Pauta da 26ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa - Legislatura 2021-2024 a ser realizada no dia 02 de agosto de 2021 às 18:00 horas

MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 132/2021 – Dispõe no Município de João Pinheiro, da divulgação de informações sobre obras públicas em andamento e se paralisadas contendo os motivos, tempo de interrupção de nova data prevista para término. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Indicação 193/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie com urgência a solicitação junto a Secretaria Estadual de Saúde, da inclusão dos funcionários de agencias bancárias e casas lotéricas, no grupo prioritário para vacinação da COVID 19. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos.

Indicação 194/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie com urgência, cobrança de mecanismos de segurança, juntamente as empresas que prestam serviços de abastecimento de produtos ao consumo humano e animal em João Pinheiro. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos.

Indicação 195/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie com urgência a inclusão das monitoras do Abrigo Carla Alves de Queiroz, no grupo prioritário para vacinação da Covid-19. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos.

Indicação 203/2021 – Solicita a instalação  de uma nova área de zoneamento urbano, e providencias para que funcione as já existentes bem como a área mista. Autoria do Vereador Elson Antonio de Andrade.

Indicação 204/2021 – Solicita do Executivo Municipal, a construção de meio-fio em todas as ruas asfaltadas na comunidade de Ruralminas e o restante dos meio-fios que faltam nas Ruas asfaltadas da Comunidade Parque das Andorinhas. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas.

Indicação 206/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, faça a instalação de 02 (dois) redutores de velocidade na Rua Josina Moreira de Melo no bairro Jardim Predial. Autoria do Vereador Juraci Alves Ferreira.

Indicação 207/2021 – Solicita que a Copasa, suspenda imediatamente o reajuste na taxa de esgoto previsto para ser cobrado a partir deste mês de agosto. Essa cobrança caso acontece vai aumentar a tarifa em mais de 50% sobre o que já e cobrado, onerando o consumidor pinheirense. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

Indicação 208/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, elabore e envie a esta Casa Legislativa para discussão e votação, Projeto de Lei concedendo auxilio financeiro a Casa de Apoio Danielle, localizada na cidade de Uberaba. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos.

Indicação 209/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie de acordo com as normas previstas no órgão competente, destinação de parte dos recursos do acordo firmado com o Poder Público e a Vale (onde os municípios mineiros receberão repasse direto de R$ 1,5 bilhões vindo da Lei 23.830/2021), à Secretária de Ação Social e que seja distribuído para os CRAs do Município, melhorando as estruturas de atendimento. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira.

Indicação 210/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a construção de um redutor de velocidade na Rua Tutinha de Deus Vieira, no bairro Jardim Bela Vista, nesta cidade. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Veto Integral ao Projeto de Lei 116/2021 que ” Reconhece atividades religiosas de qualquer natureza  como essenciais no município de João Pinheiro em período de Endemias, Pandemia, Catástrofe natural e outras calamidades”. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos.

Veto Integral ao Projeto de Lei 119/2021 que ” Dispõe sobre a publicação, na internet (site) e lojas oficiais de aplicativos para celular da solução para GERENCIADOR REMOTO DE ATENDIMENTO A SAUDE, vir a publicar a lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, discriminadas por especialidade, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde do município”. ”. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas.

Projeto de Decreto Legislativo 003/2021 – Institui no Âmbito do Município de João Pinheiro o Diploma Amigo do Esporte. Autoria do Veredaor Marcelo Gonçalves de Oliveira.

Projeto de Lei 136/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a convalidar a dação em pagamento de imóvel determinado nos termos da sentença proferida nos autos do processo judicial Nº 0363.11.003271-3. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 137/2021 – Altera o Art. 65 da Lei 414 de 22 de Novembro de 1991. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 138/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 474.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 139/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 29.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 140/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 54.879,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 141/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 61.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 142/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 41.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei Complementar 003/2021 – Altera o § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 103 de 18 de janeiro de 2021. Autoria do Executivo. Acompanhado de Justificativa solicitando tramitação em Regime de Urgência. 

Projeto de Lei Complementar 004/2021 – Altera o art. 130º da Lei Complementar nº 048/ 2012. Autoria do Executivo.

Sala das Sessões, 30 de julho de 2021.

 PEDRO GIL CARDOSO VIEIRA

Presidente