Resumo da 11ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 17 de abril de 2023 às 18:00 horas.
11ª Reunião Ordinária - Terceira Sessão Legislativa - Legislatura 2021/2024
- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Alexandre Vieira Machado .
- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Alexandro Vieira dos Santos a fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 9x0.
- O Senhor Presidente justifica a ausência do Vereador Luizinho da Ambulância que não compareceu na presente reunião devido estar acompanhando o seu pai em uma cirurgia.
- Entrega da Honraria denominada “Guardião de Ouro.”
- Entrega do Título de “Mulher Destaque”.
Presidente da Câmara Vereador Alexandre da Farmácia fazendo a entrega da homenagem a uma das Mulheres Destaque homenageadas Sra. Mara Lúcia Tomaz
Vereador Pedro Gil fazendo entrega da homenagem a Sra. Professora e ex-Diretora Maria Mota Carneiro "Mulher Destaque"
Vereadores autores do Projeto para homenagens a Mulheres Destaque Pedro Gil e Flávio Babu, e Presidente da Câmara Municipal Alexandre da Farmácia com as agraciadas Maria Mota Carneiro, Mara Lúcia Tomaz e Dra. Conceição Aparecida Melo de Deus representada pela Profª Sirlei Terezinha Rocha
Público pinheirense prestigia a 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 074/2023 – Dispõe sobre a denominação da estrada municipal que interliga as Rodovias BR 040 – KM 189 à Rodovia BR 365 – KM 336 e dá outras providências. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes de partido dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação o Projeto de Lei 074/2023 é aprovado por 10x0.
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Requerimento 002/2023 – Requer que o Executivo Municipal envie a esta Casa, informações sobre a instalação de antena / torre celular na Comunidade de Ruralminas, no município de João Pinheiro. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovado por 11x0.
Requerimento 003/2023 – Requer que o Executivo Municipal informe quais providências estão sendo tomadas para a instalação de iluminação nas casas que ainda não contam com esse benefício em CRB e Lagoinha na Comunidade de Ruralminas, neste município. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovado por 11x0.
Indicação 043/2023 - Solicita que o Executivo Municipal juntamente com a Secretária Municipal de Administração crie e implante no município a Guarda Patrimonial com a especialidade Guarda Municipal, que estes exerçam suas funções nas repartições públicas (Creches, Escolas, UPA, Hospital Municipal e outros espaços de atendimento público em geral). Autoria dos Vereadores Pedro Gil Cardoso Vieira, Luiz Freitas da Silveira e Mário Luiz de Oliveira Santos. A votação da referida Indicação é adiada para a próxima reunião.
Indicação 044/2023 – Solicita que o Executivo Municipal retire o semáforo que hoje está instalado na rua Astolfo Moreira, no bairro Maria José de Paula e instale na esquina da avenida Dona Zica com a rua José de Freitas (início da avenida Chico Fidélis). Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 10x0.
Indicação 045/2023 – Solicita que o Executivo Municipal providencie a disponibilização de um terreno à título de doação para a Associação Cultural Camila Fernanda Clube do Rock, inscrita no CNPJ 45.115.046/0001-94, viabilizando assim a construção de uma sede para a Associação. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 10x0.
Indicação 046/2023 – Solicita que o Executivo Municipal juntamente com o órgão responsável, faça instalação de luminárias na praça Lusimar José da Silva no bairro Cais. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Aprovada por 10x0.
Moção de Pesar 001/2023 – Concede Moção de Pesar em razão do falecimento da militar Adriana Kely Corrêa. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 10x0.
MATÉRIAS EXTRAPAUTA
- Projeto de Lei 110/2023 de autoria do Executivo “Autoriza o município de João Pinheiro celebrar Termo de Fomento para repasse Financeiro ao Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro-CONSEP para programa de educação ambiental PROGEA Policia Militar de Minas Gerais e dá outras providências. Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais). Aprovado por 9x0.
- Projeto de Lei 11/2023 de autoria do Executivo “Autoriza o município de João Pinheiro a celebrar Termo de Fomento para repasse financeiro ao Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro para promoção do programa educacional de resistência às drogas – PROERD e dá outras providências. Valor R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Aprovado por 9x0.
- Projeto de Lei 112/2023 de autoria do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio Financeiro a Policia Militar de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais). Aprovado por 9x0.
- Projeto de Lei 113/2023 de autoria do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro à Policia Rodoviária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais). Aprovado por 8x0.
-Projeto de Lei 114/2023 de autoria do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Valor R$ 100.000,00 (cem mil reais). Aprovado por 8x0
- Projeto de Lei 109/2023 de autoria do Executivo Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 174.838,67 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos) para fins de estabelecer condições orçamentárias para cobertura despesas e investimentos na área de Assistência Social (Fundo Municipal de Assistência Social, atendimento a Criança e ao Adolescente). Aprovado por 8x0
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 107/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 7.122.367,19. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência. Pedido de Urgência aprovado por 8x0. Colocado o Projeto de Lei 107/2023 o mesmo é aprovado por 8x0. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias para cobertura de despesas e investimentos na área de saúde como atendimento ambulatorial, aquisição de material permanentes, equipamentos hospitalares e outros. Recursos do FNS para o FMS.
Projeto de Lei 108/2023 – Altera as Leis Municipais 2.218/2019 e 2.063/2017. Autoria da Mesa Diretora. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Decreto Legislativo 004/2023 – Concede Título de Cidadão Honorário a Enzo Ferreira Tavares. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Urgência aprovado por 11x0. Colocado o Projeto de Decreto Legislativo 004/2023, o mesmo é aprovado por 11x0.
Projeto de Resolução 002/2023 – Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de João Pinheiro à AVAMS e contém outras providências. Autoria da Mesa Diretora. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:
- Através dos Requerimentos números 002/2023 e 003/2023 aprovados por unanimidade nesta reunião, o autor Vereador Elí Corrêa de Freitas mostra sua preocupação e solicita empenho do Executivo Municipal para prestar as informações necessárias sobre a instalação da antena/torre de celular na Comunidade de Ruralminas, bem como solicita providências para a instalação de iluminação nas casas que ainda não contam com esse benefício em CRB e Lagoinha também na Comunidade de Ruralminas neste Município, tendo em vista que são demandas urgentes daquela comunidade.
- O Vereador Cabo Vieira através de Indicação 044/2023 de sua autoria, solicita ao Executivo Municipal que retire o semáforo que hoje se encontra instalado na rua Astolfo Moreira, bairro Maria José de Paula e instale o mesmo na esquina da avenida Dona Zica com a rua José de Freitas (início da avenida Chico Fidélis), que segundo o parlamentar é um local bastante movimentado por ser uma via de acesso a diversos bairros entre os quais Esplanada, Aeroporto, Novo Esplanada, Divinópolis, Roosevelt Porto, Centro da Cidade, Hipermercado MartMinas, Sitio Riviera (Sitio do Kika) em cujo local já foram registrados vários acidentes e que o Semáforo da rua Astolfo Moreira fica mais desativado do que em funcionamento.
O Vereador fala ainda da importância da Moção de Pesar 001/2023 de sua autoria que Concede Moção de Pesar em razão do falecimento da policial militar (Tenente PMMG) Sra. Adriana Kely Corrêa, pessoa ímpar, carismática, leal e compromissada com a corporação militar a qual servia, tendo prestado relevantes serviços na área de segurança pública em João Pinheiro bem como desenvolvendo projetos importantes na área de educação e prevenção de drogas (PROERD) junto a escolas e diversas comunidades do Município.
- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS, LIDERANÇAS E AUTORIDADES:
- O Sr. Vagner, conhecido como Preto, Presidente da Associação Cultural Camila Fernanda Clube do Rock faz uso da palavra, faz um breve relatório das atividades culturais e sociais da instituição, agradece ao Vereador Chiquinho Lanterneiro pela autoria da Indicação 045/2023 e a todos os senhores Vereadores pelo acolhimento e aprovação da matéria por unanimidade. A referida Indicação solicita ao Executivo Municipal a doação de um terreno para construção da sede social do Clube do Rock para melhor desenvolvimento de suas atividades.
Sr. Vagner conhecido como "Preto" Presidente da Associação Cultural Camila Fernanda Clube do Rock
Integrantes do Clube do Rock de João Pinheiro e o Vereador Chiquinho Lanterneiro.
- As agraciadas com a homenagem “Mulher Destaque” Mara Lúcia Tomaz, Maria Mota Carneiro e Conceição Aparecida Melo de Deus representada pela Profª Sirlei Terezinha Rocha que se destacaram em suas respectivas áreas de atuação contribuindo para o desenvolvimento político, econômico, esportivo e cultural de João Pinheiro e muito queridas na cidade, fizeram uso da palavra agradecendo ao Legislativo Municipal pela honraria e aos autores do Decreto Legislativo 007/2022 Vereadores Flávio Gomes de Sá e Pedro Gil Cardoso Vieira.
- Os agraciados com a honraria “Guardião de Ouro” Agnaldo Rodrigues (Corpo de Bombeiro Militar), Juliano Ribeiro Braga (Policia Penal), Genor Ferreira Braga (Policia Civil) e Rosemar Chaves Mendes (Polícia Militar) pelos relevantes serviços prestados na segurança pública, com méritos impressionantes nas ações de prevenção, combate a criminalidade e salvamento fizeram uso da palavra agradecendo ao Legislativo Municipal pela homenagem e ao Vereador Cabo Vieira pela autoria do Decreto Legislativo nº 008/2022 que lhes concederam a honraria.
A servidora da Câmara Municipal Cleonice e a agraciada com a honraria Mulher Destaque Mara Lúcia Tomaz.
- O desportista Enzo Ferreira Tavares agradece ao Vereador Cabo Vieira pela autoria do Projeto de Decreto Legislativo 004/2023 que Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense a ele, agradecendo também os demais Vereadores pela aprovação do Projeto, cuja honraria que será entregue em data posterior é um reconhecimento do Legislativo Municipal ao destaque e brilhantismo deste desportista que mesmo de tenra idade já tem se destacado no esporte de Minas Gerais atuando no Clube Atlético Mineiro e muito querido pelos munícipes da nossa cidade e pelos mineiros.
Garoto Enzo faz um caloroso discurso agradecendo pela homenagem do Legislativo Municipal.
Com a coordenação do Professor Geraldinho, time de crianças Primavera Esporte Clube prestigia o homenageado o atleta Enzo.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.
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