Resumo da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro – Segunda Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024 realizada no dia 11 de abril de 2022 às 18:00 horas.

- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá a leitura da Ata da reunião anterior. Aprovada por 9x0

- Objetivando dar mais agilidade à reunião, o Senhor Presidente comunica ao Plenário a inversão da Pauta. Primeiramente serão votadas as matérias em Primeira Discussão e em seguida as matérias em segunda discussão.

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 060/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a dar Denominação a Rua no Loteamento Jardim Ipê/Jardim Pinheiros. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.  Os líderes de partidos dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 11x0. O Projeto propõe dar denominação de “Tião Borracheiro” a uma rua do loteamento Jardim Ipê/Jardim Pinheiros nesta cidade.

Projeto de Lei 061/2022 – Dispõe sobre a proibição de alimentar pombos urbanos no âmbito do Munícipio de João Pinheiro-MG e dá outras providências. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Os líderes de partidos dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 9x3. Votaram contra o Projeto os Vereadores Juarez da Malhada, Luizinho da Ambulância e Elson Barbeiro.

Projeto de Lei 082/2022 – Altera a Lei 2421 de 17 de março de 2020 Que dispõe sobre  a criação do sistema municipal de proteção e defesa civil, da coordenadoria municipal e regional de proteção e defesa civil e o centro integrado de comando e controle regional, e dá outras providências. Autoria do Executivo. Os líderes de partidos dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 11x0

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 083/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 87.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 9x0. O Projeto tem a finalidade de estabelecer condições orçamentárias no orçamento vigente em conformidade com as Leis Federais 4.320/64 e 101/2000. Os recursos se destinam a atendimento de Projetos dos CRAS I,II e III na área de Assistência Social com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome.

Projeto de Lei 084/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 21.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 9x0. O Projeto tem a finalidade de estabelecer condições orçamentárias no orçamento vigente em conformidade com as Leis Federais 4.320/64 e 101/2000. Os recursos se destinam à aquisição de equipamentos e material permanente para a S.S.V.P – área de Assistência Social com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome.

Projeto de Lei 085/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 105.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 9x0. O Projeto tem a finalidade de estabelecer condições orçamentárias no orçamento vigente em conformidade com as Leis Federais 4.320/64 e 101/2000. Os recursos se destinam a manutenção da rede de serviços dos CRAS II e III, na área de Assistência Social com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome.

Projeto de Lei 087/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 42.285,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0. O Projeto tem a finalidade de estabelecer condições orçamentárias no orçamento vigente em conformidade com as Leis Federais 4.320/64 e 101/2000. Os recursos se destinam a atendimento às famílias em estado de vulnerabilidade social em decorrência da COVID-19, na área de Assistência Social com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome.

Projeto de Lei 089/2022 – Autoriza o município de João Pinheiro a celebrar termo de colaboração financeira para repasse de contribuição ao Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro – CONSEP-. Autoria do Executivo. Os recursos para a contribuição a que se refere o referido Projeto de Lei é no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) divididos em 10 parcelas mensais de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Projeto de Decreto Legislativo 002/2022 – Concede Titulo de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor JOSÉ HAMILTON ORIPES. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. O Vereador autor do Projeto solicita sua tramitação em Regime de Urgência, o qual foi aprovado por 11x0. Colocado o Projeto de Decreto Legislativo em votação, o mesmo é aprovado por 12x0.

Requerimento 003/2022 – Requer do Executivo Municipal informação referente a obra de asfaltamento da Comunidade Ruralminas e Parque das Andorinhas. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovado por 12x0

Indicação 121/2022 – Solicita que o Executivo Municipal priorize a pavimentação  asfáltica  das ruas da  Comunidade Ruralminas I e Parque das Andorinhas. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovada por 12x0

Indicação 122/2022 – Solicita a construção de uma passagem de transito elevada e sinalização, na Praça Coronel Hermógenes, número 90 em frente ao Centro Educacional Arco Iris. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá. Aprovada por 11x0

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 088/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 95.000,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de justificativa com solicitação para tramitação em regime de urgência. O Regime de Urgência é colocado em votação. Aprovado por 8x0. Em seguida o Projeto é colocado em votação. Aprovado por 8x0. Os recursos se destinam a rede do SUS material de consumo para atendimento a APAE de João Pinheiro e S.S.V.P, recursos do Ministério da Saúde.

Projeto de Lei 091/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 50.400,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de justificativa com solicitação para tramitação em regime de urgência. O pedido de urgência é colocado em votação. Aprovado por 9x0. Em seguida o Projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0.  Os recursos são do Programa do Governo de Minas Gerais “Recupera Minas” de proteção social para atendimento às famílias vítimas de calamidade pública.

Projeto de Lei 092/2022 – Declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável de João Pinheiro – ADESJOP AGRO. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância solicita a votação do Projeto em Regime de Urgência o que foi aprovado por 10x0. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 10x0.

REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTO DOS SENHORES VEREADORES:

- Por ocasião da votação do projeto de Lei 089/2022 de autoria do Executivo que autoriza o município de João Pinheiro celebrar termo de colaboração financeira para repasse de contribuição no valor de R$ 45.000,00 ao Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro-CONSEP, o Vereador Cabo Vieira, o Presidente da Câmara Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira e outros Vereadores parabenizaram o Executivo Municipal pela iniciativa pois segundo eles o CONSEP que tem a sua frente o pinheirense Gláucon Cardoso faz um brilhante trabalho no Município para fortalecer nossa segurança pública na zona urbana e principalmente na zona rural.

- Com a presença do homenageado Sr. José Hamilton Oripes e sua família, vários Vereadores parabenizaram o Vereador Chiquinho Lanterneiro pela brilhante iniciativa de apresentação do Projeto de Decreto Legislativa 002/2022 que Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor JOSÉ HAMILTON ORIPES, produtor rural do Assentamento do Segredo, homem digno, honrado, que tem prestado relevantes serviços a comunidade do P.A Segredo e também ao nosso Município, sendo também um exemplo de esposo, de pai e uma pessoa sempre disponível para ajudar o próximo.

- Nosso Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira comunica aos Vereadores que em virtude do feriado da próxima sexta-feira (Sexta-feira Santa), a próxima quinta-feira será ponto facultativo. Sendo assim os Vereadores devem agilizar/antecipar junto a Secretaria-Geral desta Casa o protocolo de matérias para inclusão na Ordem do Dia da próxima Reunião Ordinária que será realizada no próximo dia 18 de abril de 2022 às 18:00 horas.

REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTO DOS CIDADÃOS, LIDERANÇAS E DE AUTORIDADES.

- O Deputado Federal por Minas Gerais Sub-Tenente Gonzaga fez uso da tribuna para agradecer a Mesa Diretora através do seu Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira e demais Vereadores pela boa receptividade e acolhida. O Parlamentar relatou vários recursos e benefícios que tem viabilizado para o Município de João Pinheiro nas áreas de saúde, assistência social e para o homem do campo, agricultores familiares.

Nesta data entregou um trator agrícola para a comunidade de Capão Escuro. Concluiu sua fala trazendo um relato do cenário político de Minas Gerais e tendências para as eleições majoritárias (Senador, Governador e Presidente da República). Após responder o questionamento de alguns Vereadores em temas de interesse público, concluiu sua fala dizendo que cumpriu todos os compromissos que fez com o Município de João Pinheiro por ocasião das eleições do ano de 2018. Agradeceu também o trabalho do Cabo Roberto da PMMG que é um dos seus representantes aqui em João Pinheiro.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro -MG.

Acompanhe as Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de João Pinheiro todas as segundas-feiras às 18:00 horas.