Resumo da 10ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 10 de abril de 2023 às 18:00 horas.

- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Alexandre Vieira Machado .

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Alexandro Vieira dos Santos a fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 12x0

MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 074/2023 – Dispõe sobre a denominação da estrada municipal que interliga as Rodovias BR 040 – KM 189 à Rodovia BR 365 – KM 336 de Walter Paulo Detoni e dá outras providências. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovado por 12x0.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Projeto de Decreto Legislativo 003/2023 – Concede o Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao senhor Alexandre Marques dos Santos. Autoria dos Vereadores Pedro Gil Cardoso Vieira, Elias Evangelista dos Santos, Alexandro Vieira dos Santos e Elson Antônio de Andrade. Aprovado por 11x0

Indicação 041/2023 – Solicita que o Executivo Municipal inicie nas ruas do Distrito de São Sebastião o restante da pavimentação asfáltica onde não conta com esse benefício. Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade. Aprovado por 12x0

Indicação 042/2023 – Solicita que o Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Obras, faça o recapeamento na rua Travessa Iolanda Fidelis, que liga a Avenida Dona Zica ao estacionamento do Colégio Visão na rua Paulo Afonso. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Aprovada por 12x0

MATÉRIA PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 106/2023 Autoriza o município de João Pinheiro a celebrar Termo de Colaboração para repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de João Pinheiro – MG no valor de R$ 219,88. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência. Consultados pelo Sr. Presidente todos os Vereadores aprovaram a Urgência para votação da matéria por 12x0. O Projeto de Lei 106/2023 é colocado em votação. Aprovado por 12x0.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:

- O Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira autor do Projeto de Lei 074/2023 aprovado por unanimidade fez um breve histórico da vida do empresário Sr. Walter Paulo  Detoni  falecido no ano de 2013 que contribuiu muito para o progresso e desenvolvimento do nosso município. Homem honrado, empreendedor, bom pai de família, muito querido por todos os funcionários, que acreditou em João Pinheiro vindo de São Paulo ao criar e instalar no Município a indústria WD de açúcar e álcool que hoje tem uma área plantada de cana de açúcar na ordem de 35.000 hectares, gerando centenas de empregos. A empresa se encontra instalada em João Pinheiro fazendo divisa com o vizinho município de Varjão de Minas.

  Vários Vereadores usaram a fala parabenizando o Vereador autor do Projeto pela iniciativa enaltecendo as qualidades do Sr. Walter Detoni manifestando favoravelmente ao projeto.

-  O Vereador Alexandre da Farmácia falou sobre a importância da Indicação 042/2023 de sua autoria aprovada por unanimidade onde solicita ao Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Obras, faça o recapeamento na rua Travessa Iolanda Fidelis que liga a Avenida Dona Zica ao estacionamento do Colégio Visão na rua Paulo Afonso, pois é uma obra muito demandada pela sociedade e vai beneficiar toda a cidade já que este é um  ponto estratégico, possui um grande tráfego de veículos que utilizam estas ruas para terem acesso ao Colégio Visão, bairros Novo Esplanada, Aeroporto,  MartMinas, bairros Divinópolis, Roosevelt Porto entre outras localidades. Vários Vereadores falaram da importância desta Indicação manifestando favoravelmente a matéria.

- Por ocasião da votação da Indicação 041/2023 de autoria do Vereador Elson Barbeiro também aprovada por unanimidade, o autor da Indicação destaca que a Vila São Sebastião atualmente está com mais de 80% de suas ruas asfaltadas, faltando apenas partes de algumas ruas sem o benefício e solicita ao Executivo Municipal a conclusão daquelas obras tão importantes para a comunidade.

   Por sua vez o Vereador Luizinho da Ambulância, dada a importância daquela Vila e região para a economia do Município com mais de 2 mil moradores, com uma grande Usina de Álcool ali instalada Destilaria Rio do Cachimbo e outra Usina de grande porte nas proximidades a Destilaria G5, é importante que aquela Vila seja elevada a condição de Distrito. O Vereador disse que vai juntamente com o Vereador Elson Barbeiro solicitar ao Prefeito empenho para o atendimento desta demanda que é um sonho dos moradores daquela região.

- O Vereador Mário Luiz faz um chamamento a todo o legislativo municipal, bem como o Executivo Municipal e outras autoridades para tomar providências para proporcionar mais segurança nas escolas de João Pinheiro, tendo em vista vários acontecimentos registrados em várias cidades de nosso País recentemente amplamente veiculados pela mídia, como o que aconteceu recentemente na Escola Estadual Thomazia Montoro em São Paulo, onde uma professora foi brutalmente esfaqueada e assassinada, com  alunos feridos e na Creche Cantinho Bom Pastor em Blumenau-SC onde 4 crianças foram também brutalmente assassinadas com golpes de machadinho e ferimentos em outras crianças e funcionários aumentando assim as estatísticas de assassinatos em vários escolas do País nos últimos 10 anos.

      Vereador Mário Luiz disse que vai assinar juntamente com o Vereador Pedro Gil uma Indicação solicitando ao Executivo Municipal a criação de mecanismos de segurança para proporcionar mais segurança em nossas escolas cujo assunto também é uma grande preocupação do Vereador Pedro Gil que pretende oferecer apresentar Anteprojeto de Lei a ser encaminhado para ao Chefe do Executivo Municipal.  O parlamentar Mário Luiz também pede mais segurança para o Distrito de Olhos D’Água e que a Polícia Militar faça um policiamento ali pelo menos aos finais de semana.

- Vários Vereadores entre os quais o Vereador Pedro Gil, Cabo Vieira e Renato Polino mostraram preocupação e pediram uma ação mais rápida por parte do Executivo Municipal para resolver o problema  do buraco localizado no meio da Avenida Dona Zica em frente a agência do INSS que se necessitando de reparo há muitos meses trazendo insegurança aos motoristas e pedestres que por alí transitam contribuindo para a possibilidade de um grave acidente, já que naquele local transita  caminhões e carretas com várias toneladas de cargas, cujo buraco está se formando em seu interior uma grande cratera dificultando o tráfego de veículos. Registra-se que esta Avenida é uma via de acesso aos bairros Esplanada, Aeroporto, Novo Esplanada, Hipermercado MartMinas, bairros Divinópolis, Roosevelt Porto e outros.

- Os Vereadores Pedro Gil Cardoso Vieira, Elias Evangelista dos Santos, Alexandro Vieira dos Santos e Elson Antônio de Andrade autores do Projeto de Decreto Legislativo 003/2023 que Concede o Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao senhor Alexandre Marques dos Santos, aprovado por unanimidade na presente reunião teceram vários comentários sobre a pessoa do homenageado que é um médico muito dedicado, competente, amoroso e atencioso com seus pacientes, atendendo constantemente os pacientes mesmo fora do seu horário de trabalho e que goza de um ótimo conceito em nossa cidade, junto a seus pacientes e toda comunidade hospitalar de João Pinheiro e que propositura do Título nada mais é do que um reconhecimento ao seu trabalho e brilhantes serviços prestados ao Município de João Pinheiro sendo o responsável pelo salvamento de dezenas de vidas de pinheirenses e de pessoas de cidades vizinhas.

- O Vereador Eli Corrêa de Freitas faz uso da palavra dizendo que há mais de 30 anos trabalha com muita dedicação em prol dos munícipes, principalmente da região de Ruralminas tendo dedicado boa parte de sua vida para o progresso e desenvolvimento daquela comunidade em várias áreas como atendimento aos pequenos produtores rurais, habitação, esporte, infraestrutura e outros, e que o episódio e os acontecimentos recentes divulgados pela mídia local sobre provável doação e ocupação dos lotes/terrenos localizados próximos  ao campo de futebol conhecido como CRB não tem fundamento e não retrata a verdade e que o mesmo está tomando providências para esclarecimento de toda situação.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.

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