Dia do consumidor marca divulgação dos dados dos trabalhos realizados pelo PROCON Câmara de João Pinheiro

por jop — publicado 15/03/2019 14h25, última modificação 15/03/2019 14h33
A divulgação será realizada por meio do site da Câmara Municipal de João e ficará a disposição de toda comunidade de João Pinheiro.

Dia do consumidor marca divulgação dos dados dos trabalhos realizados pelo PROCON Câmara de João Pinheiro

            O PROCON Câmara de João Pinheiro está divulgando os dados relativos a seus atendimentos visando atender as normas vigentes e também dar publicidade ao trabalho relevante prestado pela unidade pinheirense.

            No ano de 2018 mais dois mil atendimentos foram registrados e boa parte deles foram resolvidos conforme pode ser contemplado nos relatórios de reclamações. (Para acessar o relatório clique aqui)

            Vale ressaltar que neste dia especial do cliente o PROCON reitera que está de portas abertas para garantir uma experiência de compra positiva aos clientes pinheirenses e defender para que todos os seus direitos sejam assegurados.

            Abaixo você confere como são preparados os relatórios que serão divulgados semestralmente pela o PROCON Câmara de João Pinheiro.

 

  1. Contextualização do Cadastro de Reclamações Fundamentadas

            O Cadastro de Reclamações Fundamentadas é formado pela reunião dos processos administrativos (reclamações) finalizados pelos PROCON’s e representa uma visão qualificada de parte dos problemas enfrentados pelos consumidores no mercado, bem como o comportamento dos fornecedores diante desses problemas.

            A divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas decorre de determinação do artigo 44 do CDC devendo ser divulgado publicamente e periodicamente no período máximo de 1 (um) ano.

            O Cadastro contempla os registros de reclamações de consumidores que tiveram seus direitos violados, objetivando a educação de fornecedores e consumidores e a prevenção de relações de consumo frustradas. O Cadastro inclui reclamações atendidas e não atendidas, ou seja, em que pode ter havido ou não acordo entre o consumidor e fornecedor.

            O Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2018 corresponde às reclamações finalizadas pelos Procons no período de janeiro a dezembro de 2018.

 

  1. Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas

 

            O Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas apresenta anualmente a consolidação dos Cadastros publicados por estados e municípios de todas as regiões brasileiras, concretizando o comando expresso no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.

            Os Cadastros são formados pelas Reclamações finalizadas pelos PROCONS no período de 12 meses. Após a sua consolidação, a SENACON, em respeito a diretrizes de acesso à informação e transparência ativa, os dados dos Cadastros publicados são consolidados e disponibilizados para download por qualquer interessado, em formato aberto, no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

  1. Divulgação do cadastro

            A divulgação será realizada por meio do site da Câmara Municipal de João e ficará a disposição de toda comunidade de João Pinheiro.

            O PROCON espera que essa ferramenta possa auxiliar os clientes a escolherem os melhores estabelecimentos e instituições que se dispõe a resolver todas as demandas apresentadas.

 

Redação por: Vinícius Mendonça – Jornalista – 0021443/MG - Departamento de Comunicação e Imprensa.