Câmara Municipal presta contas dos seus trabalhos relativo ao período de 2021 a 2023
Sede da Câmara Municipal de João Pinheiro
Na atual legislatura, de fevereiro de 2021 a março de 2023 os 13 Vereadores que compõe o Legislativo Municipal em 95 reuniões realizadas analisaram, discutiram, votaram e aprovaram: 487 Projetos de Leis de autoria do Executivo e Legislativo, 10 Projetos de Leis Complementares de autoria do Executivo, 427 Indicações, 27 Requerimentos, 23 Decretos Legislativos, 07 Resoluções e 19 Moções de Aplausos perfazendo um total de 1.000 (mil) matérias aprovadas.
Em 2021 através da Resolução n° 05/2021 de autoria da Mesa Diretora foi examinado, discutido e aprovado o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pinheiro tento em vista que o Regimento Interno anterior datava do ano de 1990. O texto do novo RI passou por adequações e foi atualizado. Destaca-se a mudança do prazo do mandato da Mesa Diretora que a partir de 2025 passa para 02(dois) anos sem direito a reeleição consecutiva, a criação da Comissão de Decoro Parlamentar e da Comissão de Segurança, dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente.
Registra-se o trabalho dos Vereadores no enfrentamento da COVID-19 nos anos de 2021 e 2022 quando foram analisados, discutidos e aprovado diversos Projetos de Lei possibilitando ao Executivo Municipal aplicação e investimentos de recursos em mais de 30 milhões de reais no enfrentamento desta pandemia, verbas dos governos federal, estadual e municipal para aquisição de equipamentos, medicamentos, diversos aparelhos, instalação da UTI, contratação de profissionais de saúde, realização de exames laboratoriais, internações entre outros. Foram também analisados, discutidos e aprovados projetos para viabilização de recursos que possibilitou melhoramentos no funcionamento da UPA, Instalação do Corpo de Bombeiro Militar e SAMU de João Pinheiro, Instalação e funcionamento do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas, pavimentação e recapeamento asfáltico de diversos bairros e ruas da cidade, assim como também dos distritos do Município o que possibilitou melhorias nas condições de vida para a população Pinheirense.
Foram analisadas, discutidas e aprovadas 427 Indicações de autoria dos Senhores Vereadores solicitando as mais variadas obras e benefícios para a comunidade da cidade, distritos e zona rural nas áreas de saúde, educação, segurança, ação social, esporte, cultura, segurança, melhoramentos de estradas, construção e reparos de pontes, pavimentação e recapeamento asfáltico, reforma da rodoviária entre outros.
Com o apoio dos Senhores Vereadores, a Presidência do Legislativo, Mesa Diretora Gestão 2021/2022 que também trabalhou muito com seus pares para a aprovação do novo Regimento Interno do Legislativo Municipal, foi possível a devolução de mais de 4 milhões de reais para os cofres do Município para investimentos em áreas prioritários como educação e saúde.
No ano de 2021 no dia 14/09/2021 foi realizada uma grande audiência pública com a CEMIG no plenário da Câmara Municipal com a participação de vários seguimentos da sociedade, Prefeito Municipal, Vereadores e representantes da CEMIG onde foi debatido e reivindicado melhorias na extensão da rede de energia elétrica para atendimento aos produtores rurais e fortalecimento do agronegócio no município. Somado se a isso, no dia 05/11/2021 em solenidade realizada no salão do Lions Clube de João Pinheiro foram entregues 22 Títulos de Cidadão Honorário Pinheirense para várias lideranças políticas, comunitárias e empresariais, profissionais liberais, e diversos cidadãos que se destacaram em suas áreas de atuação e que contribuíram para o progresso e desenvolvimento do nosso município.
Por último, destaca-se ainda que os senhores Vereadores viabilizaram mais de 15 milhões de reais de recursos públicos junto a Deputados Federais e Estaduais, Senadores, Ministérios através de emendas parlamentares para investimento na aquisição de patrulhas mecanizadas (trator com implementos agrícolas) para atendimento ao produtores rurais, motoniveladora (patrol), ônibus escolares, ambulâncias, Van, caminhão Três Quartos, construção e cobertura de quadras de esportes, aquisição de material esportivo, veículo para a APAE de João Pinheiro, creche para Cana Brava, equipamentos para escolas e outros benefícios importantes para o Município.
Todos os gabinetes dos 13 Vereadores tem tido uma atuação muito produtiva atendendo com muita presteza, competência e humanização inúmeras demandas da sociedade. Aliado a isso, os Vereadores tem exercido sua função fiscalizatória fiscalizando obras, mostrando os problemas da cidade e buscando soluções junto ao Executivo municipal e outros órgãos públicos dos governos federal e estadual. Como a Mesa Diretora anterior, a atual Mesa Diretora tem dado total apoio ao pleno funcionamento do Procon Municipal (Procon Câmara) que conta com uma equipe de servidores e estagiários especializados com um brilhante atendimento ao público na defesa dos direitos do consumidor. A atual Mesa Diretora, demais Vereadores e equipe coordenadora do Projeto estão dando continuidade ao Projeto "Parlamento Jovem de Minas 2023", uma parceria entre a Assembléia Legislativa de Minas Gerais com a Câmara Municipal de João Pinheiro direcionada para jovens estudantes do ensino médio. O tema que será trabalhado neste semestre é "O Jovem e o Mercado de Trabalho" que tem foco na formação política dos estudantes, capacitando-os para a prática da cidadania, preparação para a vida e para o empreendedorismo na sua carreira estudantil e profissional.
Poder Legislativo – Gestão 2023
“Serenidade, Transparência e Eficiência com Foco em Resultados