Pauta da 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro
Acontece nesta quinta-feira (31) a 31ª Reunião da Câmara Municipal de João Pinheiro que conta com 04 Projetos de Lei em Primeira Discussão, 01 Projeto de Decreto Legislativo, 03 Requerimentos, 08 indicações e 05 Matérias para Conhecimento do Plenário.
A reunião tem início às 19h no Plenário Genésio José Ribeiro no prédio da Câmara Municipal e será transmitida ao vivo via Youtube.
Abaixo a pauta completa:
O R D E M D O D I A
31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, LEGISLATURA 2017/2020, EM 31 DE AGOSTO DE 2017 ÀS 19:00 HORAS.
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 049/2017 – Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal de João Pinheiro, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Lei 050/2017 Dispõe sobre a estrutura da Câmara Municipal de João Pinheiro. Autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Lei 054/2017 Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtores de Origem Animal e Vegetal e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei Complementar 007/2017 Altera, revoga e acrescem dispositivos à Lei Complementar nº: 001/2002 e dá outras providências. Autoria do Executivo.
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Projeto de Decreto Legislativo 010/2017 – Concede Título de Cidadã Honorária Pinheirense a Senhora Aline Cristina Rodrigues da Silveira Resende. Autoria do Vereador Lúcio Flávio B. Trajano.
Requerimento 18/2017 - Requer que seja convocado o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Paulo Henrique Simões Mendonça, para comparecer a esta Casa Legislativa, na próxima Reunião Ordinária, às 19:00, para prestar esclarecimentos aos vereadores e a população em geral a cerca dos furtos de caixa de marcha de veículos automotores ocorridos nas dependências da secretaria. Autoria do vereador Geraldo Ferreira Porto Neto.
Requerimento 19/2017 - Requer que seja convidado o Prefeito Municipal, Senhor Edmar Xavier Maciel, para comparecer a esta Casa Legislativa, na próxima Reunião Ordinária, às 19:00, para prestar esclarecimentos aos vereadores e a população em geral, a cerca dos motivos que não foram efetuados o repasse do recurso financeiro, destinado a custear parte do transporte universitários dos alunos que cursam o ensino superior nas instituições de ensino das cidades de Paracatu-MG e Patos de Minas - MG. Autoria do Vereador Geraldo Ferreira Porto Neto.
Requerimento 20/2017 - Requer o envio a esta Casa Legislativa dentro do prazo legal, de relatório contendo o valor gasto com diárias por parte do Chefe do Executivo, de março de 2017 até a presente data, bem como o envio de todos os documentos comprobatórios relativos às diárias, como empenhos e cópias dos cheques. Autoria do vereador Geraldo Ferreira Porto Neto.
Indicação 262/2017 Solicita que o Executivo Municipal providencie com a maior brevidade possível a continuidade e a pavimentação asfáltica da rua Zeca Lopes Cansado, bairro Papagaio. Autoria do Vereador Lindomar José de Jesus.
Indicação 263/2017 – Solicita que o Executivo realize com urgência a reforma da quadra Poliesportiva do bairro Água Limpa, nesta cidade. Autoria do Vereador Ramon Correa de Oliveira.
Indicação 264/2017 – Solicita que o Executivo Municipal providencie com a maior brevidade possível a instalação de bebedouro com água potável em todas as praças públicas do município de João Pinheiro-MG. Vereador Lúcio Flávio Botelho Trajano.
Indicação 265/2017 – Solicita que a Administração Municipal proceda a contratação de mais um médico pediatra para atendimento no Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares, no intuito de auxiliar o profissional já contratado na realização dos partos e atendimento a pediatria. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira.
Indicação 266/2017 – Solicita ao Executivo Municipal empenho junto aos órgãos competentes visando a aquisição de um veículo automotor para a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer. Autoria do Vereador Lindomar José de Jesus.
Indicação 267/2017 – Solicita ao Executivo Municipal a instalação de uma Academia ao Ar Livre na Vila São Sebastião (Lajes). Autoria dos Vereadores Lindomar José de Jesus e Geraldo Afonso de Oliveira.
Indicação 268/2017 - Solicita ao Executivo Municipal a instalação de uma Academia ao Ar Livre na sede do distrito de Luizlândia do Oeste. Autoria dos Vereadores Lindomar José de Jesus e Geraldo Afonso de Oliveira.
Indicação 269/2017 – Solicita ao Executivo Municipal e a quem se fizer necessário a suspensão da cobrança indevida da taxa de esgoto cobrada pela COPASA, que faz propaganda enganosa a seus consumidores. Autoria do Vereador Ramon Correa de Oliveira
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Resolução 004/2017 - Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de João Pinheiro, para o Exercício de 2018. Autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Lei 055/2017 - Dá denominação à Academia ao ar livre que será instalada no bairro Itaipu, nesta cidade. Autoria do Vereador Lindomar José de Jesus.
Projeto de Lei 056/2017 - Suspende os efeitos da tarifa de esgoto na sede do município de João Pinheiro – MG. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 057/2017 Dispõe sobre o reparcelamento de débitos previdenciários junto ao PREVIJOP, nos termos da Portaria MF 333 de 11 de julho de 2017. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 058/2017 Dá denominação de Geraldo Vitô à Academia ao ar Livre que será instalada na Praça Maria de Lourdes de Oliveira Rios, no Conjunto Habitacional Januária Carneiro Rios, nesta cidade. Autoria do Vereador Lindomar José de Jesus.
Sala das Sessões, 29 de agosto de 2017.
ERIVALDO EMILIO DE DEUS
Presidente
Redação por: Vinícius Mendonça - Assessoria de Comunicação