Resumo da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro- Legislatura 2021-2024 realizada no dia 12 de abril de 2021 às 18:00 horas.

A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

É lida a Ata da reunião anterior pelo Secretário Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira.  Aprovada por 8 x 0.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Indicação 112/2021 – Solicita ao Poder Executivo, a elaboração de um projeto para melhoramento do transito nas imediações do estacionamento da Prefeitura, Câmara Municipal e das Ruas Juca Niquinho e Dr. José Pena. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá. Aprovada por 8 X 0

Indicação 113/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, realize a construção de dois quebra-molas em frente à Escola Municipal Joaquim Luiz de Paula, na Comunidade de Olaria. Autoria do Vereador Mario Luiz de Oliveira Santos. Aprovada por 8x0

Indicação 114/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, realize a reconstrução da ondulação transversal (quebra-molas), localizada em frente à Escola Municipal Ignez Neiva, na Rua Aparício Saraiva, numero 460, nesta cidade. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 10 X 0

Indicação 115/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, realize a pintura de uma faixa para travessia de pedestres, em frente a Caixa Econômica Federal,  Localizada na Praça Cel. Hermógenes. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 9 x 0

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENARIO

Projeto de Lei 079/2021 – Dispõe sobre o mês de Prevenção a Crueldade contra os Animais, e da outras providencias. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 080/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais de saúde em relatar suspeita de violência doméstica, sendo ela, física, emocional, patrimonial ou sexual, a grupos vulneráveis como, mulheres, crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais e dá outras providências. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Apenas Leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 081/2021 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. R$220.000,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de Justificativa solicitando tramitação em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 10 votos a favor, 01 contra do Vereador Juarez da Malhada e uma abstenção do Vereador Mário Luiz. Projeto aprovado por 11 votos a favor e uma abstenção do Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 082/2021 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. R$130.000,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de Justificativa solicitando tramitação em Regime de Urgência.  Regime de Urgência aprovado por 09 votos a favor, 01 contra do Vereador Juarez da Malhada e uma abstenção do Vereador Mário Luiz. Projeto aprovado por 10 votos a favor e uma abstenção do Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 083/2021 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. R$870.000,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de Justificativa solicitando tramitação em Regime de Urgência.  Regime de Urgência aprovado por 09 votos a favor, 01 contra do Vereador Juarez da Malhada e uma abstenção do Vereador Mário Luiz. Projeto aprovado por 10 votos a favor e uma abstenção do Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 084/2021 – Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente. R$800.000,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de Justificativa solicitando tramitação em Regime de Urgência.  Regime de Urgência aprovado por 10 votos a favor, 01 contra do Vereador Juarez da Malhada e uma abstenção do Vereador Mário Luiz. Projeto aprovado por 11 votos a favor e uma abstenção do Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 085/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$520.000,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de Justificativa solicitando tramitação em Regime de Urgência.  Regime de Urgência aprovado por 10 votos a favor, 01 contra do Vereador Juarez da Malhada e uma abstenção do Vereador Mário Luiz. Projeto de Lei aprovado por 11 votos a favor e uma abstenção do Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 086/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$280.000,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de Justificativa solicitando tramitação em Regime de Urgência.  Regime de Urgência aprovado por 10 votos a favor, 01 contra do Vereador Juarez da Malhada e uma abstenção do Vereador Mário Luiz. Projeto aprovado por 11 votos a favor e uma abstenção do Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 087/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$400.000,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de Justificativa solicitando tramitação em Regime de Urgência.  Regime de Urgência aprovado 10 votos a favor, 01 contra do Vereador Juarez da Malhada e uma abstenção do Vereador Mário Luiz. Projeto aprovado por 11 votos a favor e uma abstenção do Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 088/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$260.000,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de Justificativa solicitando tramitação em Regime de Urgência.  Regime de Urgência aprovado por 10 votos a favor, 01 contra do Vereador Juarez da Malhada e uma abstenção do Vereador Mário Luiz. Projeto aprovado por 11 votos a favor e uma abstenção do Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 089/2021 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. R$440.000,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de Justificativa solicitando tramitação em Regime de Urgência.  Regime de Urgência aprovado por 10 votos a favor, 01 contra do Vereador Juarez da Malhada e uma abstenção do Vereador Mário Luiz. Projeto aprovado por 11 votos a favor e uma abstenção do Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 090/2021 – Acrescenta paragrafo único e da nova redação ao artigo 1º da Lei 2.610 de 12 de março de 2021. Autoria do Executivo.  Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 091/2021 – Suprime o inciso II do paragrafo 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 916/2000. Autoria do Executivo. Acompanhado de Justificativa solicitando tramitação em Regime de Urgência.  Regime de Urgência aprovado por 12 X 0. Projeto aprovado por 12 X 0

Projeto de Lei 092/2021 – Altera a Lei Nº 1.193/2005 Que dispõe sobre a concessão de transporte gratuito às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 093/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$312.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

O ilustre Vereador Chiquinho Lanterneiro fez uma referência ao servidor da Prefeitura  Ronaldo Alexandre Rodrigues conhecido como Soró, hoje Professor de Educação Física, amante do esporte, que com muita humildade, simplicidade e muita dedicação chegou recentemente ao cargo de Vice-Diretor da Escola Municipal Israel Pinheiro ( CAIC ) e parabenizou este servidor pelo sucesso merecido o que foi corroborado pelos seus demais colegas de Plenário.

A abertura de créditos especiais ao orçamento vigente relativo aos projetos aprovados nesta reunião no valor total de R$ 3.920.000,00 (Três milhões, novecentos e vinte mil reais) se destinam em sua grande  maioria  a pavimentação asfáltica e melhorias de vias urbanas na sede do Município e também nos distritos, recursos do governo federal liberados em sua grande maioria através do Ministério das Cidades com recursos também da municipalidade.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro – MG.