Pauta da 29ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, Legislatura 2021/2024 a ser realizada no dia 23 de agosto de 2021 às 18:00 horas.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Projeto de Decreto Legislativo 006/2021 – Concede Título de Cidadão Honorário Pinheiro ao Senhor Ricardo Nascimento. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira.                                                        

Indicação 206/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, encaminhe oficio ao DER e ao Governo solicitando agilidade na construção da ponte de concreto armado no Ribeirão Extrema na Ruralminas II. Autoria dos Vereadores Pedro Gil Cardoso Vieira e Elias Evangelista dos Santos.

Indicação 217/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, cobre agilidade para o término da obra de calçamento na comunidade no Tauá. Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade.

Indicação 218/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie de acordo com as normas previstas, no órgão competente, maquinas para melhorar o acesso a região do Coqueiro/Rio Bonito, neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira.                                                         

Indicação 219/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie de acordo com as normas previstas, no órgão competente, para que seja enviada varredeiras de rua na Comunidade Vila São Sebastião, neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira.                                                         

Indicação 220/2021 – Solicita que o Senhor Prefeito, envie a quem se fizer necessário, para que o Cartório de Registro de Imóveis tenha o alvará suspenso, até que o mesmo resolva todas as pendencias com o município e com os assentados, que através do Projeto Titula Brasil, tem o direito do serviço gratuito para o registro. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas.

Indicação 221/2021 – Solicita que o Executivo Municipal encaminhe oficio ao DER e ao Governo do Estado solicitando agilidade no projeto para construção da ponte de concreto armado no Ribeirão no Ribeirão Cachorro. Autoria dos Vereadores Pedro Gil Cardoso Vieira, Luiz Freitas da Silveira e Alexandre Vieira Machado.

Indicação 222/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a substituição das lâmpadas incandescentes de todos os postes da Comunidade de Malhadinha por lâmpadas de LED. Autoria do Vereador Juraci Alves Ferreira.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Resolução 003/2021 – Aprova o Orçamento da Câmara Municipal para o Exercício/2022. Autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Lei 125/2021 – Altera a Lei 1228/2005 Que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR  e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. Autoria do Executivo.       

Projeto de Lei 147/2021 – Revoga artigos da Lei 1238/2005 que reestruturou o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de João Pinheiro para adequação a Emenda Constitucional 103/2019. Autoria do Executivo.      

Projeto de Lei 148/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de João Pinheiro/MG. Autoria do Executivo.       

Projeto de Lei 149/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 105.000,00. Autoria do Executivo.       

Sala das Sessões, 20 de agosto de 2021.

 PEDRO GIL CARDOSO VIEIRA

Presidente