10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, LEGISLATURA 2025/2028, EM 24 DE MARÇO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS.
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 035/2025 – Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas que possuem autismo no município de João Pinheiro. Autoria do Vereador Flavio Gomes de Sá.
Projeto de Lei 039/2025 - Altera a redação do artigo 9º da Lei 2.218/2019 que alterou a Lei 2.063/2017. Autoria da Mesa Diretora.
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Indicação 103/2025 – Solicita que o Executivo Municipal providencie a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Ovídio Ramos, em frente o nº 810, bairro COHAB. Autoria da Vereadora Simone do Prado Caetano Oliveira.
Indicação 104/2025 – Solicita que o Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Obras realize o asfaltamento da rua Nilson da Costa Veloso no distrito de Cana Brava. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado.
Indicação 105/2025 – Solicita que o Executivo Municipal realize a reforma da praça Domingos Pessoa, melhorando sua infraestrutura com a substituição dos bancos, instalação de lixeiras recicláveis, rampas de acessibilidade, plantio de árvores e flores, organização das calçadas e, se possível, inclusão de áreas de alimentação e brinquedos infantis. Autoria do Vereador Osmar Xavier Rodrigues.
Indicação 106/2025 – Solicita que o Executivo Municipal faça a doação do lote 10 da rua Wesley de Souza Nonato, número 110, bairro Santa Cruz I, para a Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro – MG, inscrita no CNPJ nº 05.582.052/0001-37. Autoria do Vereador Uilian José de Andrade Souza.
Indicação 107/2025 – Solicita do Executivo Municipal a instalação de placas de embarque e desembarque na Escola Estadual Presidente Olegário. Autoria do Vereador Uanderson Guimarães de Almeida.
Indicação 108/2025 – Solicita ao Executivo Municipal a designação de um profissional farmacêutico para atuar na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Luzlândia do Oeste. Autoria do Vereador Uanderson Guimarães de Almeida.
Indicação 109/2025 – Solicita que Executivo Municipal elabore e envie à esta Casa Legislativa, Projeto de Lei para discussão e votação, autorizando a formalização de Termo de Fomento para repasse de recurso financeiro à ASCAD Associação Cultural, Ambiental e Desportiva Pinheirense. Autoria do Vereador Guilherme Gonçalves da Silva e do Vereador Uanderson Guimarães de Almeida.
Indicação 110/2025 - Solicita que o Executivo Municipal e a secretaria de transporte estabeleçam como diretriz obrigatória para os motoristas de transporte escolar a realização do embarque e d3esembarque das crianças exclusivamente na porta da escola, especificamente na Escola Estadual João Guimarães Rosa, localizada na Avenida das Acácias, 480, Ruralminas I. Autoria do Vereador Ualisson Batista da Silva.
Indicação 111/2025 - Solicita que o Executivo Municipal envie Projeto de Lei para ser votado nesta Casa, realizando repasse financeiro ao CONSEP para destinação à Polícia Militar, Polícia Militar do Meio Ambiente, Polícia Militar Rodoviária, Polícia Civil e também para a EMATER e Sociedade São Vicente de Paulo (Abrigo Santana). Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira.
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 040/2025 - Altera a Lei Municipal 4.087, de 11 de outubro de 2023, que denominou a rua no bairro Divinópolis, para corrigir erro material. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 041/2025 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 637,04. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 042/2025 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 4.762,66. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 043/2025 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 49.700,05. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 044/2025 - Autoriza o município de João Pinheiro a formalizar Termo de Fomento para repasse financeiro ao Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro – CONSEP – para manutenção e funcionamento da Delegacia de Polícia Civil de João Pinheiro e dá outras providencias. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.
Projeto de Lei 045/2025 - Autoriza o município de João Pinheiro a formalizar Termo de Fomento para repasse financeiro ao Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro – CONSEP – para aperfeiçoamento do policiamento de meio ambiente e dá outras providências. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.
Projeto de Lei 046/2025 - Autoriza o município de João Pinheiro a formalizar Termo de Fomento para repasse financeiro ao Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro – CONSEP –para aquisição de materiais e equipamentos para o corpo de bombeiros militar – CBM de João Pinheiro e dá outras providências. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.
Projeto de Lei 047/2025 - Autoriza o município de João Pinheiro a formalizar Termo de Fomento para repasse financeiro ao Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro – CONSEP –para promoção do Programa Educacional de Resistencia às Drogas e à violência - PROERD, e dá outras providencias. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.
Projeto de Lei 048/2025 - Autoriza o município de João Pinheiro a formalizar Termo de Fomento para repasse financeiro ao Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro – CONSEP –para Programa de Educação Ambiental – PROGEA, Policia Militar de Minas Gerais e dá outras providencias. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.
Projeto de Lei 049/2025 - Autoriza o município de João Pinheiro a formalizar Termo de Fomento para repasse financeiro ao Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro – CONSEP –para aperfeiçoamento do Policiamento Militar rodoviário de João Pinheiro e dá outras providencias. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.
Projeto de Lei 050/2025 - Autoriza o município de João Pinheiro a formalizar Termo de Fomento para repasse financeiro ao Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro – CONSEP –para aperfeiçoamento da Segurança do Sistema Penitenciário e dá outras providencias. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.
Projeto de Lei 051/2025 - Autoriza o município de João Pinheiro a formalizar Termo de Fomento para repasse financeiro ao Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro – CONSEP –para manutenção de Processos Internos da 206ª CIA da Policia Militar e dá outras providencias. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.