Dia 15 de março – Dia do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor – CDC criado através da Lei  nº  8.078/1990 completou 30 anos . É uma lei federal que regulamenta as relações de consumo, trazendo mecanismos para a proteção e defesa dos consumidores no Brasil. O código cria responsabilidades para todo o tipo de empresários ou prestadores de serviços para atuação no mercado de consumo, e representa um marco para a legislação em nosso país. 

Por iniciativa da Câmara Municipal de João Pinheiro, foi criado o  Procon Municipal  que completou 14 anos, o qual tem prestado relevantes serviços aos cidadãos pinheirenses, solucionando centenas e centenas de casos para nossos consumidores.

No dia 15 de março – Dia do Consumidor, o Presidente da Câmara Municipal e o Diretor do Procon-Câmara vem prestar uma homenagem e parabenizar todos os Consumidores pinheirenses.