Vereadores aprovam Indicação para redução da carga horária de servidores com familiares com Deficiência e Autismo sob guarda

por Vinícius Mendonça publicado 03/04/2018 15h10, última modificação 03/04/2018 15h10
Essa Lei vai de encontro a decisões tomadas a Nível Federal, Estadual e de alguns Municípios.

            Foi aprovado na reunião de ontem da Câmara Municipal de João Pinheiro a Indicação 088/2018 de autoria do Vereador Sebastião Alves Passos Neto (Netinho do PA) que tem como objetivo solicitar ao Prefeito Municipal a criação de uma Lei que assegure a redução de 50% da carga horária dos servidores que possuem familiares com Deficiência, Autismo ou Cuidados Especiais sob sua guarda.

            Essa Lei vai de encontro a decisões tomadas a Nível Federal, Estadual e de alguns Municípios que viram nessa iniciativa uma forma de garantir melhor rendimento dos servidores que ficam menos preocupados no ambiente de trabalho e podem dar a atenção devida a seus familiares.

            O Vereador Netinho do PA fez questão de lembrar o quanto é difícil o cuidado para com uma pessoa com necessidades especiais e que essa lei garante o que já é realizado de forma verbal, porém é bom colocar no papel para garantir que chegue a todos os servidores que necessitam.

            O Presidente da Câmara Alexandre Vieira Machado parabenizou o Vereador Netinho pela iniciativa e solicitou que fosse colocada na Lei a prerrogativa para quem tem familiares acamados que também precisam de cuidados especiais.

            A Servidora Municipal Patrícia Helena participou das discussões em torno da Indicação e fez uso da palavra relatando a sua experiência com seus filhos gêmeos que possuem Autismo, para ela essa aprovação representa um marco e que não trará benefícios somente a ela, mas a todos os servidores que necessitam de estar ao lado dos portadores de necessidades especiais.

            A Indicação foi aprovada por todos os Vereados e agora segue para a apreciação do Prefeito Municipal que tem a incumbência de criar o Projeto de Lei para que se torne obrigatória a redução da jornada.

 

Redação por: Vinícius Mendonça – Departamento de Comunicação e Imprensa.

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