio da matéria para votação nesta Casa, bem como o Vereador Cabo Vieira pela apresentação da Emenda Modificativa que melhorou o Projeto.

-  O Vereador Chiquinho Lanterneiro registra dois momentos importantes que aconteceu em nosso município na data de hoje que foi a realização de duas solenidades para entrega de recursos para João Pinheiro, sendo duas Grades Aradoras destinadas ao P.A Itatiaia e Assentamento Segredo e outros benefícios nas áreas de educação e saúde que já passam dos R$ 430.000,00. O Vereador Chiquinho Lanterneiro juntamente com o Vereador Flávio Babu que teve uma participação importante neste processo agradecem a Deputada Estadual de MG, Sra. Ione Pinheiro que lutou muito para a liberação dos recursos e também do Prefeito Edinho Xavier que foi um parceiro através da Prefeitura com a contribuição da municipalidade com  a contrapartida, elaboração dos projetos, transporte dos equipamentos entre outros.

- O Vereador Marcelo das Lajes parabenizou a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo através do Secretário Joel Pereira dos Reis, toda sua equipe e parceiros que contribuíram para o sucesso do primeiro JEMG -Jogos Escolares do Estado de Minas Gerais realizado no último final de semana em Joao Pinheiro com a participação de mais de 500 pessoas, em sua grande maioria alunos e atletas das escolas públicas e privadas do município, onde as equipes de João Pinheiro ganharam várias medalhas de ouro, de prata e de bronze tendo sigo destaque diante das equipes dos vários municípios participantes do Noroeste de Minas.

Alguns Vereadores usaram a palavra parabenizando o sucesso da realização do evento e pedindo mais apoio e avanços no esporte pinheirense com a volta dos campeonatos de futebol, basquete, vôlei, futsal, mais inventivo a prática do esporte entre outras ações.

- Durante a discussão e votação do Projeto de Lei 121/2022 de autoria do Vereador Cabo Vieira que Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação a Ruas 1 e 2 no Loteamento Vista Alegre que passarão a se chamar Marcelino Lourenço de Lima e Neusa Lourenço do Nascimento, aprovado por 11x0, bem como Regime de Urgência também aprovado por 11x0, O autor do Projeto enalteceu a grandeza, simplicidade, humildade e caráter da Sra. Neusa ex-servidora por muitos anos do Estado de Minas Gerais, trabalhando na EE. Professora Orlinda Saraiva Simões onde trabalhou como cantineira, assim como o seu pai Sr. Marcelino Lourenço de Lima também ex-servidor estadual de MG da EE. Quintino Vargas onde trabalhou como porteiro e guarda, agora com esta justa homenagem eternizando suas vidas no nome destes logradouros públicos.

Vários Vereadores usaram a palavra parabenizando o autor do Projeto pela iniciativa e corroborando com as justificativas do projeto com essas justas homenagens e reconhecimento a essas duas pessoas tão ilustres e especiais. Se fizeram presentes nesta reunião, vários familiares dos homenageados.

FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS, LIDERANÇAS E AUTORIDADES

Os senhores  Roberto Gonçalves Rosa, Euler César Lima e Bento Barbosa da Silva usaram a palavra para agradecer a homenagem “Amigo do Esporte” prestada pela Câmara Municipal de João Pinheiro destinada a eles pelo grande trabalho que os mesmos prestaram ao município em várias modalidades esportivas contribuindo positivamente para a saúde, bem-estar, formação moral e disciplina a centenas de crianças, adolescentes e jovens pinheirenses, cuja homenagem teve a autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro –MG.

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