Câmara Municipal de João Pinheiro realiza Quinta Oficina do Projeto Parlamento Jovem Minas 2023
A Oficina 5 do Projeto Parlamento Jovem Minas 2023 aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de João Pinheiro no último dia 17 de maio de 2023 às 14:30 horas com a presença de alunos do ensino médio de várias escolas da cidade inscritas no Projeto. O Projeto Parlamento Jovem é uma parceria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais com a Câmara Municipal de João Pinheiro e dezenas de Câmaras Municipais de Minas Gerais destinado aos estudantes de ensino médio e tem como tema deste ano: “Jovem e Mercado de Trabalho.”
A palestrante da Oficina 5 seria a Doutora Fabiana, Promotora de Justiça da Comarca de João Pinheiro que estaria falando sobre a “Atuação da Promotoria da Infância e da Juventude sobre o Mercado de Trabalho na Comarca de João Pinheiro/MG.”, mas por motivo de força maior não pôde comparecer no evento.
A palestra foi ministrada pelo Dr. Alvaro Divino Vieira, Advogado, cursando pós graduação em Educação e Direitos Humanos e estagiário de pós graduação na Câmara Municipal que discorreu sobre o tema: “DIREITO DO TRABALHO SOB O PRISMA DO EMPREGADOR E EMPREGADO”.
Entre os temas abordados, destaca-se: Origem do Direito do Trabalho (Governo de Getúlio Vargas – 1934), Normas do Direito do Trabalho CF/1988, CLT – Decreto-Lei 5.452/1943, Lei do Estágio – Lei 11.788/2008, Lei do Aprendiz – Decreto 9.579/2018, Princípios do Direito do Trabalho, Direitos Sociais Art. 6º CF/1988, Direito dos Trabalhadores Urbanos – Art. 7º CF/1988, Competência de Legislar sobre o Direito ao Trabalho (União Federal) Art. 30, Inciso II CF/1988, Classificação do Empregador (empresas individuais e coletivas), Classificação do Emprego/Algumas Profissões. Dr. Álvaro concluiu sua fala com a frase: “Uma empresa é tão boa quanto as pessoas que lá trabalham.” (Mary Kay Ash). O palestrante Incentivou os jovens estudantes a se prepararem para o mercado de trabalho muito competitivo e seletivo.
Após a palestra como vem ocorrendo em todas as oficinas, os estudantes tem liberdade de fazer questionamentos sobre os mais variados assuntos ligados ao tema da palestra o que contribui para o aprimoramento da aprendizagem.
O Projeto Parlamento Jovem de João Pinheiro tem apoio da atual Mesa Diretora que tem como Presidente o Vereador Alexandre Vieira Machado, de todos os Vereadores e na coordenação as senhoras servidoras Dulcineia Ribeiro da Silva e Gabriela Duarte Maciel. Tem como principal propósito a formação da cidadania de nossos estudantes, formação e qualificação profissional e incentivo para que todos tenham um futuro brilhante para que possam contribuir para o desenvolvimento do nosso Município.