Nota de Esclarecimento

por Vinícius Mendonça — publicado 18/05/2017 19h00, última modificação 19/05/2017 15h18

Nota de esclarecimento

   A mesa diretora da Câmara Municipal de João Pinheiro da 1ª Sessão da Legislatura 2017/2020, vem a público informar que as demissões realizadas nesta semana foram atendendo a uma Recomendação do Ministério Público de João Pinheiro entregue aos vereadores por membros do JP Consciente na reunião ordinária realizada na ultima quinta-feira (11).

   A recomendação traz em seu conteúdo uma lista de cargos que seriam para um eventual concurso público e solicitava a demissão dos colaboradores comissionados e contratados em um prazo máximo de 10 dias a contar da data da recomendação.

   Visto o problema o Presidente da Câmara em comum acordo com os membros da mesa diretora decidiu por bem demitir os contratados que exercem funções externas em órgãos como Policia Civil, AEF (Receita Estadual), Identificação, APAE e PROCON e manteve por enquanto os colaboradores internos pelo pressuposto da continuidade do serviço público uma vez que sem eles seria inviável a manutenção dos trabalhos na Câmara.

   Vale lembrar que os cargos que desempenham trabalhos externos é resultado de um serviço social da Câmara com as entidades atendidas e que os mesmo não podem ser colocados em concurso público, ficando assim os órgãos desguarnecidos de tais funcionários.

   O Presidente da Câmara e os demais membros da mesa diretora sentem muito por tomar essa decisão e sabem que cada colaborador que foi enviado aos órgãos desempenhava um excelente trabalho, porém a recomendação é clara e dá como pena por descumprimento a abertura de processo de Improbidade Administrativa, para o gestor da Casa Legislativa.

   A mesa diretora aproveita essa nota para agradecer a todos os colaboradores pelos trabalhos desempenhados e que se revertido esse quadro contará novamente com cada um, pois sabe que eles não são um cabide eleitoral como chegou a ser dito, alguns dedicaram grande parte de sua vida em suas funções, são muito técnicos no que executam e trouxeram inúmeros benefícios a nossa população.

 

Vereador Erivaldo Emílio de Deus

Presidente

Vereador Lindomar de Jesus                                                                          Vereador Afonso Oliveira

             1º Secretário                                                                                                   Vice Presidente

 
 

Soluções apresentadas:

 

   Na reunião Ordinária da Câmara Municipal realizada na noite de ontem (18) ficou acordado que será realizado um encontro oficial com o Ministério Público para resolver os impasses que envolvem o processo, inclusive serão solicitados os prazos hábeis para realização de todas as etapas do concurso público.

   Ainda foi estabelecida a abertura de analise uma forma de retornar os servidores demitidos a seus cargos.

 

Redação por: Vinícius Mendonça

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