Resumo da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro realizada no dia 29 de abril de 2024 às 18:00 horas
- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Flávio Gomes de Sá .
- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Alexandro Vieira dos Santos para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 10x0
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Indicação 041/2024 – Solicita que o Executivo Municipal providencie a construção de um redutor de velocidade na rua Tadeu de Oliveira da Cunha, próximo ao Centro Administrativo. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 10x0
Indicação 042/2024 – Solicita que o Executivo Municipal providencie um guarda para estar presente no CRAS II Educando para a Vida, localizado no bairro Itaipu. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 10x0
Requerimento 02/2024 - Requer do Executivo Municipal, com fulcro no princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Federal 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a prestação de contas (cópia de licitações, notas fiscais, pagamentos e empenhos) com as aquisições feitas com a devolução de recursos da Câmara Municipal de João Pinheiro feitas pelo Vereador Pedro Gil como Presidente desta casa em 2021 e 2022 para a Administração 2021/2024. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovado por 11x0
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 092/2024 - Veda a nomeação ou contratação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de João Pinheiro, para todos os cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem condenação judicial transitada em julgada em crimes contra a honra por criar e ou divulgar notícias falsas (Fake News) de pessoas físicas ou jurídicas. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Resolução 04/2024 – Institui o Banco de Ideias Legislativas do Cidadão no município de João Pinheiro - MG. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Assista as reuniões da Câmara Municipal ao Vivo pelo Canal Youtube todas as segundas-feiras às 18:00 horas.
MESA DIRETORA - GESTÃO 2024
Responsabilidade, Honestidade, Transparência e Eficiência.