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Pauta da 42ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro
por Vinícius Mendonça publicado 13/11/2017 última modificação 13/11/2017 14h32
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro do ano de 2018
por Vinícius Mendonça publicado 18/06/2018 última modificação 18/06/2018 17h17
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta da 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro do ano de 2018
por Vinícius Mendonça publicado 06/08/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta da 42ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro do ano de 2018
por Vinícius Mendonça publicado 10/12/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Window Normas Jurídicas (Leis)
por Vinícius Mendonça publicado 31/03/2017 última modificação 13/04/2018 15h26
Leis aprovadas e sancionadas pelo executivo.
Localizado em Leis
Solicitação Certidão
por Vinícius Mendonça última modificação 04/09/2018 16h22
Venho por meio deste, com fundamento na Constituição Federal em lei, artigo 5º , Inc. XXXIV letra "b", REQUERER o que segue: considerando, à LEI FEDERAL Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, ART. 93 que define o percentual de funcionários PCD ( Pessoa com deficiência) em acumulativo o que dispõe o acrescentada a lei LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências. Solicito à certidão com as seguintes proposituras: 1- Quantidade de funcionários efetivos e de confiança no recinto da Câmara Municipal de João Pinheiro. 2- quantidade de vagas em vacância no estabelecimento. 3- Número total de pessoas com deficiência nos cargos efetivos e de confiança. 4- Especificar a totalidade de funcionários efetivos e vacância para Auxiliar de Apoio ao Legislativo – Serviços; Auxiliar de Apoio ao Legislativo – Agente de Segurança Gerais; Assistente de Apoio Legislativo; Técnico de Apoio Legislativo; Motorista de Apoio Legislativo; bem como a somatória de PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS para estes cargos citados. 5- Esclarecer o montante de possíveis contratados em processo seletivo e terceirizados para Auxiliar de Apoio ao Legislativo – Serviços; Auxiliar de Apoio ao Legislativo – Agente de Segurança Gerais; Assistente de Apoio Legislativo; Técnico de Apoio Legislativo; Motorista de Apoio Legislativo; Conforme Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995, Art. 1º e Art. 2º; justifica-se do pedido: 1) Para defesa dos direitos, e averiguar o NÚMERO EXATO de servidores/funcionários Pcds ( pessoas co deficiência), lei de Cotas, bem como saber quantos cargos em efetivos, cargos em confiança, vacantes, pessoas com deficiência e contratados na câmara municipal de João Pinheiro. 2) A Referida CERTIDÃO, poderá ser encaminhada para o Ministério Público, Secretaria de Direitos Humanos, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e afins. Para averiguar admissibilidade dos direitos das pessoas com deficiência no cumprimento da LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 'LEI DE COTAS", bem como apurar eventuais irregularidades. ATENCIOSAMENTE,
Localizado em Ouvidoria
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis publicado 22/08/2017 última modificação 28/09/2017 14h36
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Vereadores pinheirenses participam de cerimônia de promulgação da lei das titulações em Brasília
por Vinícius Mendonça publicado 12/07/2017 última modificação 12/07/2017 15h38
A lei assinada pelo Presidente Michel Temer dá a possibilidade de titulação das terras dos assentamentos aos produtores rurais.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro do ano de 2018
por Vinícius Mendonça publicado 13/04/2018 última modificação 13/04/2018 16h01
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta da 40ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro do ano de 2018
por Vinícius Mendonça publicado 23/11/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias