PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA 2025/2028 - A SER REALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2025 ÀS 18h00
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 006/2025 — Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2025 e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora.
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Projeto de Decreto Legislativo 001/2025 — Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao senhor Ernando Antunes Braga. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira.
Indicação 055/2025 - Solicita que o Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Obras, providenciem a construção de uma creche na comunidade Vila São Sebastião (Lages). Autoria do Vereador Uilian José de Andrade Souza.
Indicação 056/2025 — Solicita que o Poder Executivo Municipal providencie um levantamento para sanar a falta de iluminação nas ruas do distrito de Luizlândia do Oeste (JK). Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá.
Indicação 057/2025 — Solicita o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a viabilidade de fornecer EPIS para os funcionários que trabalham recolhendo resíduos sólidos, tais como: luvas de proteção, botinas, máscaras, óculos, protetor solar e uniformes. Autoria do Vereador Darley Vaz da Silva.
Indicação 058/2025 — Solicita que o Executivo Municipal providencie a construção da rede pluvial na Comunidade de Olaria. Autoria da Vereadora Simone do Prado Caetano Oliveira.
Indicação 059/2025 — Solicita que o Executivo Municipal providencie a instalação do guarda-corpo da ponte do Ribeirão, sentido fazenda Chapada. Autoria da Vereadora Simone do Prado Caetano Oliveira.
Indicação 060/2025 — Solicita o Executivo Municipal destine atenção especial e faça a construção de três quebra-molas na via em frente à Escola Municipal João Rezende, localizada no assentamento de Fruta Dantas. Autoria do Vereador Osmar Xavier Rodrigues.
Indicação 061/2025 — Solicita que o Executivo Municipal adote as seguintes medidas para melhorar o atendimento à população na unidade de saúde do assentamento de Fruta Dantas, que atende comunidades vizinhas como Bocaina, Banco da Terra, Jenipapo, Santa Cecília, Taboca e diversas fazendas na região: disponibilização de um enfermeiro (a) com registro no COREN, disponibilização de uma ambulância para atendimentos emergenciais e determinar a visita técnica de um engenheiro. Autoria do Vereador Osmar Xavier Rodrigues.
Indicação 062/2025 — Solicita ao Executivo Municipal a reforma do posto de saúde do distrito de Santana do Caatinga, localizado no município de João Pinheiro. Autoria do Vereador Herculano Henrique Rodrigues da Costa Silva.
Indicação 063/2025 — Solicita que o Executivo efetue uma reformulação do sistema de vistoria dos ônibus escolares (linhas terceirizadas). Autoria do Vereador Herculano Henrique Rodrigues da Costa Silva.
Indicação 064/2025 - Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, a implantação do CRAS no distrito de Cana Brava. Autoria dos Vereadores Darley Vaz da Silva e Geraldo Afonso de Oliveira.
Indicação 065/2025 — Solicita ao Executivo Municipal o manilhamento do campo do Grota, no bairro Mangabeiras, visando a melhoria da infraestrutura da região, prevenindo alagamentos e garantindo melhores condições para o uso do espaço pela comunidade e a limpeza do campo. Autoria do Vereador Ualisson Batista da Silva.
Indicação 066/2025 — Solicita ao Executivo Municipal o manilhamento na rua Maria Flores Pereira, travessa com a rua Delma de Andrade, no bairro Aeroporto, devido a presença de uma grota aberta que representa riscos para os moradores da região. Autoria do Vereador Ualisson Batista da Silva.
Indicação 067/2025 — Solicita ao Executivo Municipal que faça a construção de uma creche municipal no distrito de Luizlândia do Oeste (JK). Autoria do Vereador Juraci Alves Ferreira.
Indicação 068/2025 — Solicita ao Executivo Municipal a reforma do posto de saúde de Olhos D'água com urgência. Autoria do Vereador Uanderson Guimarães de Almeida.
Indicação 069/2025 — Solicita ao Executivo Municipal a realização do Concurso Público para preenchimento de vagas da prefeitura, onde todas as pessoas têm o direito de concorrer a vagas dos serviços públicos. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado.
Indicação 070/2025 — Solicita ao Executivo Municipal a realização do Domingo de Lazer, em parceria com as Secretarias de Saúde, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. A iniciativa visa oferecer à população de João Pinheiro um espaço de convivência, cultura e bem-estar na Praça Coronel Hermógenes, com atividades esportivas, recreativas e de incentivo à economia local. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado.
Indicação 071/2025 - Solicita ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providencias necessárias para a realização da reforma do telhado do Abrigo Sant'Ana, bem como o recapeamento da área interna e a disponibilização de um veículo adequado para uso da referida instituição. Autoria do Vereador Guilherme Gonçalves da Silva.
Indicação 072/2025 - Solicita ao Executivo Municipal com a máxima brevidade possível a implantação de iluminação pública nas Comunidade CRB e Lagoinha, situadas na comunidade Ruralminas. Autoria dos Vereadores Guilherme Gonçalves da Silva e Ualisson Batista da Silva.
Indicação 073/2025 - Solicita ao Executivo Municipal que com a maior brevidade possível seja realizada a construção de nove mata-burros nas localidades de Matinha, Patinho, Sapecado, Campo dos Cavalos e Maravilha, todas pertencentes a região do Tauá de Cima. Além disso solicita a reforma de cinco mata-burros já existentes na mesma localidade. Autoria dos Vereadores Guilherme Gonçalves da Silva e Uilian José de Andrade Souza.
MATÉRIA PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 004/2025 — Autoriza o município de João Pinheiro a celebrar Termo de Fomento para Repasse Financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de João Pinheiro - MG. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.
Projeto de Lei 016/2025 — Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura dos Municípios do Noroeste de Minas CINF-AMNOR e dá outras providências. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.
Projeto de Decreto Legislativo 002/2025 — Institui no âmbito do município de João Pinheiro, a Medalha de Honra ao Mérito Educacional Professora Janeth Lopes de Brito Silva. Autoria da Vereadora Simone do Prado Caetano Oliveira.