Resumo da 11ª Reunião Ordinária – Segunda Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024 realizada no dia 18 de abril de 2022 às 18:00 horas.

- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá a leitura da Ata da reunião anterior. Aprovada por 10X0.

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 083/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 87.000,00. Autoria do Executivo. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes das bancadas partidárias dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 084/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 21.000,00. Autoria do Executivo. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes das bancadas partidárias dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 085/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 105.000,00. Autoria do Executivo. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes das bancadas partidárias dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 087/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 42.285,00. Autoria do Executivo. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes das bancadas partidárias dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 089/2022 – Autoriza o município de João Pinheiro a celebrar termo de colaboração financeira para repasse de contribuição ao Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro – CONSEP-. Autoria do Executivo. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes das bancadas partidárias dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 10x0.

-O Senhor Presidente coloca em discussão e votação um Projeto de Lei de sua autoria (extra pauta) que é o Projeto de Lei 105/2022 que Dá denominação à ponte sobre o Córrego da Tereza de “Geraldo Pacheco”, cujo nome foi escolhido pelo Conselho Comunitário da Fazenda Tereza. Segundo o autor do Projeto Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira o Sr. Geraldo Pacheco muito conhecido em toda aquela região da comunidade da Fazenda Tereza foi uma pessoa de bem, amigo de todos, deixou muito exemplo de vida e gozava de grande respeito e admiração por todos daquela comunidade e toda região. Após sua discussão, o Projeto é colocado em votação. Aprovado por 10x0.

MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO

Indicação 122/2022 – Solicita a construção de meio fio em todas as ruas asfaltadas da Comunidade de Ruralminas e o restante que falta nas Ruas Asfaltadas da Comunidade Parque das Andorinhas. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovado por 11x0.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 093/2022 – Institui o dia do CAC e reconhece o risco da atividade e colecionador, atirador desportivo e caçador, integrantes de entidade de desporto legalmente constituídas os termos da Lei Federal nº 10.826/2003, no âmbito do município de João Pinheiro. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 095/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 174.848,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 096/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 500.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 097/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 255.593,81. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 098/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 11.200,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 099/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 66.000,00. Autoria do Executivo.  Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 100/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 28.500,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 101/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 50.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 102/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 12.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 103/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 262.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 104/2022 – Autoriza o município de João Pinheiro Celebrar Termo de Fomento para repasse de recurso financeiro a Agencia de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável de João Pinheiro – ADESJOP AGRO, e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Flávio Babu solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 11x0. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 11x0. O referido Projeto propõe a destinação de R$ 220.000,00(duzentos mil reais) para a ADESJOP AGRO.

REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTO DOS SENHORES VEREADORES

- Por ocasião da discussão e votação do Projeto de Lei 089/2022 constante na pauta desta reunião, o Vereador Renato Luciano Ferreira da Costa (Renato Polino) faz um breve relato de uma ocorrência policial registrada recentemente em nosso Município relacionada com roubo de gado. 

No seu pronunciamento o Vereador registrou sua indignação quanto a atuação da Polícia Civil de João Pinheiro neste caso, que no seu entendimento no processo de elucidação do crime,  a Polícia Civil local não teria cumprido suas responsabilidades e agilidade  na elucidação dos fatos,  e que esta força policial não  teria dado a devida atenção à solicitação do parlamentar municipal.

O Vereador Renato Polino porém agradeceu e parabenizou a Polícia Militar de João Pinheiro através do Tenente Guilherme e Cabo Roberto pela atenção e grande empenho e agilidade na solução do caso. Segundo este Vereador, graças ao trabalho da gloriosa Polícia Militar é que 70% dos prejuízos financeiros com o roubo deste gado já foram recuperados.

- O Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira registrou a importância da recente visita do Presidente da República Jair Bolsonaro em nossa cidade. Segundo ele, um privilégio para todos nós pinheirenses, cujo evento reuniu milhares de pessoas em nossa cidade e ficará registrado na história pinheirense.

O Presidente e vários Vereadores agradeceram todo o empenho do nosso Prefeito Municipal e de várias lideranças que contribuíram para este momento muito importante, já que posicionou João Pinheiro de uma forma muito positiva na mídia local, regional, estadual e nacional.

-  O Vereador Cabo Vieira agrade ao Deputado Federal Julio Amaral (PL-MG) pela liberação de recursos no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a APAE de João Pinheiro, R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a construção da nova sede da Polícia Militar em João Pinheiro e também recurso para aquisição de equipamentos para a Polícia Civil de João Pinheiro, objetivando fortalecer o policiamento e a segurança em nosso Município.

REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTO DE CIDADÃOS, LIDERANÇAS E AUTORIDADES.

-  Por ocasião da discussão e votação do Projeto de Lei 104/2022 de autoria do Executivo que autoriza o município de João Pinheiro celebrar Termo de Fomento para repasse de recursos financeiros no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para a ADESJOP AGRO, o Sr. Arthur Melo, Presidente da ADESJOP AGRO usou a tribuna para falar sobre esta nova entidade criada em João Pinheiro que foi uma reativação da antiga ADESJOP – Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável de João Pinheiro que estava com suas atividades praticamente paralisadas, mas agora com um novo foco que é o Desenvolvimento de João Pinheiro, porém voltado para o Agronegócio. Suas principais finalidades segundo ele é o incremento, apoio e assessoramento na potencialização do Município de João Pinheiro no Agronegócio, no apoio aos produtores rurais,  elaboração de estudos, pesquisas, projetos objetivando o fortalecimento do Agronegócio em João Pinheiro na agricultura familiar, pequenos, médios e produtores rurais de um modo geral, sempre com a preocupação com o meio ambiente e a sustentabilidade. O Presidente da ADESJOP AGRO destacou que João Pinheiro tem um extraordinário potencial no Agronegócio que é uma das principais fontes de economia do município e geração de emprego com área irrigada atualmente na ordem de 20.000 hectares, acrescentando ai outras áreas já irrigadas das Usinas de Álcool já instaladas em nosso Município.

O novo Presidente da ADESJOP, agora ADESJOP AGRO concluiu sua fala dizendo que com a execução dos serviços de extensão da rede elétrica rural pela CEMIG em Lagoa Grande que atenderá também João Pinheiro,  extensão de rede elétrica rural em Cana Brava e o Distrito de Luizlândia do Oeste (JK), os produtores rurais de João Pinheiro terão uma estrutura melhor e novas possibilidades para implantar vários projetos para produção no campo, incrementar os já existentes, aumentando assim a produção e produtividade na área rural. Citou o caso da região do Distrito de Caatinga que já tem projetos neste sentido em andamento, cujos projetos já estão bem adiantados.

Indagado pelo Vereador Mário Luiz sobre a transparência e prestação de contas da entidade, o Sr. Arthur fez um compromisso com os Vereadores de fazer uma prestação de contas anualmente de todos os recursos recebidos do Município e também a apresentação de um relatório das atividades desenvolvidas pela ADESJOP AGRO.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro -MG.

Acompanhe as Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal pelo Canal Youtube todas as Segundas-Feiras às 18:00 horas.